Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, (mais) um efeito PAN!

O documento final teve origem num projeto de lei do PAN.

#Odemira: a longa história dos alertas do PAN

Os novos outdoors do PAN estão na rua!

O sofrimento animal que a criação e o transporte de animais vivos para consumo humano acarreta, a forma como a indústria da carne tem contribuído para o aquecimento global, para a contaminação dos solos e para a desflorestação e a falsa bandeira da “proteção da biodiversidade” levantada pelo setor da caça.

Regresso à Escola em Segurança: As Propostas do PAN

Mais grave do que aguardar o tempo necessário para o desconfinamento é aliviar as medidas antecipadamente e o país voltar a ter de confinar mais uma vez.

Mais taxas para cães e gatos? O PAN discorda.

Uma lei mais forte para mais animais em segurança

A iniciativa baixou à especialidade para ser trabalhada em conjunto com os diversos partidos com assento parlamentar e em votação final global, na generalidade, foi aprovada por unanimidade. Uma vitória para os animais e todas as pessoas que os defendem e protegem dia após dia!

Afirmou Inês de Sousa Real no dia do debate: “Sras. e Srs. Deputados, se não vos mobilizar a piedade e a compaixão que devemos ter para com os animais, que vos mobilize ao menos respeito que devemos para com as pessoas".

Pela criação de um Regime Jurídico de Proteção do Arvoredo Urbano

“Todos os dias se assiste, nalgum ponto do país, ao abate desnecessário de árvores, seja para a instalação de projetos particulares, com a concordância da APA e do ICNF, seja para instalação de projetos municipais. Mas também, ao abrigo de uma leitura errática de gestão deste património natural, temos assistido a uma multiplicidade de situações que vão hipotecando este bem comum, nomeadamente com podas excessivas que poderiam ser perfeitamente evitadas se houvesse um correto planeamento na ordenação e arquitetura do espaço público, seja ele urbano ou não, bem como uma acertada escolha dos espécimes plantados a fim de evitar tensões sociais”, afirmou o deputado André Silva no Parlamento.

O projeto baixou à comissão própria para ser discutido na especialidade.

Por uma Lei de Bases do Clima

Um instrumento chave orientador e estruturante deste e dos próximos governos nas suas ações, que garanta que a política climática assenta na ciência e no conhecimento e que assegure um futuro sustentável para tod@s.

A iniciativa baixou à comissão para ser discutida na especialidade e para ser acordado um texto conjunto por todos os partidos.

Fim do financiamento público às touradas

O projeto acompanhou uma iniciativa legislativa dos cidadãos que pedia à Assembleia da República para terminar com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas à tauromaquia.

Foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, PCP, CDS-PP e CH e a abstenção de alguns deputados do PS.

“A verdade é que o financiamento público à atividade tauromáquica configura uma muito questionável opção política com impacto em todos os portugueses. Não se percebe como pode um país, cujos cidadãos e cidadãs vivem diariamente confrontados/as com exigências decorrentes do rigor orçamental a que estão vinculados/as e com privações ao nível das mais elementares necessidades humanas, como sejam a saúde, a educação ou a habitação, permitir-se a injetar elevados montantes nesta atividade anacrónica e que há muito é contestada pela sociedade portuguesa” – Inês de Sousa Real, líder parlamentar do PAN e deputada à Assembleia da República.

Promove o Consentimento

Importa reforçar a lei para que não haja lugar para subterfúgios ou preconceitos! O PAN tem uma proposta nesse sentido e apresentou-a no Parlamento no dia 10 de janeiro de 2019.

Se não há consentimento, há crime!