Moções

Moção – Pela diminuição da exposição a disruptores endócrinos –     De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a exposição a substâncias tóxicas, entre elas os disruptores endócrinos (DEs – endocrine disruptors chemicals), é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento de doenças cuja...

Moção – Por uma Lisboa acessível a todas as pessoas –   Considerando que: A acessibilidade é imprescindível para a qualidade de vida das pessoas e para o exercício dos direitos que lhes são conferidos em democracia. Só quem pode aceder, pode participar. Assim, é essencial que as políticas e decisões...

Alteração do regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios A revisão do regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, operada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro,...

Urgência de Definição de Nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo A Meta 11.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é clara: “Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, e melhorar as condições nos...

Alteração de competências para aprovação de unidades de execução A delimitação das unidades de execução encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Uma unidade de execução é uma área delimitada em...

Saudação ao Governo pela posição de abertura à discussão na Assembleia da República do Acordo bilateral entre a Europa e os Estados Unidos Saudação ao Governo pela posição de abertura à discussão na Assembleia da República do Acordo bilateral entre a Europa e os Estados Unidos – Tratado de Comércio...

MOÇÃO Para a Proteção do Litoral português, do Ambiente e das Pessoas PORTUGAL: DECLARAÇÃO DE ZONA ECA e Lisboa em particular … Shipping é o termo mais utilizado para designar o transporte por mar. Nos últimos anos, dado o grande incremento das transacções internacionais de mercadorias, temos vindo a...

MOÇÃO Pelo reconhecimento inequívoco das competências municipais em matéria de bem-estar de todos os animais   O Partido Pessoas-Animais-Natureza,   Tendo em conta o disposto na Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, relativa à proibição de todas as violências contra animais, conforme revisto pela Lei n.º...

Tendo em conta o sofrimento vivido nos últimos anos pelas pessoas que vivem nesse país e as cedências já aceites pelo novo governo nestes últimos meses de negociações, e em especial nos últimos dias (como tivessem sido poucas as dos últimos anos!), a chantagem que tem sido feita pelas instituições europeias...

DEBATE TEMÁTICO – Erradicação da Violência Contra as Mulheres  A realização deste debate foi aprovada no dia 27 de Janeiro de 2015, por proposta da Mesa, sobre uma proposta Grupo Municipal do PAN. 4 sessões, do dia 3 a  24 de Março, no Fórum Lisboa     Moção Erradicação da Violência Contra as...