Combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA forma como a humanidade se relaciona com a natureza \u00e9 o maior desafio das nossas vidas. As pol\u00edticas ambientais que definirmos e que implementarmos nos pr\u00f3ximos anos determinar\u00e3o, de forma irrevers\u00edvel, a sobreviv\u00eancia de milhares de esp\u00e9cies e do Planeta. <\/p>\n\n\n\n
A produ\u00e7\u00e3o desenfreada acompanhada de um consumismo exagerado, provocado pelo modelo econ\u00f3mico vigente, tem levado \u00e0 delapida\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Nos dias de hoje os valores ambientais continuam subjugados aos valores econ\u00f3micos, criando condi\u00e7\u00f5es para uma grave crise econ\u00f3mica, social e ambiental \u00e0 qual urge p\u00f4r termo. <\/p>\n\n\n\n
Para o PAN \u00e9 priorit\u00e1rio travar o aquecimento global e impedir um cen\u00e1rio com consequ\u00eancias desastrosas para a vida no Planeta. Em 2015, com o Acordo de Paris, os pa\u00edses signat\u00e1rios comprometeram-se com a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de carbono zero e a travar o aquecimento da temperatura m\u00e9dia global acima dos 2\u00baC e, se poss\u00edvel, de 1,5\u00baC at\u00e9 2050.<\/p>\n\n\n\n
Para combater a crise clim\u00e1tica \u00e9 imperativo que a humanidade reduza drasticamente o consumo de produtos de origem animal, na medida em que a explora\u00e7\u00e3o animal \u00e9 a principal causa das Emiss\u00f5es de Gases de Efeito de Estufa, do consumo de \u00e1gua doce, da depreda\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e da destrui\u00e7\u00e3o dos oceanos, os grandes respons\u00e1veis pela captura de CO2<\/sub>.<\/p>\n\n\n\nPara se atingir a neutralidade carb\u00f3nica s\u00e3o tamb\u00e9m necess\u00e1rias pol\u00edticas disruptivas e transformadoras em todos os setores socioecon\u00f3micos. \u00c9 necess\u00e1rio garantir a descarboniza\u00e7\u00e3o dos setores da produ\u00e7\u00e3o de eletricidade, do transporte de pessoas e bens, da agricultura e do setor residencial, aumentar a efici\u00eancia energ\u00e9tica em todos os setores da economia, descentralizar e democratizar a produ\u00e7\u00e3o de energia, promover a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica na ind\u00fastria, fomentar a captura e o sequestro de carbono, abandonar o modelo econ\u00f3mico linear, reduzir e prevenir a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, estimular a inova\u00e7\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o, criar as condi\u00e7\u00f5es para redirecionar apoios p\u00fablicos para a neutralidade carb\u00f3nica e fazer da fiscalidade verde um instrumento de transi\u00e7\u00e3o para uma economia carbono zero.<\/p>\n\n\n\n
Em Portugal, o combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas dever\u00e1 ser cada vez mais uma prioridade, pois a regi\u00e3o Mediterr\u00e2nica (e sua interse\u00e7\u00e3o com o Atl\u00e2ntico) \u00e9 um hotspot<\/em>, ou seja, uma zona geogr\u00e1fica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Entre esses efeitos destaca-se a desertifica\u00e7\u00e3o, a seca, os fogos florestais, a eros\u00e3o da linha de costa devido \u00e0 subida do n\u00edvel m\u00e9dio do mar e ao aumento de tempestades, a diminui\u00e7\u00e3o da produtividade agr\u00edcola, a dificuldade na manuten\u00e7\u00e3o de sistemas agr\u00edcolas mais sens\u00edveis a limita\u00e7\u00f5es h\u00eddricas ou de produ\u00e7\u00e3o tradicional, a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as transmitidas por vetores, a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, entre outros.<\/p>\n\n\n\nO Tribunal de Contas Europeu alertou para que mais de metade do nosso territ\u00f3rio corre o risco de seca extrema e aponta para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de pr\u00e1ticas como o regadio em zonas em que a escassez de \u00e1gua ser\u00e1 cada vez maior. Alertou ainda para o impacto do uso de pesticidas na prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, para a insustentabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e para a falta de um plano nacional de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, frisando a necessidade de se adotarem medidas tendentes ao abandono da monocultura (florestal e agr\u00edcola) e apostar na agricultura diversificada e na floresta nativa, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n
O PAN acredita que \u00e9 necess\u00e1ria uma verdadeira estrat\u00e9gia pol\u00edtica para as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a qual agrega medidas que combinem objetivos de mitiga\u00e7\u00e3o, de adapta\u00e7\u00e3o aos impactos que j\u00e1 se fazem sentir de resili\u00eancia, promovendo a inova\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o, empregos verdes, novos modelos de neg\u00f3cio, uma nova abordagem \u00e0 gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e \u00e0 sa\u00fade humana, assente num conjunto de medidas transversais a todos os setores da sociedade, envolvendo m\u00faltiplos atores e agentes sociais em todos os n\u00edveis da governa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO PAN defende, entre outras abordagens, a necessidade de uma aplica\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o nacional, que reconhe\u00e7a que estamos perante uma crise ambiental, para depois lhe conferir a dignidade merecida. S\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas que pugnem pela preserva\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, ao inv\u00e9s da pol\u00edtica que est\u00e1 a ser prosseguida (ex: aeroporto do Montijo, Torre Bela, Costa de Melides, Alagoas Brancas, entre tantos outros exemplos).<\/p>\n\n\n\n
Para o PAN, quem n\u00e3o cumpre a legisla\u00e7\u00e3o deve ser responsabilizado\/a. \u00c9 hora de agir e de deixar de admitir reiterados atentados ambientais s\u00f3 porque existem vantagens econ\u00f3micas de curto prazo associadas. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel criar as condi\u00e7\u00f5es para uma legisla\u00e7\u00e3o efetiva, que seja cumprida e respeitada por todos\/as.<\/p>\n\n\n\n
Na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Incluir no Minist\u00e9rio da Economia a compet\u00eancia relativa \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, garantindo que o desenvolvimento do pa\u00eds seja realizado de forma ambientalmente sustent\u00e1vel;<\/strong><\/li>
- Instituir o Minist\u00e9rio do Ambiente, Biodiversidade e Prote\u00e7\u00e3o Animal;<\/strong><\/li>
- Instituir o crime de Ecoc\u00eddio no c\u00f3digo penal;\u00a0<\/strong><\/li>
- Proceder \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Bases do Clima, nomeadamente a constitui\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de consultoria, iniciando o processo de reconhecimento do Clima Patrim\u00f3nio da Humanidade junto das Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/li>
- Efetuar uma revis\u00e3o do Programa Nacional de Investimentos 2030 que leve em conta a Lei de Bases do Clima, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e as v\u00e1rias estrat\u00e9gias nacionais que foram tornadas p\u00fablicas desde que o Programa original foi apresentado;<\/li>
- Criar uma Comiss\u00e3o Independente para o Clima, Energia e Transi\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda por analistas e especialistas, representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de comunidades vulner\u00e1veis aos impactos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/strong><\/li>
- Aumentar o investimento na Inspe\u00e7\u00e3o-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT), refor\u00e7ando o n\u00famero de efetivos e as \u00e1reas relevantes a inspecionar, bem como garantir a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras de inspe\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Alterar o regime de avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica, assegurando a sua transpar\u00eancia e garantindo que a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 condicionada pelos interesses econ\u00f3micos subjacentes, eliminando-se o regime do deferimento t\u00e1cito, atualmente previsto em processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA);<\/li>
