Comissão Política Nacional

A Comissão Política Nacional é o órgão máximo de direcção política do PAN, entre Congressos.

Compete à Comissão Política Nacional:

  1. convocar o Congresso Nacional, marcar a data e o local da sua realização, aprovar o seu regulamento e nomear a Comissão Organizadora do Congresso;
  2. eleger os elementos da Comissão Política Permanente;
  3. acompanhar, apoiar e escrutinar o desempenho da Comissão Política Permanente e, caso tal se verifique necessário, proceder a substituições dos
  4. elementos desta, de acordo com o definido em regulamento interno;
  5. elaborar o programa político nacional;
  6. elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas e europeias;
  7. aprovar, ratificar ou alterar os programas eleitorais e as listas aos órgãos autárquicos;
  8. aprovar, ratificar ou alterar as listas para as eleições legislativas;
  9. elaborar as listas para as eleições europeias;
  10. decidir do apoio a uma candidatura a Presidente da República que qualquer filiado no pleno uso dos seus direitos proponha;
  11. assegurar a direcção dos grupos parlamentares nacional e europeu do PAN;
  12. elaborar o plano de estratégia política;
  13. aprovar o plano de actividade política;
  14. aprovar o orçamento e o relatório e contas;
  15. decidir sobre coligações pré- ou pós-eleitorais;
  16. definir as linhas de orientação política dos eleitos do PAN;
  17. acompanhar a política nacional e internacional e definir as posições do PAN sobre as mesmas;
  18. apreciar a actuação dos demais órgãos do PAN;
  19. redigir e aprovar os regulamentos internos do PAN;
  20. convocar consultas e referendos internos; e
  21. supervisionar a gestão corrente do PAN.

Composição actual da CPN:

André Silva / Sandra Marques / Cristina Rodrigues / Francisco Guerreiro / Marta Valente / Miguel Santos / Pedro Neves / Jessica Pacheco / Rui Prudêncio / André Charters D´Azevedo / Elza Cunha / Camilo Soveral / Paulo Baptista / Bebiana Cunha / Pedro Morais / Pedro Paulo Soares / Bernardo Ramos / Artur Jorge Alfama / Victor Marques / Helder M. Capelo / Filipe Cayolla

Suplentes:

Albano Lemos Pires / José Castro / Ricardo Costa Mendes / J. Jerónimo Franco / Antonio E. R. Faria / Rosário Santos / Veladimiro Elvas / Diana Vianez / Pedro Agria Torres / Anabela S. Castro / Rosa de Sousa / Pedro Ribeiro de Castro / Andrea Domingos / Artur Ferreira / João Cortes Oliveira

Comissão Política Permanente (CPP)

A gestão corrente do PAN pela Comissão Política Nacional é efectuada através de uma comissão eleita interpares por esta, designada por Comissão Política Permanente.

1. Compete à Comissão Política Permanente:

(a) a direcção quotidiana do PAN;

(b) a aplicação das deliberações da Comissão Política Nacional sobre a orientação política;

(c) a coordenação das tarefas de organização política;

(d) assegurar a supervisão dos órgãos regionais;

(e) preparar, em articulação com as Assembleias Regionais, as listas de candidatos às eleições legislativas;

(f) articular a relação entre a Comissão Política Nacional e o Conselho Nacional e das Regiões;

(g) divulgar as posições públicas do PAN, decididas em sede de Comissão Política Nacional;

(h) elaborar o orçamento geral do PAN;

(i) elaborar o relatório de contas do PAN;

(j) coordenar e dinamizar a intervenção política do PAN;

2. A Comissão Política Permanente é composta por 7 (sete) elementos eleitos interpares, após auto-proposta, pelos membros da Comissão Política Nacional

3. A Comissão Política Nacional pode designar um porta-voz geral, de entre os elementos da Comissão Política Permanente, que terá competências de representação do partido, bem como porta-vozes temáticos para situações específicas, caso considerem que tal estratégia é vantajosa para o PAN.

Composição actual da CPP:

(Informação disponível brevemente)