Moções

Moção  “Por uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza”   A Pobreza pode ser definida como uma “condição humana caraterizada por privação sustentada ou crónica de recursos, capacidades, escolhas, segurança e poder necessários para o gozo de um adequado padrão de vida e outros direitos civis,...

Moção – Promoção da redução do uso de sacos de plástico –   Considerando que esta Assembleia Municipal aprovou a 19 de Julho de 2018 por unanimidade a Recomendação 032/03 – “Por uma redução na utilização de plásticos”, proposta pelo Grupo Municipal do PAN, através da qual recomendou à Câmara...

Moção – Pela Inclusão das Pessoas Surdas na Sociedade – Considerando que: O Dia Mundial do Surdo se celebra no último domingo do mês de setembro por iniciativa da ONU, para comemorar a criação da Federação Mundial dos Surdos, em 1951, e o seu objetivo é o de chamar a atenção do público em geral e da classe...

Moção – Pela diminuição da exposição a disruptores endócrinos –     De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a exposição a substâncias tóxicas, entre elas os disruptores endócrinos (DEs – endocrine disruptors chemicals), é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento de doenças cuja...

Moção – Por uma Lisboa acessível a todas as pessoas –   Considerando que: A acessibilidade é imprescindível para a qualidade de vida das pessoas e para o exercício dos direitos que lhes são conferidos em democracia. Só quem pode aceder, pode participar. Assim, é essencial que as políticas e decisões...

Alteração do regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios A revisão do regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, operada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro,...

Urgência de Definição de Nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo A Meta 11.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é clara: “Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, e melhorar as condições nos...

Alteração de competências para aprovação de unidades de execução A delimitação das unidades de execução encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Uma unidade de execução é uma área delimitada em...

Saudação ao Governo pela posição de abertura à discussão na Assembleia da República do Acordo bilateral entre a Europa e os Estados Unidos Saudação ao Governo pela posição de abertura à discussão na Assembleia da República do Acordo bilateral entre a Europa e os Estados Unidos – Tratado de Comércio...

MOÇÃO Para a Proteção do Litoral português, do Ambiente e das Pessoas PORTUGAL: DECLARAÇÃO DE ZONA ECA e Lisboa em particular … Shipping é o termo mais utilizado para designar o transporte por mar. Nos últimos anos, dado o grande incremento das transacções internacionais de mercadorias, temos vindo a...