- Modificar o regime de consulta p\u00fablica nos processos de AIA, garantindo maior publicidade, um prazo m\u00ednimo de 30 dias de consulta p\u00fablica e incluindo que se assegurem sess\u00f5es de esclarecimento e que as interven\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os constem no relat\u00f3rio final, com publicidade da resposta oficial que lhes foi dada;<\/li>
- Eliminar os regimes de exce\u00e7\u00e3o no que concerne \u00e0 possibilidade de executar projetos em zonas de Reserva Ecol\u00f3gica ou Reserva Agr\u00edcola Nacional;<\/li>
- Devolver autonomia \u00e0s v\u00e1rias entidades que comp\u00f5em a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), de forma a aumentar a sua efici\u00eancia enquanto entidades unicamente fiscalizadoras, impedindo que a\u00a0 a entidade que licencia n\u00e3o seja a mesma que\u00a0 fiscaliza;\u00a0<\/li>
- Rever o Regime Jur\u00eddico da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o, do Estatuto da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, da Reserva Agr\u00edcola Nacional, dos Estatutos dos Parques Naturais e da Rede Natura, de forma a n\u00e3o permitir edifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de reserva, uma vez que provoca a elevada fragmenta\u00e7\u00e3o dos habitats e da disponibilidade de solo f\u00e9rtil para a agricultura;<\/li>
- Incluir as ONGA\u2019s nos \u00f3rg\u00e3os consultivos do Minist\u00e9rio da Agricultura, no Conselho de Acompanhamento da Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) e na Comiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia;<\/li>
- Rever a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e o regime das contraordena\u00e7\u00f5es ambientais, incluindo o C\u00f3digo Penal, aumentando as penas para crimes contra a Natureza, tipificando-os assim como crimes contra a humanidade e as gera\u00e7\u00f5es futuras;<\/strong><\/li>
- No \u00e2mbito da revis\u00e3o constitucional que o PAN ir\u00e1 apresentar, garantir a atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias \u00e0 For\u00e7as Armadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades ilegais, em particular a captura ilegal de esp\u00e9cies protegidas, reconhecendo a import\u00e2ncia dos oceanos e da biodiversidade marinha;<\/li>
- Promover uma pol\u00edtica p\u00fablica de redu\u00e7\u00e3o do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimenta\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de origem vegetal.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
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Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\n
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O PAN lutar\u00e1 pelo reconhecimento do valor intr\u00ednseco da Natureza e de todas as formas de vida que a constituem. Queremos valorizar e contribuir para a tomada de consci\u00eancia de que somos habitantes deste planeta tal como as outras esp\u00e9cies e por isso somos parte da Biosfera, mas com uma responsabilidade acrescida, porque as atividades humanas causam fortes altera\u00e7\u00f5es na qualidade e estrutura dos ecossistemas, o que leva \u00e0 perda de biodiversidade, altera\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica das comunidades e dos processos funcionais. A taxa atual de extin\u00e7\u00f5es \u00e9 mais de mil vezes superior \u00e0 m\u00e9dia que seria observada naturalmente sem a presen\u00e7a humana e tende a aumentar. Isto significa que, a cada ano, pelo menos 10.000 esp\u00e9cies s\u00e3o extintas.<\/p>\n\n\n\n
A sobreviv\u00eancia da esp\u00e9cie humana depender\u00e1 da nossa capacidade de neutralizar este impacto e sem um verdadeiro combate \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, aliado \u00e0 gest\u00e3o respons\u00e1vel da Natureza, encontramo-nos a caminhar para um colapso ecol\u00f3gico, colocando em causa a biodiversidade, a produ\u00e7\u00e3o alimentar, a seguran\u00e7a energ\u00e9tica, o abastecimento de \u00e1gua, a sa\u00fade p\u00fablica e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a Vida na Terra. <\/p>\n\n\n\n
O PAN acredita que, para melhor conservar, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer, por isso ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Criar um atlas de risco das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que evidencie todos os riscos clim\u00e1ticos, como zonas afetadas por submers\u00e3o e inunda\u00e7\u00e3o decorrentes da subida do n\u00edvel do mar, risco de cheias por zonas, valores previs\u00edveis de disponibilidade de \u00e1gua pot\u00e1vel, n\u00famero previs\u00edvel de dias com ondas de calor e valores m\u00e1ximos de temperatura expect\u00e1veis, mapas de risco de inc\u00eandio ajustados aos modelos clim\u00e1ticos, mapas de risco de fen\u00f3menos meteorol\u00f3gicos extremos, entre outros indicadores que se revelem importantes a n\u00edvel municipal;<\/li>
- Definir, com base neste atlas de risco das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, o respetivo plano de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que identifique e calendarize a\u00e7\u00f5es para horizontes temporais a cada cinco anos, enquadrados num prazo de 50 anos. Ser\u00e3o focadas, pelo menos, as \u00e1reas setoriais do ordenamento do territ\u00f3rio, dos recursos h\u00eddricos, das florestas, da agropecu\u00e1ria, do planeamento de a\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00e3o de recursos materiais e humanos pela prote\u00e7\u00e3o civil e da sa\u00fade.<\/li><\/ul>\n\n\n
Com base num atlas de risco das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que reuna relevantes indicadores a n\u00edvel municipal, criar um plano de adapta\u00e7\u00e3o que identifique e calendarize a\u00e7\u00f5es a cada cinco anos, enquadradas num prazo de 50 anos, focando, pelo menos, as \u00e1reas do ordenamento do territ\u00f3rio, dos recursos h\u00eddricos, das florestas, da agropecu\u00e1ria, do planeamento de a\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00e3o de recursos materiais e humanos pela prote\u00e7\u00e3o civil e da sa\u00fade.<\/div><\/div><\/div>\n\n\n
Mar<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs mares e os oceanos encontram-se sobre-explorados e contaminados devido \u00e0 atividade humana, afetando o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico dos ecossistemas, fundamental para a vida no planeta. Os oceanos s\u00e3o fonte de oxig\u00e9nio e sumidouros de carbono, sendo essenciais para a descarboniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental a mudan\u00e7a da desenquadrada vis\u00e3o tradicional em rela\u00e7\u00e3o ao mar, convergindo para uma gest\u00e3o cuidadosa, integrada, sustentada e equilibrada. \u00c9 necess\u00e1rio garantir a conserva\u00e7\u00e3o e a frui\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos oceanos e a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade marinha.<\/p>\n\n\n\n
Para o PAN a pol\u00edtica de pescas ter\u00e1 de ter em conta, obrigatoriamente, a escassez dos recursos por sobrepesca a n\u00edvel mundial, sendo essencial o refor\u00e7o dos estudos cient\u00edficos sobre a din\u00e2mica de popula\u00e7\u00f5es, para os quais ser\u00e1 destinado um adequado suporte financeiro. \u00c9 necess\u00e1rio assegurar que as pr\u00e1ticas de pesca n\u00e3o prejudiquem a capacidade de reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. Nesse sentido, ser\u00e1 fortemente penalizada a pr\u00e1tica das devolu\u00e7\u00f5es ao mar com o argumento expresso de inexist\u00eancia de valor comercial, ou com o interesse escamoteado da manuten\u00e7\u00e3o artificial do lucro financeiro por uma pol\u00edtica de pre\u00e7os especulativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Aumentar a Rede Nacional de \u00c1reas Marinhas Protegidas at\u00e9 pelo menos 30% das \u00e1guas territoriais abrangidas por regimes de prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 (ao inv\u00e9s de 10 anos, fazendo coincidir com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustent\u00e1vel);<\/li>
