Relativamente \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, sem d\u00favida que estamos a viver em plena Revolu\u00e7\u00e3o industrial 4.0, sendo que o progresso e inova\u00e7\u00e3o a que temos vindo a assistir n\u00e3o v\u00eam sem os seus custos. Em 2016 o referendo do Brexit<\/em> e as elei\u00e7\u00f5es presidenciais nos Estados Unidos da Am\u00e9rica foram alvo de um tipo de campanha que utilizou os dados de uso nas redes sociais e com vista a desenvolver campanhas mais personalizadas. 
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Apesar dos m\u00e9todos utilizados n\u00e3o terem sido ilegais, a verdade \u00e9 que ningu\u00e9m sabia como os seus dados estavam a ser utilizados e para que prop\u00f3sito. Essa clara viola\u00e7\u00e3o sobre utiliza\u00e7\u00e3o de dados dos utilizadores veio reacender o debate p\u00fablico despoletado anos antes por Edward Snowden, quando revelou que as ag\u00eancias de seguran\u00e7a norte-americanas tinham a capacidade de entrar em qualquer dispositivo e ouvir conversas, ver v\u00eddeo e ler mensagens sem o conhecimento da pessoa em causa. Tamb\u00e9m empresas privadas como a Google, Apple <\/em>e Huawei<\/em> t\u00eam essa capacidade. 
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Neste novo mundo em que vivemos de aut\u00eantico frenesim tecnol\u00f3gico, a privacidade das pessoas \u00e9 um direito constantemente amea\u00e7ado. Assim, tal como n\u00f3s nos devemos adaptar a esta nova realidade, tamb\u00e9m o conceito de privacidade e a sua protec\u00e7\u00e3o deve ser adaptado. \u00c9 importante definir aquilo a que se chamam os Direitos Digitais. Como melhor podemos proteger a privacidade das pessoas sem impedir o progresso tecnol\u00f3gico? Como podem as pessoas melhor usufruir das novas tecnologias? 
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• Criar um portal para consulta facilitada sobre os dados  de cada cidad\u00e3o que est\u00e3o a ser recolhidos, por que entidade e qual a sua finalidade<\/li>
• Refor\u00e7ar os meios da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), por forma a garantir aos cidad\u00e3os o respeito pelos direitos no tratamento dos seus dados pessoais, por parte de empresas e outras entidades, e por forma a garantir o pleno desempenho das fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas pelo Regulamento Geral de Protec\u00e7\u00e3o de Dados<\/li>
• Garantir que os cidad\u00e3os t\u00eam o direito a comunicar de forma privada e an\u00f3nima, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de encripta\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es<\/li>
• Migrar todo o software <\/em>de ag\u00eancias governamentais e entidades p\u00fablicas para software <\/em>livre, seguindo os exemplos de Espanha, Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia ou Brasil<\/li>
• Garantir que o software<\/em> desenvolvido pelo Estado, ou cujo desenvolvimento \u00e9 financiado por recursos p\u00fablicos, tem o seu c\u00f3digo p\u00fablico, isto \u00e9, ser software<\/em> livre, excepcionando situa\u00e7\u00f5es devidamente justificadas<\/li>
• Garantir que os sistemas de software<\/em> livre do Estado t\u00eam servi\u00e7os de gest\u00e3o de actualiza\u00e7\u00e3o e suporte, reduzindo custos face aos \u20ac125 milh\u00f5es que actualmente s\u00e3o gastos<\/li>
• Utilizar na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ferramentas e sistemas inform\u00e1ticos que garantam os mais altos padr\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a, evitando manter informa\u00e7\u00e3o em servidores estrangeiros ou em fornecedores que n\u00e3o possam garantir a confidencialidade da informa\u00e7\u00e3o<\/li>
• Criar um data center <\/em>em territ\u00f3rio nacional e uma equipa especializada ligada \u00e0 equipa de ciberseguran\u00e7a do ex\u00e9rcito portugu\u00eas para a sua correcta e segura gest\u00e3o<\/li>
• Fazer auditorias a algoritmos de software<\/em> das entidades p\u00fablicas<\/li>
• Transpor a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado \u00danico Digital<\/li>
• Garantir a neutralidade da Internet, proibindo as ofertas de zero-rating<\/em><\/li>
• Organizar anualmente uma confer\u00eancia p\u00fablica de tecnologia e direito \u00e0 privacidade na Assembleia da Rep\u00fablica<\/li>
• Criar na Assembleia da Rep\u00fablica a Comiss\u00e3o Parlamentar Permanente de Tecnologia, Direitos Digitais e Intelig\u00eancia Artificial<\/li>
• Inserir conte\u00fados de Literacia e Seguran\u00e7a Digital nos programas curriculares<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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