Comissão Política Nacional

De acordo com os Estatutos do PAN, aprovados no VI Congresso a 12 de Maio de 2018:

Artigo 12.º - Comissão Política Nacional

1. Comissão Política Nacional é o órgão máximo de direcção política do PAN entre sessões do Congresso Nacional e é composto por 27 membros efectivos, tendo em conta a proporcionalidade dos resultados eleitorais das diferentes listas apresentadas ao Congresso Nacional.

2. Compete à Comissão Política Nacional:

a) Eleger a Comissão Política Permanente;

b) Elaborar e aprovar os regulamentos internos do PAN;

c) Aprovar o orçamento e o relatório e contas;

d) Decidir do apoio a uma candidatura a Presidente da República;

e) Aprovar a lista de candidatas e candidatos ao Parlamento Europeu;

f) Elaborar os programas eleitorais para as eleições legislativas nacionais e europeias;

g) Decidir sobre o primeiro candidato ou candidata nas listas de candidatura à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais, no caso de círculos até cinco deputadas e deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos. A decisão sobre a composição restante destas listas compete às respectivas Assembleias Distritais e Regionais;

h) Avocar decisões sobre candidaturas aos órgãos das Autarquias Locais;

i) Decidir sobre coligações pré ou pós-eleitorais, depois de ouvidas as filiadas e os filiados;

j) Definir a orientação política das eleitas e eleitos do PAN;

k) Convocar consultas e referendos internos, nos termos regulamentares;

l) A compra, venda, alienação e a oneração de bens imóveis.

m) Definir o valor da quota anual das filiadas e filiados.

3. A Comissão Política Nacional reúne com uma periodicidade de dois meses, podendo ser convocada extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Permanente ou por onze dos seus membros efectivos.

4. Qualquer moção política submetida à Comissão Política Nacional com a subscrição de pelo menos cinquenta filiadas e filiados é obrigatoriamente discutida e votada.

Artigo 13.º - Comissão Política Permanente

1. A Comissão Política Permanente é composta por sete elementos, integrando obrigatoriamente a/o Porta-Voz do PAN que resulta da filiada ou filiado que consta em primeiro lugar na lista mais votada em Congresso para a Comissão Política Nacional.

2. A Comissão Política Permanente assegura a gestão administrativa e a direcção quotidianas do PAN, nomeadamente a ligação com as representações parlamentares nacional e europeu e a aplicação das deliberações da Comissão Política Nacional, cabendo-lhe ainda designar representantes nacionais do PAN, elaborar o orçamento e o relatório e contas.


Os Estatutos do PAN aprovados no VI Congresso poderão ser lidos AQUI.

Composição actual da CPN, até às próximas eleições:

Albano Lemos Pires / André Charters D’Azevedo / André Silva / Artur Alfama / Bebiana Cunha / Bernardo Ramos / Camilo Soveral / Cristina Rodrigues / Filipe Cayolla / Francisco Guerreiro / Hélder Capelo / José Castro / Marta Valente / Paulo Baptista / Pedro Morais / Pedro Neves / Pedro Soares / Sandra Marques / Ricardo Costa Mendes / Rui Prudêncio / Vítor Marques

Suplentes:

J. Jerónimo Franco / Rosário Santos / Veladimiro Elvas / Diana Vianez / Anabela S. Castro / Rosa de Sousa / Pedro Ribeiro de Castro / Andrea Domingos / Artur Ferreira

Comissão Política Permanente (CPP)

A Comissão Política Permanente é composta actualmente por 7 (sete) elementos eleitos interpares, após auto-proposta, pelos membros da Comissão Política Nacional

Composição actual da CPP:

André Silva / Bebiana Cunha / Camilo Soveral / Cristina Rodrigues / Francisco Guerreiro / Pedro Neves / Rui Prudêncio