O PAN defende que Portugal deve estar na linha da frente da expansão da cultura e da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores e direitos humanos e das causas humanitária, animal e ecológica. Portugal e a comunidade lusófona devem assumir a vocação universalista de serem mediadores de uma nova civilização da Paz à escala planetária. Para esse efeito propomos as seguintes medidas:

1. Defender os direitos dos animais:

I.    Reconhecimento legal e constitucional da senciência dos animais, que devem deixar de ser considerados juridicamente como “coisas”.
II.  Criminalização do seu abandono e maus-tratos.
III. Proibição de serem utilizados em qualquer tipo de entretenimento que lhes provoque sofrimento físico ou psicológico.
IV. Reconversão dos Centros de Recolha Oficiais (canis/gatis municipais) em centros de Bem-Estar Animal e esterilização obrigatória de todos os animais errantes.

2. Reformar o Estado:

I. constitucionalizando o limite de dívida pública, no Estado central, regional e autárquico;
II. fim da empresarialização do Estado central, regional e autárquico, para limitar o aproveitamento pessoal e político-partidário;
III. Revisão de todas as Parcerias Público-Privadas para limitar os impactos despesistas futuros.

3. Moralização da vida pública:

I.    fim de privilégios e da imunidade judicial dos políticos;
II. fim da nomeação política para cargos de Administração e regulamentação da contratação abusiva de assessores, ao nível central, regional e autárquico;
III. tecto máximo salarial para os gestores públicos equivalente ao ordenado de ministro;
IV. um único sistema de pensões nacional, com tecto máximo de seis ordenados mínimos.

4. Idade mínima de 30 anos para o exercício da Magistratura Judicial. Combater a corrupção e a criminalidade mediante o investimento na formação dos operadores e o reforço na dotação de meios.

5. Promover o abandono da industrialização de carne de animais:

I.    incentivando a promoção do vegetarianismo como dieta mais saudável, mais ética e menos poluente;
II.    apoiar todos os empresa?rios e respectivos trabalhadores que abandonem actividades de exploração animal.

6. Terminar com o abandono das terras, encorajando a produção e consumo locais de base biológiica, sazonal e natural, suprimindo progressivamente o uso de adubos de síntese e de pesticidas químicos.

7. Promover a autonomia energética nacional, com maior racionalidade no consumo e investimento em formas de energia renova?veis alternativas ao petróleo.

8. Promover o desenvolvimento regional integrado e o empreendedorismo familiar e social, com micro-crédito a taxas de juro bonificadas e incentivando os organismos estatais a abastecer-se localmente.

9. Defender a equidade e justiça na fiscalidade:
I.    cálculo do IRS considerando o rendimento por pessoa, de forma a apoiar as famílias mais numerosas;
II. terminar com a fuga ao fisco nas empresas, taxando o volume de negócios e na?o o lucro tributável;

10.Promover uma sociedade mais assente nos valores da cooperação e menos no individualismo, onde a criação de riqueza se traduza em maior felicidade e desenvolvimento humano, contrariando a actual tendência para aumento da idade de reforma e trabalho intensivo e desumanizado.

11.Inclusão das medicinas e terapias alternativas, bem como da medicina dentária, no Sistema Nacional de Saúde, que deverá ser gratuito para os cidadãos com menores rendimentos.

12.Redignificação social e profissional dos professores, promoção da multiculturalidade e da sensibilidade às questões humanitárias, animais e ecológicas nos vários níveis de ensino. Introduzir exercícios de relaxação e concentração nas escolas, com eficácia comprovada em vários países.

13.Solidariedade intergeracional:

I.    alargar a rede de apoios à terceira idade;

II. estabelecer um regime jurídico mais favorável para as famílias com idosos a cargo, para os manter no seio familiar;
III. igualar, a médio prazo, a pensão mínima ao ordenado mínimo.

As medidas aqui apresentadas são uma síntese do Programa Político do PAN. Consulte-o aqui.