Recomendação para a criação do Observatório Municipal dos Direitos Humanos em Lisboa O respeito aos direitos humanos é uma exigência quotidiana da vida das pessoas, e em todos os níveis de governação. Mas também cabe a todas as pessoas a responsabilidade de proteger os seus direitos e liberdades e as das...

Recomendação Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão Considerando que: Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, a atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) em Portugal Continental é um direito exclusivo dos municípios, podendo estes ou as...

Afetação de meios à vigilância da natureza Considerando que para além do Parque Florestal de Monsanto, com aproximadamente 900 hectares, na nossa cidade existem diversos parques com dimensões consideráveis, designadamente, entre outros: o Parque da Bela Vista, o Parque Eduardo VII, a Tapada das Necessidades,...

Recomendação Campanha de Esterilização de animais de companhia e de Sensibilização da População Considerando que: A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia (doravante designada apenas como Convenção), ratificada através do Decreto n.º 13/93, de 13 de abril, publicado no Diário da...

Recomendação “Ação Local Contra a Pobreza” Proteger e promover os direitos humanos é uma responsabilidade partilhada por todas e todos nós, sobretudo pelos diversos níveis de gestão política. Cabe-nos, devido à proximidade entre a população e o poder local, garantir o respeito pelos direitos humanos,...

-Substituição dos fogos-de-artifício tradicionais por fogos de artifício silenciosos – Considerando que na cidade de Lisboa são vários os momentos marcados pelo rebentamento de fogos-de-artifício, como por exemplo nos fins de semana em que decorreu a última edição do festival Rock in Rio, no qual as noites...

Recomendação – Acessibilidade para todas as pessoas – Considerando que a promoção da acessibilidade constitui uma condição fundamental para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa, tais como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e de...

Recomendação – Por uma redução na utilização de plásticos – O plástico surgiu para facilitar vários aspectos do nosso quotidiano, como por exemplo procedimentos médicos e cirúrgicos, porém o planeta Terra está em sofrimento e em risco por viver com tanto plástico. O plástico salva vidas, mas também...

Recomendação – Fim das touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno – Em junho deste ano foi tornada pública uma sondagem desenvolvida pela Universidade Católica[1] que revelou que a maioria dos lisboetas é contra as touradas realizadas na Praça de Touros do Campo Pequeno. Alguns dos dados apurados são...

Recomendação – Jovens e o Desporto – No seu artigo 79º, a Constituição da República Portuguesa indica que “todos têm direito à cultura física e ao desporto”, referindo ainda que “incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular,...