Somos Europeus e acreditamos no Projeto Europeu. Une-nos a grandeza de termos bases comuns na aspira\u00e7\u00e3o de construir um modelo social e econ\u00f3mico respons\u00e1vel, de trabalharmos pela garantia dos Direitos Humanos, de querermos ser Estados geridos pela lei e pela justi\u00e7a, com valores assentes na liberdade e na cidadania ativa. Por\u00e9m, e devido aos erros \u2013 n\u00e3o s\u00f3 estruturais, mas sintom\u00e1ticos \u2013 de um modelo pol\u00edtico-partid\u00e1rio baseado em ideologias de s\u00e9culos passados, atualmente temos elevad\u00edssimas taxas de absten\u00e7\u00e3o e um maior afastamento na participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e pol\u00edtica. A cidadania, a liberdade, a transpar\u00eancia nas decis\u00f5es e os Direitos Humanos que fundaram esta Uni\u00e3o est\u00e3o hoje em risco. Mas as e os cidad\u00e3os querem mais democracia e est\u00e3o recetivos e recetivas a repensar o modo como se envolvem e atuam na sociedade. O apelo a uma pol\u00edtica que se baseia num novo paradigma \u00e9 cada vez maior, pelo que o movimento de partidos como o PAN, com uma vis\u00e3o mais alargada, n\u00e3o restritos aos modelos dicot\u00f3micos da Esquerda e da Direita, est\u00e1 em franco e r\u00e1pido crescimento na Europa e no mundo. <\/p>\n\n\n\n

Cabe-nos dar cumprimento a esse desejo, refor\u00e7ar a democracia participativa e criar novas ferramentas para a governan\u00e7a conjunta. Tendo em considera\u00e7\u00e3o que acreditamos no projeto pol\u00edtico Europeu, tal como nos seus princ\u00edpios, mas tamb\u00e9m reconhecendo que existe muito para melhorar, propomos:<\/p>\n\n\n\n

• Determinar a capacidade de o Parlamento Europeu propor legisla\u00e7\u00e3o, algo que atualmente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel;<\/li>
• Alterar os tratados para que seja poss\u00edvel os trabalhos decorrerem em Bruxelas, utilizando Estrasburgo para servi\u00e7os de apoio aos trabalhos da Comiss\u00e3o, Parlamento e Conselho Europeu, evitando assim desloca\u00e7\u00f5es disfuncionais e dispendiosas de pessoas, bens e servi\u00e7os;<\/li>
• Garantir a exist\u00eancia de um \u201cper\u00edodo de quarentena\u201d para os eurodeputados aquando da sa\u00edda de fun\u00e7\u00f5es do Parlamento Europeu, mais concretamente garantir que n\u00e3o seja poss\u00edvel fazerlobbying<\/em>para uma organiza\u00e7\u00e3o que esteja no Registo de Transpar\u00eancia da UE enquanto estiver a receber o subs\u00eddio transit\u00f3rio;<\/li>
• Criar um registo obrigat\u00f3rio de lobby<\/em>, visto que atualmente \u00e9 meramente volunt\u00e1rio, para todos os que estejam envolvidos nas institui\u00e7\u00f5es europeias, melhorando assim a pegada legislativa; <\/li>
• Melhorar a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby<\/em>nas institui\u00e7\u00f5es Europeias e nos Estados-Membros;<\/li>
• Criar um \u00f3rg\u00e3o independente de supervis\u00e3o \u00e9tica que monitorize os conflitos de interesse;<\/li>
• Refor\u00e7ar as pol\u00edticas europeias de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes, garantindo em paralelo mecanismos de den\u00fancia id\u00f3neos internos e externos;<\/li>
• Cumprir e estabelecer a figura do denunciante em todos os Estados-Membros em detrimento do conceito de delator;<\/li>
• Melhorar o regulamento das Iniciativas de Cidad\u00e3os Europeus para que, entre outros, sejam necess\u00e1rias menos assinaturas para as formalizar;<\/li>
• Garantir uma melhor pegada legislativa em todos os Estados-Membros atrav\u00e9s do refor\u00e7o da transpar\u00eancia, da simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e do acesso a dados de interesse p\u00fablico; <\/li>
• Refor\u00e7ar e reafirmar a import\u00e2ncia da Neutralidade na Internet (net neutrality<\/em>) no Espa\u00e7o Europeu;<\/li>
