Moções

Alteração do regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios A revisão do regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, operada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro,...

Urgência de Definição de Nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo A Meta 11.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é clara: “Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, e melhorar as condições nos...

Alteração de competências para aprovação de unidades de execução A delimitação das unidades de execução encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Uma unidade de execução é uma área delimitada em...

Saudação ao Governo pela posição de abertura à discussão na Assembleia da República do Acordo bilateral entre a Europa e os Estados Unidos Saudação ao Governo pela posição de abertura à discussão na Assembleia da República do Acordo bilateral entre a Europa e os Estados Unidos – Tratado de Comércio...

MOÇÃO Para a Proteção do Litoral português, do Ambiente e das Pessoas PORTUGAL: DECLARAÇÃO DE ZONA ECA e Lisboa em particular … Shipping é o termo mais utilizado para designar o transporte por mar. Nos últimos anos, dado o grande incremento das transacções internacionais de mercadorias, temos vindo a...

MOÇÃO Pelo reconhecimento inequívoco das competências municipais em matéria de bem-estar de todos os animais   O Partido Pessoas-Animais-Natureza,   Tendo em conta o disposto na Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, relativa à proibição de todas as violências contra animais, conforme revisto pela Lei n.º...

Tendo em conta o sofrimento vivido nos últimos anos pelas pessoas que vivem nesse país e as cedências já aceites pelo novo governo nestes últimos meses de negociações, e em especial nos últimos dias (como tivessem sido poucas as dos últimos anos!), a chantagem que tem sido feita pelas instituições europeias...

DEBATE TEMÁTICO – Erradicação da Violência Contra as Mulheres  A realização deste debate foi aprovada no dia 27 de Janeiro de 2015, por proposta da Mesa, sobre uma proposta Grupo Municipal do PAN. 4 sessões, do dia 3 a  24 de Março, no Fórum Lisboa     Moção Erradicação da Violência Contra as...

Erradicação da Violência Contra as Mulheres Hoje é o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres, motivo pelo qual o Grupo Municipal do PAN o escolheu para apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa a presente moção. Presentemente, milhões de mulheres por todo o mundo continuam a...

MOÇÃO PARA A URGENTE APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇAO COMO CONJUNTO, DE EDIFÍCIOS DO HOSPITAL MIGUEL BOMBARDA, COLINA DE SANTANA O Partido pelos Animais e pela Natureza, • Tendo em conta o momento de incerteza vivido pelo património edificado da Colina de Santana, os riscos imediatos e futuros a que se...