- Estabelecer um plano para a efetiva\u00e7\u00e3o de “no take zones<\/em>\u201d no \u00e2mbito das \u00c1reas Marinhas Protegidas;<\/li>
- Criar santu\u00e1rios marinhos em \u00e1reas devidamente monitorizadas, destinadas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de animais que tenham estado em cativeiro;<\/strong><\/li>
- Desenvolver as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o, pela comunidade internacional, de um Tratado dos Oceanos que inclua um plano de mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/li>
- Assegurar a coloca\u00e7\u00e3o de ecoilhas em todos os portos mar\u00edtimos, com vista \u00e0 adequada separa\u00e7\u00e3o, recolha e tratamento de res\u00edduos e ainda de redes e artes de pesca inutilizadas;<\/li>
- Multiplicar os recifes artificiais em zonas de substrato m\u00f3vel que se convertem em nurseries <\/em>para esp\u00e9cies pressionadas pela atividade piscat\u00f3ria;<\/li>
- Aumentar o esfor\u00e7o em investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas marinhos e implementar programas de monitoriza\u00e7\u00e3o que permitam uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz e sustentem a designa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o e o acompanhamento de esp\u00e9cies vulner\u00e1veis;<\/strong><\/li>
- Reconhecer o estatuto profissional ao observador mar\u00edtimo de pescas;<\/li>
- Zelar por um organismo de policiamento e vigil\u00e2ncia das \u00e1guas territoriais que mantenha um acompanhamento cont\u00ednuo e com m\u00e9todos tecnol\u00f3gicos avan\u00e7ados para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, dos limites m\u00e1ximos de pescado e tamb\u00e9m a captura ilegal ou o finning;<\/em><\/li>
- Garantir que a minera\u00e7\u00e3o mar\u00edtima n\u00e3o avance;<\/li>
- Abolir m\u00e9todos de pesca destrutivos como o arrasto, as redes de emalhar ou o uso de explosivos para matar ou atordoar peixes, bem como m\u00e9todos de captura de organismos fixos do intermareal rochoso atrav\u00e9s de raspagens destrutivas;<\/li>
- Completar a informa\u00e7\u00e3o no r\u00f3tulo da embalagem com o m\u00e9todo de captura e a proveni\u00eancia dos animais marinhos capturados;<\/li>
- Implementar um Programa de Remo\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Pesca e de pl\u00e1stico no Mar com m\u00e9todos de extra\u00e7\u00e3o neutros para a vida marinha;<\/li>
- Refor\u00e7ar os incentivos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de alternativas biodegrad\u00e1veis aos materiais utilizados nos apetrechos;<\/li>
- Implementar Sistemas de Monitoriza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos que garantam que os materiais utilizados voltam para terra e s\u00e3o enviados para reciclagem.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
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Solos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nOs solos s\u00e3o a base de sustenta\u00e7\u00e3o da biodiversidade e s\u00e3o determinantes para os ecossistemas terrestres, sendo fundamental o seu equil\u00edbrio. <\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os solos t\u00eam vindo a sofrer altera\u00e7\u00f5es profundas e encontram-se sujeitos a press\u00f5es crescentes de sobre-explora\u00e7\u00e3o. Esta sobre-explora\u00e7\u00e3o resulta da atividade humana e origina processos de contamina\u00e7\u00e3o, impermeabiliza\u00e7\u00e3o, compacta\u00e7\u00e3o e perda de biodiversidade, colocando em risco a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
No PAN defendemos a necessidade de transformar a gest\u00e3o dos solos. A preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para evitar a desertifica\u00e7\u00e3o e a sua inutilidade, adequando a sua utiliza\u00e7\u00e3o de acordo com a sua composi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Implementar de forma efetiva a Lei de Base dos Solos;<\/li>
- Publicar a legisla\u00e7\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o do solo (ProSolos);<\/li>
- Implementar um Regime de Cadastro Predial com a unifica\u00e7\u00e3o da Matriz, Registo Predial e Cadastro Predial numa base transparente de acesso p\u00fablico, criando economiza\u00e7\u00e3o administrativa, sinergias e simplifica\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para efeitos de Ordenamento de Territ\u00f3rio e boa gest\u00e3o do solo;<\/li>
- Criar um sistema nacional de monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade do solo, contemplando a preven\u00e7\u00e3o da sua contamina\u00e7\u00e3o, assim como a sua regenera\u00e7\u00e3o, nomeadamente em zonas de explora\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria;<\/strong><\/li>
- Estabelecer a obrigatoriedade de classifica\u00e7\u00e3o dos solos em fase de projeto e responsabilidade ambiental;<\/li>
- Executar planos de recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de solos degradados e garantir a atribui\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de fundos para a estabiliza\u00e7\u00e3o dos solos ap\u00f3s eventos catastr\u00f3ficos como cheias, inc\u00eandios ou chuvas torrenciais (mais esperados devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas), de forma a evitar a ocorr\u00eancia de deslizamentos de terras, perda e degrada\u00e7\u00e3o dos solos.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Rios Vivos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nCom as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, o aumento da frequ\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de seca extrema tornou evidente a necessidade de gerir e preservar a qualidade da \u00e1gua. N\u00e3o s\u00f3 diminuiu a quantidade de \u00e1gua dispon\u00edvel com qualidade para consumo humano ou para o funcionamento dos ecossistemas, como levou \u00e0 perda de qualidade da mesma por aumento da concentra\u00e7\u00e3o de nutrientes ou poluentes, ou pela saliniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o particularmente preocupantes os problemas de altera\u00e7\u00f5es de caudais, contamina\u00e7\u00f5es por atividades industriais, pecu\u00e1rias e agr\u00edcolas, impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos solos nas zonas urbanas e, ainda, invas\u00f5es biol\u00f3gicas. Outras amea\u00e7as aos ecossistemas aqu\u00e1ticos, e cujas respostas precisam de ser melhor integradas, incluem as altera\u00e7\u00f5es globais no regime de temperatura e precipita\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na cobertura vegetal e os fogos florestais.<\/p>\n\n\n\n
O PAN acredita que esta \u00e9 uma \u00e1rea fundamental, pois falamos de um bem essencial \u00e0 vida e a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o futura estar\u00e1 dependente das estrat\u00e9gias que implementarmos para a sua preserva\u00e7\u00e3o. \u00c9, assim, urgente desenvolver pol\u00edticas que promovam uma adequada gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos rios e da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
O PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Proceder \u00e0 refunda\u00e7\u00e3o do programa de Gest\u00e3o Das Bacias Hidrogr\u00e1ficas – os Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica devem priorizar a gest\u00e3o ambiental dos rios, sendo refletido na sua denomina\u00e7\u00e3o com a inser\u00e7\u00e3o da palavra \u201cAmbiental\u201d (PGARHs);<\/li>
- Desenvolver uma hidropol\u00edtica com Espanha, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de PGAs \u00fanicos em rios internacionais (ex. Tejo, Douro, T\u00e2mega, Guadiana) que garantam rios vivos em toda a sua extens\u00e3o e caudais ecol\u00f3gicos sustent\u00e1veis, cumprindo com as recomenda\u00e7\u00f5es da Diretiva Quadro da \u00c1gua (DQA);<\/li>
