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MOÇÃO

– Solidão: um problema de saúde pública –

Há um crescente reconhecimento a nível mundial de que a solidão afeta a saúde, física e mental, e que é um problema que ultrapassa a esfera pessoal, tornando-se uma matéria que deve ser abordada com seriedade pela comunidade e considerada nas políticas públicas.

A solidão é já considerada uma epidemia em alguns países, como nos Estados Unidos da América[1], podendo representar um perigo maior para a saúde pública do que obesidade. Aumenta o risco de morte prematura em 50%, corresponde a fumar 15 cigarros por dia e o seu impacto, apesar de silencioso, continua a crescer.

Embora muito se confunda isolamento social com solidão, há quem viva por opção sozinho/a e não sinta solidão e há quem no meio de uma cidade, até integrado/a numa família numerosa, se sinta só.

Por isso, solidão e isolamento não devem ser confundidos, embora o isolamento físico, como o que numerosas pessoas idosas sofrem sobretudo no interior desertificado do nosso país, conduza na maioria das vezes à solidão não desejada.

Contudo, não são só as pessoas idosas que se sentem sozinhas e os estudos têm demonstrado que a adolescência é outra faixa etária muito sensível à solidão, embora este sentimento possa surgir em qualquer idade.

Em janeiro de 2018, o governo britânico criou o Ministério da Solidão como organismo para combater este fenómeno, dado que 9 milhões de britânicos se sentiam afetados pela solidão.

Apesar da nossa cultura divergir da do norte da Europa, não devemos pensar que estamos muito longe dessa realidade. Para tal, basta olharmos para alguns dos fatores que os estudos dizem poder influenciar o sentimento de solidão: número de pessoas que vivem sós e/ou isoladas, quer no interior quer nas cidades, muitas delas sem qualquer apoio familiar, mesmo tendo família; os/as adolescentes com dificuldades no percurso escolar e/ ou de integração em ambiente escolar; as taxas de insucesso escolar; os crescentes casos de bullying, incluindo o cibernético; a quantidade de ansiolíticos que é prescrita e consumida pela população portuguesa; os números negros da violência doméstica; as estatísticas de agregados monoparentais e de divórcios.

Sabemos que a erosão do núcleo familiar tradicional e do convívio intergeracional, o sentimento de falta de ligação ao local de trabalho, a era digital e as relações estabelecidas através da internet, as relações sentimentais pouco duradouras, o desemprego, as separações, a morte de um familiar próximo, a velocidade da nossa vida atual, e a nossa autoexigência, são algumas das razões para que o sentimento de solidão tenha crescido nos últimos anos.

Porém, em Portugal não existem estudos académicos suficientes sobre esta problemática, nem números sobre as suas várias vertentes, para que se possa avançar com respostas.

Sendo um problema complexo, transversal e multidisciplinar, que já afeta a nossa sociedade, e que não deve ser ignorado, devemos atuar desde já e prevenir, quanto possível, o seu avanço, procurando minimizar efeitos futuros.

Com o objetivo de promover o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas afetadas pela solidão, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2019, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, alínea c) do Regimento e do artigo 25.º, n.º2, alíneas a) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibere apelar ao Governo no sentido de:

1 – Criar um grupo de trabalho para estudar o fenómeno da solidão em Portugal, que reúna representantes da academia, dos diversos organismos públicos, dos ministérios, das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), de organizações não-governamentais consideradas relevantes para a matéria em causa, os grupos comunitários, autarquias, os/as decisores políticos e a sociedade civil;

2 – Realização de campanhas de sensibilização para o impacto da solidão e da importância das relações reais entre pessoas, entre gerações, de vizinhança, com animais e com a natureza;

3 – Posterior elaboração de um Plano Contra a Solidão, em concertação com outras políticas já implementadas ou vigor, que não tendo o mesmo foco, se podem em alguns pontos complementar, tais como a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” ou outros;

 

Mais, delibere ainda:

Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro-ministro, à Ministra da Saúde, ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Administração Interna e à Ministra da Justiça.

 

Lisboa, 21 de janeiro de 2019

 

O Grupo Municipal

 Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos                                                          Inês de Sousa Real

 

[1] https://www.aarp.org/research/topics/life/info-2014/loneliness_2010.html

 

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