Migrações

As migrações têm sido um apanágio para os extremismos, sendo usadas para justificar políticas económicas e sociais estruturalmente mais disfuncionais que o mero acolhimento e gestão de fluxos migratórios. É de notar que muitos dos problemas que geram estes fluxos são espoletados pela UE através das suas políticas comerciais, fiscais e económicas, que competem desigualmente com nações em vias de desenvolvimento. A própria Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas e os acordos transnacionais assim o demonstram. Existe um hiper protecionismo do mercado interno, externalizando consideravelmente os custos sociais, económicos e ambientais para estes países. Este ciclo de desigualdades gera disfunções nas economias e finanças locais, sobrecarregando e esgotando os Ecossistemas, condicionando a vida de inúmeras famílias e empresas. Presas nesta teia comercial, económica e fiscal, verifica-se uma natural procura de melhores condições de vida e posterior vinda para países europeus. 

Agudizando estas disfunções, verificamos também que os conflitos regionais e mesmo as guerras civis em determinados países geram, naturalmente, mais migrações. São milhares de pessoas que se veem privadas da sua liberdade, da sua segurança, da sua dignidade, tal como de bens essenciais e de uma perspetiva de futuro. 

Importa também reforçar o papel cada vez mais crescente das pessoas que migram por influência climática, ou seja, pelos impactos negativos de alterações no clima local ou regional. Estes serão cada vez mais extremos e frequentes. Neste campo, e considerando os dados disponíveis e previsíveis, Portugal será um dos países mais afetados no continente europeu, o que nos deve responsabilizar ainda mais quando discutimos e acolhemos refugiados e migrantes. Para trabalharmos positivamente na resolução destas problemáticas apresentamos o seguinte conjunto de medidas:

  • Reforçar o diálogo entre Estados-Membros e a Comissão Europeia com os restantes países e blocos políticos, de modo a encontrar uma plataforma comum de entendimento baseada em fatos e dados científicos para gerir as migrações;
  • Consolidar iniciativas conjuntas, nomeadamente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, para reduzir o tráfico de seres humanos e garantir a confiança dos europeus no sistema de gestão de migrações; 
  • Rejeitar visões nacionalistas, xenófobas, racistas, sexistas, homofóbicas e transfóbicas na gestão de migrações;
  • Cumprir os acordos europeus e internacionais para efetivar uma estratégia de longo prazo, nomeadamente através da adoção e implementação de mecanismos de realojamento e a alocando mais funcionários em centros de apoio;
  • Melhorar a estabilidade e as oportunidades nas regiões de origem, fomentando um comércio mais justo e  relações bi ou multilaterais mais equitativas;
  • Garantir passagens seguras e melhorar os processos de asilo, com particular enfoque nas necessidades especiais de proteção das crianças;
  • Partilhar responsabilidades em e por toda a UE garantindo que os Estados-Membros que não consigam receber refugiados possam contribuir financeiramente e de um modo mais ativo para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
  • Aplicar uma perspetiva de investimento social à integração de refugiados, migrantes e imigrantes com objetivos e prioridades claras;
  • Assegurar o acesso a empregos condignos e formação contínua cultural e linguística como garante de plena integração;
  • Garantir o apoio a quem regresse aos seus países de origem;
  • Apoiar abordagens de “baixo para cima” garantindo a envolvência e cooperação de indivíduos, cidades, municípios, organizações, empresas e grupos de interesse, de modo a reforçar a pertença e integração social destes cidadãos;
  • Aumentar o diálogo intercultural e o respeito de modo a evitar o isolamento, a guetificação e a radicalização de comunidades e/ou grupos;
  • Garantir a não polarização do debate político e social em torno das migrações, usando factos e dados científicos de modo a assegurar a dissipação de preconceitos, mitos e ideias falsas;
  • Desenvolver uma nova abordagem ao fenómeno da migração massiva, que se paute pelo humanitarismo, pelo zelo pelos Direitos Humanos, pela dignidade da pessoa humana, pelo respeito, tolerância e acolhimento do Outro e da diversidade, uma abordagem mais ampla, mais profunda, mais eficiente e sustentável com articulação entre a dimensão governamental, inter-governamental e a sociedade civil;
  • Trabalhar em cooperação com os meios de comunicação social para, de forma aberta e transparente, se partilhar o caminho traçado e as políticas públicas implementadas.