- Implementar um secretariado t\u00e9cnico permanente para a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, devendo a mesma ser alvo de revis\u00e3o;<\/li>
- Zelar para uma gest\u00e3o otimizada da \u00e1gua dispon\u00edvel, limitando a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de subsolo em explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas pr\u00f3ximas de cursos de \u00e1gua permanente;<\/li>
- Refor\u00e7ar o SEPNA em n\u00famero de profissionais e forma\u00e7\u00e3o, atuando de imediato em cada den\u00fancia de polui\u00e7\u00e3o dos rios, identificando a fonte de polui\u00e7\u00e3o e repondo os guarda-rios;<\/li>
- Estabelecer um quadro legislativo \u00fanico para os rios que defina a sua personalidade jur\u00eddica e, objetivamente, o crime de polui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o e das entidades fiscalizadoras, inserindo o crime ambiental contra a \u00e1gua;<\/strong><\/li>
- Realizar um levantamento independente a n\u00edvel nacional de todas as ETARs existentes e os seus relat\u00f3rios de monitoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e da qualidade e quantidade de efluentes ser\u00e3o publicados mensalmente em local p\u00fablico;<\/li>
- Assegurar incentivos fiscais \u00e0s obras de implementa\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o de ETARs e de sistemas de armazenamento e reutiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas residuais e pluviais;<\/li>
- Aumentar o investimento para a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em ecossistemas rip\u00edcolas, rios, len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, ETARs, gest\u00e3o da \u00e1gua, redes de saneamento urbano, separa\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais de esgotos, planeamento e reutiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas tratadas, utiliza\u00e7\u00e3o e reaproveitamento de \u00e1gua nas habita\u00e7\u00f5es, alternativas \u00e0s barragens e aos a\u00e7udes, gerando assim emprego verde;<\/li>
- Instituir a obrigatoriedade de armazenamento das \u00e1guas pluviais citadinas em bacias de reten\u00e7\u00e3o para uso em regadio, incluindo os novos projetos urban\u00edsticos que ter\u00e3o de instalar sistemas de reaproveitamento de \u00e1guas pluviais;<\/strong><\/li>
- Implementar o programa rios livres com vista \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de barragens e a\u00e7udes ineficientes;<\/li>
- Incluir nos PGARHs o estudo de impacte ambiental e programa de monitoriza\u00e7\u00e3o para a efetiva destrui\u00e7\u00e3o das infraestruturas hidr\u00e1ulicas obsoletas;<\/li>
- Estabelecer incentivos fiscais para a obrigatoriedade de convers\u00e3o da agricultura existente nas margens dos rios e ribeiros para modo biol\u00f3gico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Biodiversidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA biodiversidade nos \u00faltimos anos tem sofrido um grande decl\u00ednio devido \u00e0 press\u00e3o humana. Os especialistas j\u00e1 falam na sexta extin\u00e7\u00e3o em massa. A ONU confirma estas conclus\u00f5es alarmantes: a natureza est\u00e1 a ser destru\u00edda a uma velocidade sem precedentes na hist\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Estamos a eliminar por todo o mundo as pr\u00f3prias bases da nossa economia, empregos, seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade e qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
Vivemos atualmente num mundo em que 75% dos ecossistemas terrestres e 66% dos marinhos j\u00e1 foram severamente alterados, duplic\u00e1mos a popula\u00e7\u00e3o humana em apenas 50 anos, acompanhada pela duplica\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o dos gases de estufa. Mais de 85% das zonas h\u00famidas e mais de 30% da floresta foram perdidas. Mais de um ter\u00e7o da superf\u00edcie terrestre est\u00e1 convertida em \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o de alimentos e em pecu\u00e1ria, as \u00e1reas urbanizadas crescem exponencialmente, assim como a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1stico. 47% das esp\u00e9cies de mam\u00edferos terrestres, 23% das esp\u00e9cies de aves e 40% dos anf\u00edbios est\u00e3o amea\u00e7adas. 60% da popula\u00e7\u00e3o de peixes est\u00e1 a ser explorada nos seus limites m\u00e1ximos de sustentabilidade e 33% para al\u00e9m deste limite.<\/p>\n\n\n\n
O PAN acredita que este n\u00e3o \u00e9 o caminho. A import\u00e2ncia de estancar a perda de biodiversidade para a valoriza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio assume especial relevo no contexto das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, devendo prosseguir-se objetivos de sustentabilidade na utiliza\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o dos recursos, atrav\u00e9s da minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos e da valora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos ecossistemas em toda a cadeia produtiva, na perspetiva de uma economia mais circular, para a manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
O PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Aumentar o financiamento de projetos de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico e de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade;<\/strong><\/li>
- Preservar e regenerar a Rede de Corredores Ecol\u00f3gicos coincidente com a rede hidrogr\u00e1fica (corredores rip\u00edcolas);<\/li>
- Estabelecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, nomeadamente de esp\u00e9cies particularmente vulner\u00e1veis \u00e0 press\u00e3o antr\u00f3pica, como dos grandes predadores, dos polinizadores ou de outras esp\u00e9cies particularmente vulner\u00e1veis;<\/strong><\/li>
- Criar apoios p\u00fablicos destinados a servi\u00e7os de gest\u00e3o de ecossistemas e preserva\u00e7\u00e3o de habitats;<\/li>
- Terminar com o uso de pesticidas de comprovada toxicidade para as esp\u00e9cies, com destaque para os seres polinizadores;<\/li>
- Rever a legisla\u00e7\u00e3o e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o tr\u00e1fico de animais, de forma a reduzir a press\u00e3o sobre as popula\u00e7\u00f5es envolvidas e prevenir desequil\u00edbrios nos ecossistemas com a introdu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas;<\/strong><\/li>
- Abolir a ca\u00e7a. E enquanto n\u00e3o \u00e9 abolida:
- Rever o modelo de cogest\u00e3o das \u00e1reas protegidas;<\/li>
- Garantir a realiza\u00e7\u00e3o de censos e estabelecer a monitoriza\u00e7\u00e3o populacional de todas as esp\u00e9cies sujeitas a atividade cineg\u00e9tica;<\/li>
- Proteger as esp\u00e9cies e promover a biodiversidade, em particular nas \u00e1reas protegidas, assim como em zonas ardidas, interditando a ca\u00e7a nessas \u00e1reas;<\/li>
- Aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade cineg\u00e9tica, garantindo a prote\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e a promo\u00e7\u00e3o da biodiversidade, incluindo nas designadas coutadas, assegurando que os animais t\u00eam a possibilidade de fuga;<\/strong><\/li>
- Assegurar a articula\u00e7\u00e3o das diferentes pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies com as respetivas pol\u00edticas e interesses setoriais, nomeadamente da agricultura;<\/li>
- Criar uma Rede Nacional de Centros de Recupera\u00e7\u00e3o de Animais Selvagens, assegurando o seu adequado financiamento e dota\u00e7\u00e3o de recursos humanos, bem como refor\u00e7ar o apoio aos centros j\u00e1 existentes, incluindo os geridos pelas ONGAs.<\/strong><\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
