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ORÇAMENTO DA CIDADE 2019

PAN Lisboa propõe medidas que visam o aumento da qualidade de vida na cidade

 

Orçamento sensível ao género, estratégia de combate à pobreza, apoio às associações zoófilas e Economia Circular são algumas das matérias propostas pelo Grupo Municipal do PAN que vão a votação amanhã e que visam uma maior sustentabilidade e um aumento da qualidade de vida das pessoas e animais da cidade

 

Lisboa, 19 de dezembro de 2018 – Face ao Orçamento da Cidade para 2019 apresentado pelo Executivo, e após reunião do PAN Lisboa com o Vereador das Finanças João Paulo Saraiva, o Grupo Municipal do PAN apresentou 27 alterações ao orçamento que visam a inclusão ou reforço das verbas em determinadas matérias consideradas essenciais. Estas propostas de alteração são focadas em causas sociais, ambientais e de proteção animal e vão a votação amanhã na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

No âmbito social, a primeira proposta do PAN é um orçamento sensível ao género, que visa a revisão das dotações financeiras destinadas a políticas locais de atenuação das desigualdades entre homens e mulheres. Esta proposta é pioneira pois nunca antes foi incluída num Orçamento da Cidade ou proposta por nenhuma outra força política. Outra das propostas prende-se com a inclusão de uma verba, até agora não contemplada, para criar um atendimento online com tradução simultânea para Língua Gestual Portuguesa, para que as pessoas surdas possam ser atendidas em todos os serviços da autarquia, sempre que não seja possível a presença de um intérprete.

Ainda dentro das causas sociais, o PAN Lisboa pediu alterações ao nível da estratégia de combate à pobreza, com um reforço da verba para a implementação desta estratégia bem como propõe que o Executivo duplique a verba destonada ao programa Housing First, sendo esta a única forma de alojar todas as pessoas em situação de sem abrigo em Lisboa.

No campo da proteção animal, o Grupo Municipal do PAN insiste na importância da esterilização de animais de companhia, para que estas sejam gratuitas para animais de famílias em carência económica ou animais que estejam ao cuidado de associações zoófilas, insistindo também no reforço da verbas para programas CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) como forma de controlar a população de animais errantes ou abandonados na cidade.

Os pombais contraceptivos, ao invés da captura e abate dos pombos cuja verba está prevista neste orçamento, é outras das medidas propostas pelo PAN para este orçamento, uma vez que para 2018 ficou prevista a construção de 7 pombais contraceptivos, existindo neste momento apenas um. Ainda ao nível da proteção animal, o Grupo Municipal do PAN propõe também um apoio financeiro para as associações que recolhem, albergam, alimentam e cuidam de animais abandonados em Lisboa.

No que diz respeito às causas ambientais, estas propostas incluem uma verba para afetação de mais meios à vigilância da natureza nos parques e matas da nossa cidade. É ainda proposta a inclusão de uma verba destinada à criação de uma loja de empréstimos e de lojas de reparações e restauro com o objetivo de prolongar a vida dos objetos e promovendo, assim, a Economia Circular. Ainda neste sentido, o PAN Lisboa propõe uma estratégia “zero resíduos”, propondo um maior investimento para, entre outras medidas, uma recolha seletiva porta-a-porta e construção de estruturas de compostagem.

Com estas medidas, o Grupo Municipal do PAN pretende reforçar os apoios existentes na cidade, sobretudo ao nível dos direitos sociais, da sustentabilidade e da proteção animal de forma interligada, que devem ser uma prioridade para qualquer executivo, como sublinha a Deputada Municipal Inês de Sousa Real. “ Relativamente, por exemplo, à proposta para aumentar a verba afeta ao projeto Housing First, não podemos deixar de referir que o direito à habitação é estrutural para a pessoa humana. Numa cidade em franco crescimento o não deixarmos ninguém para trás deve começar precisamente pela população mais vulnerável e pela aposta em projetos que efetivem os seus direitos. Por outro lado, e a propósito ainda da proposta de alteração ao orçamento para apoio às associações zoófilas, temos que reconhecer o papel que estas associações têm tido na cidade, apoiando não só os animais abandonados ou vítimas de maus tratos, como também os seus detentores, sobretudo nos casos de carência económica”, afirma.

Para consultar na integra a proposta em pdf 

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