Consulte todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo partido PAN na Assembleia da República.
Pessoas
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com as Pessoas.
Animais
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com os Animais.
Natureza
Propostas apresentadas pelo PAN relacionadas com a Natureza.
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Definição de limiar de pobreza menstrual
O PAN pretende que o Governo elabore um estudo que proceda à definição de um limiar nacional de pobreza menstrual.
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Programa de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina
Os gastos mensais com os produtos de higiene menstrual, são, em média, de nove euros e meio por mês, o que significa, aproximadamente, cinco mil euros ao longo da vida. Este é um custo que não é comportável para todas as famílias, especialmente num contexto em que 1.7 milhões de pessoas em Portugal vivem abaixo […]
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IVA ZERO alimentos base vegetal e aptos para crianças
O relatório do Orçamento do Estado de 2024 prevê o fim abrupto do IVA Zero e a sua conversão num conjunto de programa de compensação equivalente das famílias mais vulneráveis, que vai beneficiar cerca de 1 milhão e meio pessoas e que se traduzirá essencialmente no aumento do abono de família, do Complemento Solidário para […]
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Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030
O PAN pretende assegurar que, durante o primeiro semestre de 2024, o Governo fica obrigado a aprovar uma Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que substitua aquela que cessa a sua vigência no próximo ano.
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IVA de 6% nas cadeirinhas de bebés para bicicletas
O PAN pretende reduzir para 6% o IVA das cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em bicicletas.
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Reforço os Médicos veterinários – autoridades veterinárias concelhia
Com esta proposta o PAN pretende que seja dado cumprimento ao previsto no orçamento do estado de 2022, procedendo-se à nomeação de médicos veterinários municipais em falta e a implementação de programas de formação em bem estar e proteção animal.
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Concretização da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (MUBI)
O PAN pretende que o Governo avance com a concretização da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (MUBI).
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Fim de Borlas fiscais para grandes poluentes
O PAN considera justo que sejam eliminados totalmente os subsídios ao pagamento de ISP na produção de energia.
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Campanha Nacional de Promoção de Alimentação Base vegetal (Programa Leite Escolar)
O PAN propõe a realização de uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal.
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Aumento da dedução das rendas
O PAN propõe um aumento da dedução das rendas em sede de IRS.
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Reativação do Programa Portugal Ciclável 2030
O PAN propõe que o Governo garanta a reativação do Programa Portugal Ciclável 2030, enquadrado na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030.
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Incentivar a implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país
O PAN pretende incentivar a implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país, reduzindo a utilização de automóveis particulares no acesso às escolas.
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Majoração de 6,9% dos valores do apoio à renda
O PAN pretende assegurar uma majoração dos valores do apoio à renda em linha com o valor de actualização das rendas fixado pelo INE a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2024.
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Aumento do número de beneficiários do apoio à renda e da bonificação da prestação
O PAN propõe que o cálculo da taxa de esforço do apoio às famílias para o pagamento da prestação de contratos de crédito passe a considerar todas as responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito.
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Dedução de prestações de crédito à habitação em IRS
O PAN pretende permitir a dedução em sede de IRS das despesas com juros de dívidas contraídas no âmbito de créditos à habitação.