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Req 103/2018 – Campanhas de Sensibilização contra o Abandono de Animais Companhia
Campanha de Sensibilização contra o Abandono Animais Companhia.
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Voto de Saudação e de Louvor
– Pelo Dia Nacional do Bombeiro Profissional
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e por todas e todos que combatem os incêndios – -
Recomendação – Acessibilidade para todas as pessoas
Considerando que a promoção da acessibilidade constitui uma condição fundamental para o exercício de direitos de cidadania consagrados na Constituição da República Portuguesa, tais como o direito à Qualidade de Vida, à Liberdade de Expressão e de Informação, à Dignidade Social e à Capacidade Civil, bem como à Igualdade de Oportunidades no acesso à Educação, à Saúde, à Habitação, ao Lazer e Tempo Livre e ao Trabalho, entre outros.
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Moção – Pela Inclusão das Pessoas Surdas na Sociedade
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Requerimento – Campanha de Sensibilização contra o Abandono Animais Companhia
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Recomendação – Por uma redução na utilização de plásticos
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Moção – Pela diminuição da exposição a disruptores endócrinos
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Declaração Politica – Por uma redução na utilização de plásticos
– Por uma redução na utilização de plásticos –
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Reprovada a recomendação pelo fim das touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno
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