\u00c1reas Protegidas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats e a sua destrui\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal causa de perda de biodiversidade e de falha dos programas de restitui\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies selvagens. As \u00e1reas protegidas s\u00e3o, por isso, fundamentais pois constituem bolsas de biodiversidade que devemos preservar.<\/p>\n\n\n\n
Na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Refor\u00e7ar a Rede Nacional de \u00c1reas Protegidas e as equipas de gest\u00e3o de cada uma delas, financiando-as e monitorizando a boa prote\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas, atrav\u00e9s de um programa transparente e participado de identifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Proceder \u00e0 revis\u00e3o dos Planos de Ordenamento, Gest\u00e3o de \u00c1reas Protegidas e da Rede Natura 2000 de forma a adequ\u00e1-los aos desafios colocados pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e garantir o cumprimento dos planos e programas de ordenamento em vigor;<\/strong><\/li>
- Rever, de forma participada e de forma transversal a todos os setores envolvidos, o Plano de A\u00e7\u00e3o para a Conserva\u00e7\u00e3o do Lobo Ib\u00e9rico (PACLobo), bem como a legisla\u00e7\u00e3o do regime de compensa\u00e7\u00e3o por danos causados ao gado pelo Lobo Ib\u00e9rico;<\/li>
- Limitar a atividade cineg\u00e9tica na \u00e9poca de reprodu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das crias do lobo e do lince ib\u00e9rico;<\/li>
- Promover um processo de coopera\u00e7\u00e3o ib\u00e9rica de forma a garantir que os dois pa\u00edses, em conjunto, apresentem uma pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas, como o lobo ib\u00e9rico, mais homog\u00e9nea e eficaz em parceria com a comunidade cient\u00edfica e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais;<\/li>
- Refor\u00e7ar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do lobo ib\u00e9rico, atrav\u00e9s da garantia da continuidade dos apoios devidos pelos danos a animais diretamente causados pelo lobo e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos mesmos;<\/li>
- Lan\u00e7ar um estudo sobre a intera\u00e7\u00e3o humana em \u00c1reas Protegidas, com o objetivo de suportar uma futura revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, nomeadamente sobre as \u00e9pocas de reprodu\u00e7\u00e3o, quantidade de visitantes, campismo selvagem ou caravanismo;<\/li>
- Impedir a concess\u00e3o de licen\u00e7as com vista \u00e0 prospe\u00e7\u00e3o e\/ou explora\u00e7\u00e3o de l\u00edtio e\/ou outros minerais em \u00e1reas protegidas e\/ou elevado valor natural a menos de 20 km de povoa\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/li>
- Estudar a revers\u00e3o de todas as concess\u00f5es que n\u00e3o cumpram o distanciamento de 20 km \u00e0s povoa\u00e7\u00f5es;<\/li>
- Garantir que \u00e9 feita prospe\u00e7\u00e3o para conhecimento e cartografia geol\u00f3gica, e n\u00e3o como ferramenta para subsequente explora\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Analisar a revers\u00e3o dos contratos de minera\u00e7\u00e3o aprovados antes da entrada em vigor doDecreto-Lei n.\u00ba 30\/2021 de 7 de maio, e ainda garantir o poder de veto das autarquias nos contratos de minera\u00e7\u00e3o propostos pelo Governo;<\/li>
- Garantir que as empresas mineiras apresentam um or\u00e7amento realista sobre os custos da recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o, devidamente detalhado com a espessura de solo a colocar sobre os rejeitados\/est\u00e9reis da mina e sob as \u00e1rvores a plantar, estimativas de empregos, de contribui\u00e7\u00f5es para o PIB e de recursos ou reservas;<\/li>
- Obrigatoriedade de nas contrata\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o, estabelecer previamente corredores ecol\u00f3gicos para migra\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies end\u00f3genas e\/ou protegidas, e para garantir a sua seguran\u00e7a e liberdade de movimento;<\/li>
- Garantir a renaturaliza\u00e7\u00e3o de minas abandonadas, bem como o seu tamponamento adequado;<\/li>
- Assegurar a cria\u00e7\u00e3o de uma equipa respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o de cada Plano de Gest\u00e3o de \u00c1rea Protegida, privilegiando as \u00e1reas que atualmente se encontram sob press\u00e3o antr\u00f3pica tal como zonas de explora\u00e7\u00e3o intensiva.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Floresta<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA limpeza da floresta que tem sido levada a cabo por sucessivos governos n\u00e3o \u00e9 feita da forma adequada. Retira-se a mat\u00e9ria org\u00e2nica que \u00e9 queimada ou destru\u00edda. No passado, essa mat\u00e9ria contribu\u00eda para a manuten\u00e7\u00e3o da agricultura em boas condi\u00e7\u00f5es e melhorava a qualidade dos solos. Ao mesmo tempo, era mantida a quantidade suficiente na mata para que houvesse uma maior capacidade de reten\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. Com a limpeza exaustiva e a destrui\u00e7\u00e3o dos estratos arbustivo e herb\u00e1ceo, transformaram-se as matas em espelhos nos quais a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 retida, contribuindo para um ambiente seco e \u00e1rido.<\/p>\n\n\n\n
O PAN alerta para a import\u00e2ncia ecol\u00f3gica destes cobertos vegetais, fundamentais quer para reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no solo, quer como suporte do mesmo, evitando o aluimento de terras em cen\u00e1rios de chuvas intensas. Mas \u00e9 tamb\u00e9m importante para a fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica destes povoamentos vegetais, como por exemplo as oportunidades de ref\u00fagio e abrigo para a vida selvagem, nalguns casos os \u00fanicos dada a dimens\u00e3o gigantesca das \u00e1reas ardidas. As matas e florestas n\u00e3o constituem amea\u00e7as, s\u00e3o ecossistemas fornecedores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O territ\u00f3rio est\u00e1 maltratado, abandonado e \u00e0 merc\u00ea da impunidade que ao longo de d\u00e9cadas permitiu (e ainda permite) a expans\u00e3o de monoculturas intensivas como o eucalipto e o pinheiro e a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o regulada em \u00e1reas naturais e agr\u00edcolas, muitas vezes com a coniv\u00eancia do poder local.<\/p>\n\n\n\n
Estamos perante um problema de falta de vontade e neglig\u00eancia de sucessivos governos, que n\u00e3o colocam em pr\u00e1tica um plano de ordenamento territorial que salvaguarde os recursos naturais end\u00f3genos e diminua as assimetrias entre as grandes zonas urbanas e o mundo rural, o qual iria contribuir decisivamente para a qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es mais desprotegidas.<\/p>\n\n\n\n
Queremos mudar pol\u00edticas, melhorar a preven\u00e7\u00e3o e o combate numa perspetiva realista e n\u00e3o estat\u00edstica, bem como alterar as condi\u00e7\u00f5es estruturais dos cont\u00ednuos de combust\u00edveis – os eucaliptais e os pinhais industriais – sendo urgente redirecionar os apoios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de mercado para a produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos ecossistemas n\u00e3o suportada por esses mercados. <\/p>\n\n\n\n
O PAN tem como objetivo tornar as florestas mais resistentes e resilientes \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, assim como mitigar a velocidade e intensidade da propaga\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios. Queremos preservar este habitat fundamental ao equil\u00edbrio da vida no planeta, pelo que temos como objetivo criar uma onda de floresta\u00e7\u00e3o e atingir uma taxa de cobertura do nosso territ\u00f3rio por floresta aut\u00f3ctone de 30% at\u00e9 2050.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Rever a Estrat\u00e9gia Florestal Nacional, incidindo numa cuidadosa cartografia e caracteriza\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos do territ\u00f3rio com o objetivo de integrar a adapta\u00e7\u00e3o da floresta \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, minimizando o risco de inc\u00eandios, preservando a \u00e1rea de floresta natural e identificando as \u00e1reas de cultivo de ex\u00f3ticas como o eucalipto, determinando uma \u00e1rea m\u00e1xima sustent\u00e1vel destas por Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF);<\/strong><\/li>
