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PAN Lisboa promove debate sobre futuro do Campo Pequeno

 

O Grupo Municipal do PAN retoma a temática das touradas no Campo Pequeno com um debate da atualidade na Assembleia Municipal de Lisboa. Em causa está a intenção da reconversão deste espaço para atividades que não envolvam sofrimento animal.

Lisboa, 1 de fevereiro de 2019 – Na próxima reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, que se prevê para 19 de Março, vai decorrer um debate sobre a Praça de Touros do Campo Pequeno, uma iniciativa do Grupo Municipal do PAN.

Este debate pretende analisar, em primeiro lugar, os contornos legais que envolvem o terreno e o edifício do Campo Pequeno, uma vez que se trata de um terreno que foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espetáculos tauromáquicos, com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra.

A Casa Pia, por sua vez, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, tendo os mesmos depois passado para a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.) – sociedade já dissolvida, com uma dívida de 90 milhões de euros, mas que continua a exercer atividade – o que demonstra um incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície.

De salientar que a Casa Pia é uma instituição que tem por missão a proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão a ser protegidos com a realização de touradas naquele espaço e menos ainda com eventos que incentivam a sua participação, como é o caso da evocação do “Dia da Tauromaquia” (23 de Fevereiro).

De referir ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indiretamente beneficia assim desta isenção.

Para além destas questões, como tem vindo a ser uma prioridade do PAN, irá debater-se também o sofrimento animal que inquestionavelmente ocorre neste tipo de atividades, uma vez que os touros são sujeitos a dor e stresse antes, durante e depois das touradas.

 “Entendemos que Lisboa não pode continuar a permitir manifestações de violência que não se coadunam com os valores do século em que vivemos, sobretudo tratando-se de um espaço pertencente a uma entidade pública que devia defender os direitos das crianças e o terreno pertence à Câmara Municipal de Lisboa”, afirma a deputada municipal Inês de Sousa Real.

 

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