• Rejeitar a censura pr\u00e9via em plataformas virtuais, com filtros a conte\u00fados criativos;<\/li>
• Consagrar o direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento como bem p\u00fablico e universal, garantindo o seu acesso tal como o seu eficiente e respons\u00e1vel uso em servi\u00e7os, ind\u00fastrias ou setores produtivos; <\/li>
• Trabalhar com a comunidade m\u00e9dica e cient\u00edfica para travar a viol\u00eancia obst\u00e9trica dentro da UE; <\/li>
• Promover e implementar a humaniza\u00e7\u00e3o dos partos no seio dos Estados-Membros; <\/li>
• Fomentar a harmoniza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de maternidade nos pa\u00edses europeus tra\u00e7ando o m\u00ednimo de 12 meses totalmente suportados pelos sistemas nacionais de seguran\u00e7a social;<\/li>
• Promover medidas econ\u00f3micas e sociais para promover uma melhor concilia\u00e7\u00e3o entre a vida pessoal, familiar e profissional;<\/li>
• Assegurar e apoiar os Estados-Membros no cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa para a Preven\u00e7\u00e3o e o Combate \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres e a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Conven\u00e7\u00e3o de Istambul) em todas as suas normas; <\/li>
• Combater o tr\u00e1fico de seres humanos no Espa\u00e7o Europeu, aumentando o n\u00famero de equipas multidisciplinares de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas, criando novos Centros de Acolhimento e Prote\u00e7\u00e3o, garantindo mais forma\u00e7\u00e3o aos profissionais das diferentes \u00e1reas e melhores campanhas europeias de sensibiliza\u00e7\u00e3o para este flagelo, de forma a que mais facilmente se identifiquem indicadores de tr\u00e1fico e pessoas traficadas tal como apoiando ainda as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) que fazem esta interven\u00e7\u00e3o;<\/li>
• Refor\u00e7ar a legisla\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade ocupacional, relacionada com o trabalho, nomeadamente de modo a diminuir os riscos psicossociais na sa\u00fade f\u00edsica e mental dos europeus;<\/li>
• Combater a gentrifica\u00e7\u00e3o e o isolamento de pessoas idosas com o aprofundamento de pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o eficazes, tendo em considera\u00e7\u00e3o os dados cient\u00edficos promovidos e alicer\u00e7ados por entidades Europeias, nomeadamente o Eurostat;<\/li>
• Criar uma rede Europeia de Cuidadores Informais que garanta a aplica\u00e7\u00e3o nos Estados-Membros das melhores pr\u00e1ticas para estes cidad\u00e3os e seus dependentes, como a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas (fiscais, direitos sociais, de habita\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, de direitos sociais, entre outros) de longo prazo que garantam o bem-estar e a estabilidade destas pessoas, fam\u00edlias e comunidades;<\/li>
• Refor\u00e7ar o apoio a pessoas sem-abrigo, fomentando o programa housing first<\/em>em paralelo com projetos especializados e transdisciplinares de reconstru\u00e7\u00e3o plena e condigna da vida destes cidad\u00e3os e cidad\u00e3s;<\/li>
• Aprofundar estrat\u00e9gias e sinergias para refor\u00e7ar os Estados Sociais, a melhor distribui\u00e7\u00e3o da riqueza, a diminui\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio alimentar e o acesso a bens essenciais de consumo, de modo a diminuir o n\u00famero de pessoas em risco ou em situa\u00e7\u00e3o de pobreza na Europa;<\/li>
• Garantir a colabora\u00e7\u00e3o dos Estados-Membros para a plena acessibilidade dos cidad\u00e3os com defici\u00eancia ou mobilidade condicionada aos transportes p\u00fablicos, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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