Está aberta a assinaturas no Parlamento Europeu a Declaração Escrita 26/2011, que solicita à Comissão Europeia que promova a aplicação nos estados-membros de políticas de controlo de populações caninas com base na esterilização, vacinação, registo e adopção responsável. Para que seja adoptada, a Declaração deverá ser assinada por pelo menos metade dos deputados europeus, ou seja, 368, até ao próximo dia 6 de Outubro. Até agora, 223 deputados já o fizeram. Pode acompanhar aqui a evolução desse número.

Paulo Borges, presidente do Partido pelos Animais e pela Natureza, escreveu aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu que ainda não assinaram a Declaração, instando-os a que o fizessem e sublinhando a importância e urgência do tema a que diz respeito. Disponibilizamos abaixo, a título de sugestão, o texto enviado por Paulo Borges, para que possa também fazer ouvir a sua voz em nome de uma Europa com mais respeito pelos animais. Os endereços de email dos destinatários podem ser encontrados aqui. Obrigado!

"Excelentíssima/o Sra/Sr

Deputada/o ao Parlamento Europeu

Como é do seu conhecimento, encontra-se elaborada a Declaração Escrita 26/2011 sobre a gestão da população canina na União Europeia, que para ser adoptada necessita de ser assinada no mínimo por metade dos membros do Parlamento Europeu.

A referida declaração visa implementar nos Estados membros da União Europeia princípios consagrados no Tratado de Lisboa (Artigo 13), bem como na resolução do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 2010, defendendo medidas racionais e éticas para a resolução do problema, quer respeitando os interesses humanos, em termos de saúde e segurança públicas, quer respeitando o bem-estar dos animais, reconhecidos como “seres sencientes” que em alguns Estados da União Europeia estão a ser vítimas de “medidas extremas”.

Devo notar que a sensibilidade da opinião pública a esta questão aumenta exponencialmente nos países da União Europeia e não só, constituindo-se como uma causa transversal aos mais diversos horizontes político-partidários. O mesmo acontece em Portugal, onde esta causa mobiliza sectores cada vez mais amplos da população.

Por estes motivos, venho por este meio requerer a melhor atenção de V. Exa. para a referida declaração 26/2011, solicitando que a assine, de modo a viabilizar a sua adopção pelas instâncias europeias e nacionais. Estou certo de que a sua assinatura será um importante contributo para a construção da Europa e do mundo mais justos e solidários, a respeito de todas as espécies de seres sencientes, que todos desejamos.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Borges
(Presidente da Direcção Nacional do PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza)