No dia 25 de fevereiro, a concelhia do PAN de Santa Maria da Feira reuniu-se on-line com as Provedoras do Animal dos municípios vizinhos, Ângela Quaresma – Provedora do Animal de São João da Madeira e Márcia Oliveira – Provedora do Animal de Ovar.
A figura de Provedor Municipal dos Animais foi criada no município de Lisboa, através da Deliberação n.º 498/CM/2013, considerando-se um marco histórico nas políticas públicas de bem-estar e proteção animal do nosso país. A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, foi a 1.ª Provedora do Animal de Lisboa. Anos depois, a norte do País, dois municípios do Distrito de Aveiro sentiram necessidade de criar o Provedor Municipal dos Animais em Ovar e São João da Madeira.
No momento em que o Governo se comprometeu no Orçamento de Estado para 2021 a criar e aprovar o regime jurídico do Provedor do Animal de Companhia, a concelhia do PAN de Santa Maria da Feira decidiu conhecer melhor o trabalho destas duas Provedoras.
Em São João da Madeira, segundo Ângela Quaresma, a Câmara Municipal implementou as seguintes medidas de proteção e bem-estar animal:
- Melhoramento do espaço do albergue da Associação Ani-São João, otimizando-o e estando previsto novo alargamento;
- Permissão aos seus colaboradores levarem os seus animais de companhia para o trabalho;
- Adoção de dois gatos que hoje são residentes na Câmara Municipal e cuidados pelos funcionários e funcionárias;
- Instalação da primeira colónia de gatos controlada (CED), estando em vista a criação de uma segunda colónia para breve para gatos;
- Levantamento de cuidadores/as que permitirá no futuro a atuação destes como cuidadores autorizados das respetivas colónias;
- Apoio à esterilização de animais de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
Em Ovar, segundo Márcia Oliveira, há um longo caminho a ser feito e, neste momento, está a começar-se do zero, para que sejam incluídas medidas de bem-estar e protecção animal como:
- Uma nova médica veterinária já iniciou funções, com motivação e ideias concretas do que deve ser feito e de como defender os animais;
- Criação de protocolos com clínicas veterinárias para a realização de esterilização a animais de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica;
- Apoio às duas Associações locais (APADO e MARANIMAIS) com subsídios e protocolos com clínicas veterinárias.
Ambas têm objetivos concretos para a melhoria das medidas de protecção animal e bem-estar nos respectivos municípios.
Em São João da Madeira, a aposta será em campanhas de sensibilização, seja no dia a dia no terreno, seja nas campanhas de adoção, especialmente nas escolas. O PAN, através do Grupo Parlamentar, propôs “que a educação para o bem estar e proteção animal passasse a ser assumida como um compromisso político em cidadania e desenvolvimento e deixasse de ser uma opção nas políticas educativas”. Rejeitado com os votos contra do PS e CDS e a abstenção do PSD, PCP e Chega.
A autarquia de Ovar afirma que irá apostar na concretização de um Centro de Recolha Oficial de animais Municipal.
No #OE2021, o parlamento aprovou a proposta do PAN para a atribuição de 10M€ para políticas de protecção e bem-estar animal:
- € 7 000 000,00 para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, cujos incentivos são definidos nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais, da agricultura e do ambiente e da ação climática, para efeitos do disposto na Portaria n.º 146/2017, de 28 de abril;
- € 1 800 000,00, com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas através de protocolos com os hospitais veterinários universitários
A Provedora considera ainda importante:
- Ver alterado o regulamento municipal, que não permite a alimentação de animais errante na via pública, pois segundo a mesma não faz sentido investir-se em programas CED para colónias e depois não se poder alimentar esses animais após a sua devolução às colónias de origem;
- A alteração da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que no seu Artigo 9.º estabelece os Programas CED só para colónia de gatos e não inclui as matilhas de cães errantes e asilvestradas.
O PAN Santa Maria da Feira continuará a acompanhar de perto o trabalho de ambas as autarquias e propôs que fizessem chegar ao grupo parlamentar do PAN as suas principais preocupações e sugestões no que concerne ao bem-estar animal.