- Promover a recupera\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de \u201cflorestas protetoras\u201d ao longo das margens dos rios e dos lagos para melhorar a qualidade da \u00e1gua e ajudar na estabilidade dos solos e nos per\u00edodos de cheias;<\/li>
- Estabelecer um plano de investimentos que permita alterar o paradigma de investimento em minif\u00fandio e que garanta a convers\u00e3o da paisagem, com investimento em esp\u00e9cies aut\u00f3ctones com elevado n\u00edvel de resili\u00eancia, que maximizem os n\u00edveis de biodiversidade e fornecimento de servi\u00e7os de ecossistema;<\/li>
- Estabelecer como meta um m\u00ednimo de floresta\u00e7\u00e3o anual de 20.000 ha durante os pr\u00f3ximos 10 anos, dando prioridade a culturas naturais como carvalhais, soutos, e outras folhosas;<\/li>
- Implementar uma rede de viveiros e bancos de sementes intermunicipais como forma de apoio \u00e0 refloresta\u00e7\u00e3o aut\u00f3ctone;<\/li>
- Garantir que todos os terrenos baldios sejam alvo de projetos de floresta\u00e7\u00e3o aut\u00f3ctone com sinergias governamentais, escolas, empresas, comunidades e ONGAs.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Ordenamento do territ\u00f3rio e Ambiente Urbano<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA expans\u00e3o urbana tem vindo a ocupar \u00e1reas cada vez mais extensas, n\u00e3o respeitando a estrutura da paisagem nem os elementos essenciais de que depende a estabilidade ecol\u00f3gica e f\u00edsica dos territ\u00f3rios ocupados. O crescimento urbano tem provocado a degrada\u00e7\u00e3o do ambiente, cada vez mais artificial e negativo no interior urbano e nas novas \u00e1reas suburbanas.<\/p>\n\n\n\n
O PAN quer uma pol\u00edtica de ordenamento do territ\u00f3rio – seja rural ou urbano – integrada, que limite o crescimento e defenda os marcos culturais que ao longo do processo de humaniza\u00e7\u00e3o da paisagem foram surgindo. Nas \u00e1reas metropolitanas, a presen\u00e7a da ruralidade e da agricultura que lhe d\u00e1 suporte \u00e9 fundamental, n\u00e3o como espa\u00e7o envolvente, mas como valor a integrar no todo metropolitano. <\/p>\n\n\n\n
Queremos corredores ecol\u00f3gicos que possam garantir uma contrapartida ao artificialismo urbano e que sejam uma rede de drenagem do ar e da \u00e1gua das regi\u00f5es urbanizadas. <\/p>\n\n\n\n
Para tal iremos defender o respeito pelos solos de maior produtividade agr\u00edcola (RAN), as paisagens not\u00e1veis e as quintas, a \u201crede\u201d de prote\u00e7\u00e3o ambiental, cultural e de recreio (REN).<\/p>\n\n\n\n
Privilegiamos a requalifica\u00e7\u00e3o urbana em detrimento de novas \u00e1reas edificadas. O aumento da componente natural no tecido urbano poder\u00e1 ser iniciada pela ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de agricultura urbana inclusivas, para que os\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s decidam conjuntamente e com o apoio dos seus representantes o ordenamento do territ\u00f3rio e a gest\u00e3o das zonas\/projetos habitacionais j\u00e1 existentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Promover a revis\u00e3o dos instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio, nomeadamente o Plano Diretor Municipal, at\u00e9 ao final de 2024, com a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria dos resultados e informa\u00e7\u00e3o constantes no atlas de risco das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e do plano de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/li>
- Assegurar uma correta implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional para a Pol\u00edtica do Ordenamento do Territ\u00f3rio (PNPOT) e das suas a\u00e7\u00f5es previstas, a revis\u00e3o adequada em respeito pelos objetivos de sustentabilidade dos Planos Regionais de Ordenamento do Territ\u00f3rio e a coer\u00eancia entre os diferentes n\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o (nacional, regional e local);<\/li>
- Propor um calend\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o de combate, mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas alinhado com os ODS da Agenda 2030;<\/li>
- Zelar pelo estabelecimento de medidas de invers\u00e3o do crescimento urbano extensivo, lutando por urbaniza\u00e7\u00f5es em que a Natureza seja parte integrante e integradora, com hortas biol\u00f3gicas comunit\u00e1rias, reconvers\u00e3o de edif\u00edcios no sentido da autosustentabilidade, matas intraurbanas e periurbanas atratoras de biodiversidade;<\/strong><\/li>
- Definir, a n\u00edvel superior, zonas non aedificandi<\/em> em \u00e1reas identificadas como vulner\u00e1veis \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, nomeadamente em zonas costeiras, avaliando ainda a possibilidade de introdu\u00e7\u00e3o de um mecanismo legislativo que permita a revoga\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos (mediante compensa\u00e7\u00f5es) com base na altera\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias;<\/li>
- Promover a constru\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos que contrariem a fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats e a consequente estrutura\u00e7\u00e3o metapopulacional da Natureza;<\/li>
- Fortalecer e inverter a retirada sistem\u00e1tica de \u00e1reas essenciais para a redu\u00e7\u00e3o de diversos riscos nas \u00e1reas classificadas como Reserva Ecol\u00f3gica Nacional e dos solos mais produtivos classificados como Reserva Agr\u00edcola Nacional;<\/li>
- Estabelecer mecanismos para uma efetiva aplica\u00e7\u00e3o da lei do arvoredo urbano e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o com a obrigatoriedade de forma\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos das autarquias e a integra\u00e7\u00e3o de especialistas em avalia\u00e7\u00e3o, poda e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores;<\/li>
- Promover a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de compromisso das autoridades e comunidades locais para a implementa\u00e7\u00e3o de redes de charcos artificiais de coloniza\u00e7\u00e3o aut\u00f3ctone;<\/li>
- Requalificar a drenagem das \u00e1guas pluviais das vias p\u00fablicas para armazenamento ou para infiltra\u00e7\u00e3o no solo e conceder benef\u00edcios a pr\u00e1ticas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais para uso sanit\u00e1rio e de regadio;<\/li>
- Promover a regula\u00e7\u00e3o dos jardins p\u00fablicos de forma a contemplarem apenas esp\u00e9cies aut\u00f3ctones e a planta\u00e7\u00e3o de flores silvestres que contribuam para o aumento das popula\u00e7\u00f5es de polinizadores;<\/li>
- Refor\u00e7ar a rede de monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade do ar, em esta\u00e7\u00f5es e em par\u00e2metros avaliados, garantindo um sistema eficaz de comunica\u00e7\u00e3o dos dados com os\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s de forma a garantir o integral cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o da qualidade do ar;<\/strong><\/li>
- Desenvolver uma Estrat\u00e9gia Nacional para o Ru\u00eddo e garantir o integral cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Agricultura e pecu\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\nCerca de um ter\u00e7o das emiss\u00f5es mundiais de gases com efeito de estufa prov\u00eam dos sistemas alimentares, pelo que a agricultura \u00e9 um dos principais fatores que contribui para a perda de biodiversidade. \u00c9 urgente voltar a encontrar um ponto de equil\u00edbrio na nossa rela\u00e7\u00e3o com a natureza, defendendo a cadeia alimentar. Em face da atual situa\u00e7\u00e3o e das perspetivas catastr\u00f3ficas que se avizinham h\u00e1 que substituir o atual modelo de desenvolvimento da agricultura.<\/p>\n\n\n\n
