SFoi aprovada a 13 de Abril de 2018 a Resolução da Assembleia da República n. o 178/2018, que “recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário Diclofenac, por representar um risco para as populações de aves necrófagas, podendo levar ao seu extermínio”
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Em virtude de um programa televisivo ter dado a conhecer a seguinte situação:um cidadão português residente em Genebra na Suíça que terá levado o seu cão de companhia de raça indeterminada para Genebra, e após o registo do mesmo junto das autoridades competentes, foi visitado na sua residência e foi-lhe apreendido o animal com a justificação de que o mesmo era de uma raça interdita naquele cantão.
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Passados 7 meses, ainda não foi divulgada a posição da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária relativamente a esta Resolução, sendo que a posição do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em resposta à pergunta parlamentar n.o 3650/XIII/2a em Abril de 2017 terá sido que admitia a possibilidade da introdução deste medicamento veterinário, considerando medidas mitigadoras para o risco.
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bNa sequência da resposta à questão 160/XIII/4.a, cabe partilhar uma reportagem do Jornal Público publicada recentemente, e um artigo de opinião do Professor João Duque, publicado no Expresso.
O artigo do Público está divulgado pelas redes sociais dos utentes do HBA e pela Farmácia, com centenas de partilhas e milhares de visualizações, onde se vislumbra muita indignação por parte dos Utentes.
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Tem 37 anos, é jurista e nasceu em Lisboa, na freguesia de Alcântara.
É casada, vegetariana e fazem parte da sua família os dois gatos e uma cadela.
Estudou em Lisboa e para além da licenciatura em Direito, reúne especializações em Ciências Jurídico-políticas e Contencioso Administrativo e é Mestre em Direito Animal e Sociedade, pela Universidade Autónoma de Barcelona, área de especialização em que se viria a destacar pessoal e profissionalmente.
Sempre gostou de música e dança, tendo praticado ballet até à adolescência e desde cedo que se dedicou às causas humanitárias, através do voluntariado.
Profissionalmente, exerce funções de jurista na Câmara Municipal de Sintra desde 2006; foi Coordenadora dos Serviços Administrativos e de Atendimento do Julgado de Paz de Sintra e desde Abril de 2015 até ao presente exerce funções como Chefe da Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações.
Ingressou no PAN em 2011, ano que assumiu funções como Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PAN – Pessoas Animais e Natureza (até 2013).
Em Setembro de 2013 fundou a Jus Animalium – Associação de Direito Animal, integrando a sua comissão directiva.
Em 2014 foi convidada para assumir funções como Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, actividade que exerceu até Março de 2017. Pela dedicação que empregou à função, em regime de voluntariado, foi-lhe atribuído um louvor por parte da Assembleia Municipal de Lisboa.
Tem integrado o corpo docente e a Comissão Organizadora de vários cursos de Direito Animal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tem 58 anos e nasceu em Lisboa. Licenciou-se em Engenharia e tem formação em Design de Permacultura.
Trabalhou em gabinetes de Engenharia bem como consultor e projectista independente. Dedicou-se até à sua eleição, à elaboração de projectos de climatização renovável, bem como a projectos integrados de energias renováveis e à mobilidade com hidrogénio. Desde a sua eleição tem-se dedicado sobretudo às suas funções como Deputado Municipal.
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Recebemos várias denúncias de cidadãos do município de Arruda dos Vinhos que alegam mau funcionamento da ETAR, informando de que se encontram a ocorrer descargas ilegais por parte de indústrias da região, verificando-se que as mesmas não efectuam o pré-tratamento exigido pela legislação em vigor.
Ainda, alegam que várias queixas foram feitas à Câmara Municipal de Arruda de Vinhos, mas que não se verificou nenhuma melhoria.
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eChegou ao nosso conhecimento através de denúncias de cidadãos que inúmeras espécies de aves migradoras e invernantes que utilizam os olivais intensivos como abrigo, se encontram a ser capturadas através da apanha de azeitona mecanizada nocturna, provocando a morte a milhares de aves.
No decorrer destas denúncias quer em território nacional como em território espanhol, a Junta da Andaluzia em Espanha emitiu um relatório oficial sobre esta problemática (em anexo), estimando que a actividade da apanha mecanizada nocturna nos olivais intensivos se encontre a capturar cerca de 100 aves por hectare, resultando na mortalidade de 2,6 milhões aves por ano, só no território da Andaluzia.
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