Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde
Consulta o Projeto de Lei 1073/XIII.
Consulta o Projeto de Lei 1073/XIII.
Consulta o Projeto de Resolução 1940/XIII.
Consulta a Pergunta ao Governo 1058/XIII/4
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Consulta a Pergunta ao Governo 1046/XIII/4
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