Recomendação – Jovens e o Desporto – No seu artigo 79º, a Constituição da República Portuguesa indica que “todos têm direito à cultura física e ao desporto”, referindo ainda que “incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular,...

Recomendação Criação de um banco de empréstimo de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidades Considerando que: O envelhecimento demográfico em Portugal tem vindo a aumentar[1], sendo que a população com idade igual ou superior a 65 anos em 2017 representava 21,5% da população total e...

Recomendação Por ciclovias mais seguras para todos O PAN tem defendido desde sempre a bicicleta como um meio de transporte alternativo e viável. Para tal, a utilização da bicicleta deve ser cuidada (observada e projetada), as vias usadas sejam pensadas de forma que não conflituam com outras passagens e...

Recomendação – Isenção pagamento de taxas municipais a Associações Zoófilas cuja actividade se revista de manifesto e relevante interesse municipal – Considerando que: A União Zoófila é uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos, constituída a 17 de novembro de 1951 e que tem por objetivo...

Recomendação Afetação de Engenheiro Zootécnico ou de técnico como formação equivalente para acompanhamento das aves existentes nos Pombais Contracetivos Considerando que: A 15 de setembro de 2015, foi aprovada por Maioria na 81ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a Recomendação 01/081 apresentada...

Recomendação Alteração das normas da CARRIS relativas ao Transporte de Animais Considerando que:   No seguimento de várias denúncias que nos têm chegado, são nos relatadas situações de recusa por parte da empresa CARRIS, em transportar animais de companhia de médio e grande porte, exigindo o transporte dos...

Recomendação Desmaterialização dos recibos de vencimentos dos funcionários da autarquia e do processo/procedimento administrativo Considerando que: a) O modelo de desenvolvimento assente no pressuposto de recursos ilimitados, quer ao nível dos recursos naturais, quer da capacidade da Natureza para absorver e...

Ações de fiscalização e de sensibilização para a proteção dos equídeos na cidade de Lisboa Considerando que: No seguimento de várias denúncias que nos têm chegado, são nos relatadas situações de maus tratos e de negligência praticada contra equídeos na cidade de Lisboa, designadamente de animais que...

Sinalização de crimes contra animais e de animais perdidos na cidade de Lisboa Considerando que: A dignidade dos animais, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável que tem vindo a ser reconhecido de forma transversal nas sociedades...

Recomendação Estudo sobre a capacidade de carga turística de Lisboa     Considerando que: Lisboa tem sido destacada em diversas publicações como um dos melhores destinos turísticos do Mundo e a nossa cidade tem recebido diversos prémios, como o “Melhor Destino para City Break do Mundo” em 2017; Diversos...