RECOMENDAÇÃO – Pela prevenção e combate à violência doméstica-   Entre 2004 e o final de 2018 foram mortas 503 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 28 foram assassinadas em 2018. De acordo com os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR[1], até 4 de fevereiro deste ano morreram...

Instalação de cacifos nos estabelecimentos escolares de ensino básico e secundário do Município Considerando que: O peso das mochilas com os livros escolares e o restantes material exigido é superior ao clinicamente recomendado, tendo sido já divulgados diversos estudos que demonstram esta situação e sendo...

Recomendação  Solidão – uma epidemia urbana e contemporânea    A solidão é uma experiência angustiante que ocorre quando as relações sociais de uma pessoa são entendidas por essa pessoa como escassas e, sobretudo, com uma qualidade inferior ao desejado. Este sentimento é muito subjetivo e uma pessoa...

Recomendação para a criação do Observatório Municipal dos Direitos Humanos em Lisboa O respeito aos direitos humanos é uma exigência quotidiana da vida das pessoas, e em todos os níveis de governação. Mas também cabe a todas as pessoas a responsabilidade de proteger os seus direitos e liberdades e as das...

Recomendação Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão Considerando que: Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, a atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) em Portugal Continental é um direito exclusivo dos municípios, podendo estes ou as...

Afetação de meios à vigilância da natureza Considerando que para além do Parque Florestal de Monsanto, com aproximadamente 900 hectares, na nossa cidade existem diversos parques com dimensões consideráveis, designadamente, entre outros: o Parque da Bela Vista, o Parque Eduardo VII, a Tapada das Necessidades,...

Recomendação Campanha de Esterilização de animais de companhia e de Sensibilização da População Considerando que: A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia (doravante designada apenas como Convenção), ratificada através do Decreto n.º 13/93, de 13 de abril, publicado no Diário da...

Recomendação “Ação Local Contra a Pobreza” Proteger e promover os direitos humanos é uma responsabilidade partilhada por todas e todos nós, sobretudo pelos diversos níveis de gestão política. Cabe-nos, devido à proximidade entre a população e o poder local, garantir o respeito pelos direitos humanos,...

-Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos – Considerando que na cidade de Lisboa são vários os momentos marcados pelo rebentamento de fogos-de-artifício, como por exemplo nos fins de semana em que decorreu a última edição do festival Rock in Rio, no qual as noites...

Recomendação – Acessibilidade para todas as pessoas – Considerando que a promoção da acessibilidade constitui uma condição fundamental para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa, tais como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e de...