O Pacto Ecol\u00f3gico Europeu tem por objetivo que as emiss\u00f5es l\u00edquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas em 2050 e, tal como o PAN tem defendido, que o crescimento econ\u00f3mico esteja dissociado da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos, de forma a que \u201cningu\u00e9m nem nenhuma regi\u00e3o seja deixado para tr\u00e1s\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O modelo agr\u00edcola defendido pelo PAN baseia-se numa agricultura alicer\u00e7ada nos saberes tradicionais das comunidades rurais que, conjugados com os contributos da comunidade cient\u00edfica e do ordenamento rural, reanimem o interior de Portugal.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO PAN tem plena consci\u00eancia de que as explora\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o animal para alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a comprometer os equil\u00edbrios ambientais e, consequentemente, o nosso futuro.<\/p>\n\n\n\n
O modelo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola maioritariamente praticado \u00e9 nocivo para pessoas, animais e ambiente, pois assenta em m\u00e9todos de cultivo intensivo e superintensivo, como s\u00e3o exemplos as culturas de olival, amendoal e do abacate, dependente de fertilizantes, fitofarmac\u00eauticos e de quantidades de \u00e1gua insustent\u00e1veis. Este tipo de cultivo encontra-se ainda dependente do regadio e dos pesticidas aplicados, demonstrando uma diminui\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia das culturas a infesta\u00e7\u00f5es e uma menor capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, comprometendo assim a nossa soberania alimentar. A produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria apresenta impactos negativos no ambiente, nomeadamente pela utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de \u00e1gua, contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, contamina\u00e7\u00e3o de solos e emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa, representando 83% das emiss\u00f5es no setor agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n
Neste \u00e2mbito o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Promover um banco de terras que inclua todas as que tenham aptid\u00e3o agr\u00edcola do Estado. Estas terras devem ser arrendadas a pre\u00e7os comport\u00e1veis, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de projetos para a sua explora\u00e7\u00e3o, com prioridade para os\/as jovens agricultores\/as e para as associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores\/as agr\u00edcolas, constitu\u00eddas para esse efeito;<\/strong><\/li>
- Tornar obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o de AIA para explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas intensivas ou superintensivas que se caracterizem por corresponder na sua totalidade, incluindo os casos de implementa\u00e7\u00e3o faseada ou do somat\u00f3rio decorrente de posterior aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos adjacentes, a \u00e1reas iguais ou superiores a:
- 20 hectares no caso de pomares;<\/li>
- 15 hectares no caso de culturas protegidas em abrigos, estufins ou t\u00faneis elevados;<\/li>
- 5 hectares no caso de estufas;<\/li><\/ul><\/li>
- Antecipar as metas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carb\u00f3nica previstas para 2050 no que respeita \u00e0 atividade pecu\u00e1ria entre 25% a 50% das emiss\u00f5es, com vista \u00e0 sua efetiva redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030;<\/strong><\/li>
- Eliminar os apoios financeiros para explora\u00e7\u00e3o de animais de pecu\u00e1ria, redirecionando esses apoios para produ\u00e7\u00e3o de alimentos de origem vegetal;<\/li>
- Garantir a transpar\u00eancia da atribui\u00e7\u00e3o dos financiamentos p\u00fablicos para a explora\u00e7\u00e3o de animais de pecu\u00e1ria, enquanto os mesmos n\u00e3o cessarem;<\/li>
- Assegurar um regime de morat\u00f3ria para novas culturas em regime intensivo e superintensivo at\u00e9 que seja regulamentada a atividade;<\/li>
- Eliminar a aplica\u00e7\u00e3o de fitofarmac\u00eauticos na proximidade de zonas habitacionais, definindo crit\u00e9rios de seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Rever a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de forma a prever a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para utiliza\u00e7\u00e3o de herbicidas com glifosato e considerar o herbicida glifosato nas an\u00e1lises mensais \u00e0s \u00e1guas destinadas a consumo humano;<\/li>
- Proceder \u00e0 revis\u00e3o da Lei da Coexist\u00eancia, no sentido de reduzir o risco de contamina\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em modo biol\u00f3gico por Organismos Geneticamente Modificados;<\/li>
- Implementar linhas de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o empresarial para a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas e novos produtos no setor agroalimentar que apresentem solu\u00e7\u00f5es para os desafios ambientais e contribuam para a redu\u00e7\u00e3o da pegada ecol\u00f3gica;<\/li>
- Determinar que os apoios \u00e0s medidas agroambientais do Programa de Desenvolvimento Rural n\u00e3o financiam a agricultura convencional, garantindo a transpar\u00eancia dos apoios p\u00fablicos \u00e0s atividades agr\u00edcolas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
O PAN defende uma transi\u00e7\u00e3o da agricultura convencional para uma agricultura mais sustent\u00e1vel e biol\u00f3gica ou equiparada. \u00c9 necess\u00e1rio transformar o modo como os alimentos s\u00e3o produzidos e consumidos, a fim de se reduzir a pegada ambiental dos sistemas alimentares. Isto refor\u00e7a a sua resili\u00eancia, assegurando ao mesmo tempo a disponibilidade de bens alimentares saud\u00e1veis a pre\u00e7os acess\u00edveis para as necessidades atuais, bem como para as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/strong><\/p>\n\n\n\nA promo\u00e7\u00e3o e o incentivo para uma ades\u00e3o \u00e0 atividade agr\u00edcola, por parte de novos\/as agricultores\/as, para al\u00e9m de poder contribuir decisivamente para a nossa seguran\u00e7a e soberania alimentar, pode traduzir-se em coes\u00e3o territorial, diminuindo as desigualdades entre o interior e o litoral, combatendo de forma eficaz o abandono do interior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Desenvolver um programa de convers\u00e3o para a Agricultura Biol\u00f3gica, para os\/as agricultores\/as que pretendem transitar da agricultura convencional para a biol\u00f3gica;<\/li>
- Lan\u00e7ar incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor\/a biol\u00f3gico\/a e discriminar positivamente quem se instalar nos territ\u00f3rios de baixa densidade e refor\u00e7ar os recursos financeiros para execu\u00e7\u00e3o plena da Estrat\u00e9gia Nacional para a Agricultura Biol\u00f3gica;<\/strong><\/li>
- Desenvolver e apoiar uma pol\u00edtica de sensibiliza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e consumo de alimentos biol\u00f3gicos, junto de agricultores\/as e consumidores\/as;<\/li>
- Pugnar pela aplica\u00e7\u00e3o efetiva da Lei n.\u00ba 34\/2019, de 22 de maio, de forma a garantir o fornecimento efetivo de alimentos biol\u00f3gicos \u00e0s cantinas p\u00fablicas do Pr\u00e9-Escolar, 1\u00ba Ciclo e 2\u00ba Ciclo, em articula\u00e7\u00e3o com explora\u00e7\u00f5es de Agricultura Biol\u00f3gica locais;<\/strong><\/li>
- Garantir que nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, para cantinas e refeit\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, seja considerado o fator \u201ccusto de carbono\u201d, privilegiando os alimentos com menor impacto;<\/li>
- Definir de forma participada e transparente os princ\u00edpios para a alimenta\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e integr\u00e1-los nas pol\u00edticas de produ\u00e7\u00e3o, consumo e combate ao desperd\u00edcio e perdas de alimentos;<\/li>
