[VÍDEO] Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro | Intervenções de André Silva e António Costa.
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Ver mais sobre Fiscalização a pedreirasA Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, visa combater a violência contra mulheres, a proteção das vítimas e a eliminação da impunidade dos agressores.
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Projeto de Lei n,º 1033/XIII/4.ª (PAN) – Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006 de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida | Intervenção de André Silva.
Ver mais sobre [VÍDEO] Procriação Medicamente Assistida – Revisão depois da decisão do Tribunal ConstitucionalConsulta a Pergunta ao Governo 785/XIII/4
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Consulta o Projeto de Lei 1034/XIII.
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