Manifesto do PAN

[Nota: nesta página mantém-se o manifesto original por respeito ao passado e à nossa história. No entanto, alertamos para o facto de a designação do PAN ter sido actualizada no Congresso de 2014 para Pessoas-Animais-Natureza.]

A Vida na Terra manifesta-se de várias formas. Só o número de espécies animais ultrapassa 1 milhão. Cada forma de vida tenta manter-se mesmo que seja à custa de outras formas de vida. As espécies podem ser concorrentes ou relacionar-se como caçador-presa.

Todas as formas de vida juntas fazem parte do ecossistema global, que encontra naturalmente um equilíbrio dinâmico. Por esta razão, a vida na Terra não é um paraíso pacífico, mas uma luta permanente que causa sofrimento aos envolvidos, mesmo até à morte.

O ser humano faz parte do sistema ecológico na terra, mas – devido ao seu desenvolvimento mental e à cultura que resulta deste – é capaz de prosseguir os seus próprios interesses à custa de outras formas de vida de uma maneira mais intensa e em maior escala do que qualquer outra criatura. Contudo, esse mesmo desenvolvimento mental também dá ao Homo Sapiens a liberdade de não infligir sofrimento e danos desnecessários a outros organismos e mesmo a membros da sua própria espécie, no presente e no futuro. O respeito pela integridade física e mental de todas as espécies de vida na terra é a base de um relacionamento mais pacífico entre os seres humanos e destes com os animais e com a natureza em geral.

O respeito pela vida ainda não está suficientemente desenvolvido nos seres.

Isto levou e ainda leva a uma enorme brutalidade e negligência do comportamento humano. Como consequência disso, áreas naturais estão a desaparecer rapidamente, espécies animais estão a extinguir-se e o ecossistema global está sobrecarregado e desorganizado, correndo-se o risco do desaparecimento de grandes grupos populacionais. É moralmente inaceitável que as pessoas explorem a natureza tão intensamente que por essa razão a forma de vida na terra seja mudada drasticamente e o biótipo do ser humano e de outras formas de vida se tornem piores, menores, ou cheguem a desaparecer. Gerações futuras serão mais confrontadas com a consequência disso do que a geração actual. Por isso é de grande importância que as pessoas suportem o limite ecológico. Este tem que se direccionar para a redução da utilização de espaço, solo, energia, plantas e animais.

A Carta da Terra, surgida a partir de uma iniciativa das Nações Unidas em 1987 (United Nations World Commission on Environment and Development: www.earthcharter.org), é utilizada como ponto de partida por organizações relacionadas com a natureza e meio ambiente. A protecção da vitalidade, diversidade e limpeza da terra é, nesta carta, descrita como uma "santa tarefa" do ser humano . No artigo 15 está formulado como alvo especial o respeito e a piedade na forma de lidar com animais. Deve ser impedida a prisão brutal de animais e a caça e métodos de pesca que causem extremo, longo e desnecessário sofrimento devem ser proibidos. A Carta está direccionada para o uso permanente da natureza pelo ser humano. Na verdade também são reconhecidas outras formas de vida que a humana e esse reconhecimento do seu valor próprio torna prescritos o respeito e a compaixão no contacto com os animais, embora no que respeita ao uso de animais não existam restrições claras .

Isto aconteceu na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Liga Internacional dos Direitos do Animal em 1977. Aqui não somente fica suposto que todos os animais têm que ser tratados com respeito, mas no artigo 7 é classificada a morte desnecessária de um animal, e qualquer decisão relacionada com isso, como um "crime contra a vida". A caça por prazer e a pesca desportiva são claramente condenadas, enquanto para o uso de animais para testes são colocadas normas que atendem a uma necessidade e acompanham uma pesquisa de aplicação de alternativas.

Após dois séculos de protecção aos animais já estamos mais que a tempo de reduzir a continuidade do uso de animais. Os Animais ainda são considerados como objectos subalternos (“coisas” no nosso Código Civil) que podem ser utilizados para os interesses humanos. A exploração dos animais e do seu biótipo, mesmo que seja de curta duração, tem, inevitavelmente, uma consequência negativa para os animais e acaba a maioria das vezes com a morte deles.

Por essas razões, em relação a todas as formas de lidar com o uso de animais, deverá ser cuidadosamente estudado o interesse humano e as consequências para o animal. O uso de animais para interesses não vitais dos seres humanos pode nessa aproximação ser recalcado e banido. Isto evidentemente é válido também, entre outros exemplos, para a produção da pele, o circo, a tourada, a pesca desportiva e outras formas bruscas de diversão utilizando os animais. Religiões e tradições culturais que agridam o bem-estar dos animais precisam de ser renovadas

As tradições não são de facto fantasmas inalteráveis, mas podem e devem adaptar-se à mudança dos tempos e a um novo conceito e normas morais humanas, pois no passado fez-se o mesmo. Também no uso de animais para testes e de animais para consumo humano sempre servirá a dosagem ética de diferentes interesses do ser humano e do animal. Também aqui devem ser aplicadas alternativas para testes com animais e produtos animais. O desenvolvimento e aplicação dessas alternativas podem por isso também ser considerados necessariamente éticos. Um trato cuidadoso e amoroso com a natureza e os animais significa na verdade que os seres humanos demonstram respeito pelo corpo e uma mentalidade íntegra. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) oferece para isso um adequado ponto de partida. Por eles foram criadas leis onde a pessoa em liberdade e sem opressão e violência pode viver e desenvolver-se. Aqui o ser humano tem que levar em consideração a própria raça. A sua liberdade termina onde começa a liberdade do outro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos forma, junto com a Declaração dos Direitos do Animal e a Carta da Terra, um ponto de partida prático para a forma segundo a qual o ser humano com os seres humanos, com os animais e com a natureza se deve relacionar. Este ponto de partida é usado no programa eleitoral do Partido pelos Animais e pela Natureza

Para que seja possível uma mudança do comportamento humano relativamente ao próprio ser humano, à natureza e aos animais, é importante que se proceda a uma profunda reforma das mentalidades e dos factores culturais, sociais, políticos e económicos que as condicionam. O Partido pelos Animais e pela Natureza apoia assim todas as iniciativas que visem melhorar as condições de vida dos seres humanos, em harmonia com a natureza e as restantes espécies. O Partido pelos Animais e pela Natureza apoiará e promoverá particularmente acções que visem aumentar a consciência e sensibilidade humanas a respeito do facto evidente de que todos os seres sensíveis desejam igualmente a felicidade e o bem-estar e não desejam sofrer. Por esta via, o Partido pelos Animais e pela Natureza assume estar ao serviço do desenvolvimento do próprio ser humano, na prática de um novo paradigma mental, ético e civilizacional que torne a humanidade mais fraterna e solidária do universo em que vive e de todas as formas de vida com que convive.

Oeiras, 29 de Maio de 2009

A Comissão Coordenadora

António Rui Ferreira dos Santos
Pedro Luís Sande Taborda Nunes de Oliveira
Paulo Alexandre Esteves Borges
Fernando Leite