Recomendação Campanha de Esterilização de animais de companhia e de Sensibilização da População Considerando que: A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia (doravante designada apenas como Convenção), ratificada através do Decreto n.º 13/93, de 13 de abril, publicado no Diário da...

Recomendação “Ação Local Contra a Pobreza” Proteger e promover os direitos humanos é uma responsabilidade partilhada por todas e todos nós, sobretudo pelos diversos níveis de gestão política. Cabe-nos, devido à proximidade entre a população e o poder local, garantir o respeito pelos direitos humanos,...

-Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos – Considerando que na cidade de Lisboa são vários os momentos marcados pelo rebentamento de fogos-de-artifício, como por exemplo nos fins de semana em que decorreu a última edição do festival Rock in Rio, no qual as noites...

Recomendação – Acessibilidade para todas as pessoas – Considerando que a promoção da acessibilidade constitui uma condição fundamental para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa, tais como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e de...

Recomendação – Por uma redução na utilização de plásticos – O plástico surgiu para facilitar vários aspectos do nosso quotidiano, como por exemplo procedimentos médicos e cirúrgicos, porém o planeta Terra está em sofrimento e em risco por viver com tanto plástico. O plástico salva vidas, mas também...

Recomendação – Fim das touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno – Em junho deste ano foi tornada pública uma sondagem desenvolvida pela Universidade Católica[1] que revelou que a maioria dos lisboetas é contra as touradas realizadas na Praça de Touros do Campo Pequeno. Alguns dos dados apurados são...

Recomendação – Jovens e o Desporto – No seu artigo 79º, a Constituição da República Portuguesa indica que “todos têm direito à cultura física e ao desporto”, referindo ainda que “incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular,...

Recomendação Criação de um banco de empréstimo de produtos de apoio  para pessoas com deficiência ou incapacidades Considerando que: O envelhecimento demográfico em Portugal tem vindo a aumentar[1], sendo que a população com idade igual ou superior a 65 anos em 2017 representava 21,5% da população total e...

Recomendação Por ciclovias mais seguras para todos O PAN tem defendido desde sempre a bicicleta como um meio de transporte alternativo e viável. Para tal, a utilização da bicicleta deve ser cuidada (observada e projetada), as vias usadas sejam pensadas de forma que não conflituam com outras passagens e...

Recomendação – Isenção pagamento de taxas municipais a Associações Zoófilas cuja actividade se revista de manifesto e relevante interesse municipal – Considerando que: A União Zoófila é uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos, constituída a 17 de novembro de 1951 e que tem por objetivo...