Moção de rejeição - 10 de Novembro de 2015



Lisboa, 10 de novembro de 2015 – Após o encerramento do debate sobre o Programa de Governo da coligação Portugal à Frente e a consequente apresentação da primeira moção de rejeição apresentada no parlamento, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresenta uma declaração de voto.

O sentido de voto teve como primeiro critério de decisão as causas e valores do partido, recordando que o PAN não se revê nos enquadramentos deterministas à esquerda, centro ou direita – os quais serão sempre reducionistas - e que este voto prende-se exclusivamente com a análise das propostas do atual programa de governo, à luz daqueles que são os princípios que organizam as causas e valores do PAN.

Apesar da proteção animal ter merecido uma nova atenção no programa apresentado pelo governo, o PAN identificou várias lacunas, omissões e pontos nos quais o partido não se revê.

Foram colocadas no momento de debate oito perguntas concretas pelo PAN com o objetivo de obter respostas claras, o que infelizmente não aconteceu. O Sr. Primeiro-ministro não respondeu à nossa pergunta sobre a inclusão das terapias não convencionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem à nossa questão sobre organismos geneticamente modificados (OGM’s), o mesmo acontecendo com o pedido de esclarecimento que fizemos sobre a eventual privatização do setor das águas.

Questionámos ainda o Sr. Primeiro-ministro sobre o estatuto jurídico dos animais, deixando de os considerar como coisas, bem como da possibilidade de dedução das despesas medico-veterinárias em sede de IRS. As respostas aqui prestadas limitaram-se a remeter para o quadro vigente (das despesas gerais), equiparando os animais de companhia a outros artigos do quotidiano, como por exemplo, relógios de pulso ou a peças de vestuário. Nestes dias de discussão do programa verificou-se uma evidente ausência de resposta por parte do governo quanto às questões relacionadas com o impacto da violência a que as crianças estão sujeitas aquando da participação e assistência em espetáculos de tauromaquia.

Pedimos também esclarecimentos sobre as propostas para procurar o problema do desemprego estrutural e tecnológico – que se reporta a cerca de um milhão de portugueses que se encontram excluídos do mercado de trabalho de forma permanente.

Foram também colocadas questões que demostram as nossas reservas quanto ao modo como o Programa de Governo pretende mitigar o problema das emissões de gases de efeito de estufa mais especificamente relacionados com o controlo das emissões de metano, cujo impacto é predominante para o aquecimento global.

O PAN reconhece que o programa traz algumas propostas que indicam ligeiros ajustes ao desagravamento dos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses. Contudo, ao aprofundar com mais detalhe, é manifesta a linha de continuidade com o rumo seguido pelo Governo durante os 4 anos anteriores, acentuando-se cada vez mais a preponderância da lógica de mercado em detrimento da qualidade de vida das Pessoas, do bem-estar animais e da sustentabilidade da natureza.

O PAN esclarece que está na Assembleia da República para fazer parte da solução e não para dividir e que, por este motivo, viabilizará ou rejeitará propostas de governo de acordo com o reconhecimento, ou não, de um compromisso sério e responsável com as causas e valores que defende e quer trazer ao debate parlamentar. Neste sentido, após os argumentos explanados, e um cuidado trabalho de análise e deliberação criteriosa ao Programa de Governo, o partido Pessoas-Animais-Natureza tomou de decisão de votar favoravelmente a moção de rejeição apresentada.

André Silva, Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza