Archive for: February 11th, 2019

RECOMENDAÇÃO – Pela prevenção e combate à violência doméstica-   Entre 2004 e o final de 2018 foram mortas 503 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 28 foram assassinadas em 2018. De acordo com os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR[1], até 4 de fevereiro deste ano morreram...

MOÇÃO – Por uma maior proteção às vitimas de violência doméstica-   Portugal tem desde sempre estado ao lado dos países que assumem, no papel, os compromissos internacionais de combate à violência contra mulheres e meninas. Portugal, com a aprovação de uma nova Constituição da República Portuguesa,...