- Constituir e consolidar um modelo produtivo agroecol\u00f3gico (Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 142\/2017, de 3 de julho), que adote os princ\u00edpios fundamentais da agroecologia e que estimule as cadeias curtas agroalimentares, pass\u00edvel de avalia\u00e7\u00e3o para aferir a sua sustentabilidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Economia Circular<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO consumo mundial de mat\u00e9rias-primas, como a biomassa, os combust\u00edveis f\u00f3sseis, os metais e os minerais dever\u00e1, segundo a UE, duplicar nos pr\u00f3ximos quarenta anos, prevendo-se que a produ\u00e7\u00e3o anual de res\u00edduos aumente 70% at\u00e9 2050. Adicionalmente, e segundo dados da OCDE, metade das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa e mais de 90% da perda de biodiversidade e da press\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos adv\u00eam da extra\u00e7\u00e3o e da transforma\u00e7\u00e3o de recursos, sendo por isso imperiosa uma nova abordagem econ\u00f3mica face ao atual modelo de desenvolvimento econ\u00f3mico linear (extrair, produzir, consumir e eliminar).<\/p>\n\n\n\n
O PAN defende que a Economia Circular \u00e9 o modelo a adotar, pois promove ativamente o uso eficiente e a produtividade dos recursos atrav\u00e9s de produtos, processos e modelos de neg\u00f3cio assentes na desmaterializa\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reciclagem de materiais. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel extrair o maior valor econ\u00f3mico e a utilidade dos materiais, equipamentos e bens pelo maior tempo poss\u00edvel, em ciclos energizados por fontes renov\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\nPara concretizar esta ambi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio acelerar essa transi\u00e7\u00e3o (ainda incipiente) para um modelo de crescimento regenerativo que restitua ao meio natural mais do que se lhe retira, progredindo no sentido de o consumo de recursos n\u00e3o ultrapassar os limites do ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Assim, propomos uma economia ecol\u00f3gica sens\u00edvel \u00e0 taxa de explora\u00e7\u00e3o dos recursos e \u00e0 taxa de substitui\u00e7\u00e3o dos mesmos, evitando a sobre-explora\u00e7\u00e3o. Para o PAN n\u00e3o \u00e9 suficiente corrigir o sistema econ\u00f3mico atual apenas atrav\u00e9s da circularidade, sem quaisquer outras mudan\u00e7as de fundo. Importa substitu\u00ed-lo por uma alternativa verdadeiramente humana, ecol\u00f3gica e social.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO PAN quer:<\/p>\n\n\n\n
- Incentivar o design<\/em> para a economia circular, de forma a permitir que todos os produtos e servi\u00e7os sejam pensados, concebidos e utilizados numa perspetiva de ciclo de vida tendo por base o conceito de \u201cdesign out waste<\/em>\u201d;<\/li>
- Promover a gest\u00e3o de recursos com base na preserva\u00e7\u00e3o do seu valor, ao longo do seu tempo de vida \u00fatil, atrav\u00e9s do desenvolvimento de modelos de neg\u00f3cio que permitam maximizar o tempo de circula\u00e7\u00e3o\/utiliza\u00e7\u00e3o de produtos;<\/li>
- Implementar apoios econ\u00f3micos e fiscais para o mercado, que permitam alavancar produtos e servi\u00e7os de cariz circular;<\/strong><\/li>
- Impulsionar o investimento na inova\u00e7\u00e3o, infraestruturas e compet\u00eancias para desenvolver os meios e capacidades necess\u00e1rias que criem condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento da economia circular.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Produ\u00e7\u00e3o e consumo sustent\u00e1veis<\/strong><\/h3>\n\n\n\nEsta transi\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se fizermos mais com menos, reaproveitando recursos at\u00e9 agora pouco ou nada utilizados, com processos de produ\u00e7\u00e3o que se querem mais eficientes energeticamente e que contribuam para a redu\u00e7\u00e3o significativa da polui\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
Como fator de alavancagem destas pr\u00e1ticas, o PAN defende que os organismos p\u00fablicos t\u00eam, tamb\u00e9m aqui, um papel importante a desempenhar ao adquirirem bens e servi\u00e7os de elevada circularidade no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O PAN considera ainda que o papel do consumidor \u00e9 fundamental e que se quer informado e consciente aquando do ato de consumir. Um\/a consumidor\/a que leva em conta, ao escolher os produtos que compra, o meio ambiente, a sa\u00fade humana, o bem-estar animal, as rela\u00e7\u00f5es justas de trabalho, al\u00e9m de outras quest\u00f5es como pre\u00e7o e marca. <\/p>\n\n\n\n
Na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Adotar uma estrat\u00e9gia nacional para o desenvolvimento de uma rede de simbioses industriais entre empresas de setores chave da economia, com o objetivo de proporcionar a troca f\u00edsica de materiais, de energia, de \u00e1gua, e\/ou subprodutos (res\u00edduos) entre ind\u00fastrias (geograficamente pr\u00f3ximas) numa abordagem coletiva, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagens competitivas e de melhoria do desempenho ambiental das empresas, bem como \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
- Rever o regulamento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica com vista a definir objetivos que permitam a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios de circularidade nos cadernos de encargos p\u00fablicos;<\/strong><\/li>
- Apostar em modelos de neg\u00f3cio que promovam a extens\u00e3o de ciclo de vida dos produtos, centrados na manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, recondicionamento e remanufatura de produtos, como s\u00e3o os processos de upcycling <\/em>e downcycling<\/em>;<\/li>
- Dinamizar as redes de retoma, reutiliza\u00e7\u00e3o ou reciclagem de produtos;<\/li>
- Criar est\u00edmulos que beneficiem pr\u00e1ticas de valoriza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias secund\u00e1rias, utiliza\u00e7\u00e3o de renov\u00e1veis e o aumento das taxas de deposi\u00e7\u00e3o em aterro;<\/strong><\/li>
- Criar um quadro legal de desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de desclassifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e de licenciamento industrial e ambiental.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA produ\u00e7\u00e3o anual de res\u00edduos provenientes de todas as atividades econ\u00f3micas na UE ascende a 2,5 mil milh\u00f5es de toneladas, ou seja, 5 toneladas per capita<\/em> por ano. Cada cidad\u00e3o produz, em m\u00e9dia, quase meia tonelada de res\u00edduos urbanos. <\/p>\n\n\n\nA n\u00edvel nacional, e segundo o Relat\u00f3rio Anual de Res\u00edduos Urbanos (RARU) emitido pela APA e referente ao ano de 2020, cada pessoa produziu em m\u00e9dia 512 kg de res\u00edduos, n\u00e3o tendo o Estado portugu\u00eas alcan\u00e7ado, em 2020, qualquer meta preconizada no Plano Estrat\u00e9gico para os Res\u00edduos Urbanos (PERSU 2020). O mesmo documento conclui que as pessoas produzem mais res\u00edduos, por compara\u00e7\u00e3o a anos anteriores, e que n\u00e3o se chegou, nem de perto, \u00e0s metas de reciclagem estabelecidas a n\u00edvel europeu para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O PAN entende que o Estado tem falhado na mobiliza\u00e7\u00e3o dos\/das cidad\u00e3os\/\u00e3s e do tecido empresarial para a preven\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, bem como na implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o que potenciem a correta separa\u00e7\u00e3o e a recolha seletiva, optando por continuar a promover uma pol\u00edtica de incinera\u00e7\u00e3o e deposi\u00e7\u00e3o em aterro, com todas as nefastas consequ\u00eancias ambientais e econ\u00f3micas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n\n\n\n
Defendemos uma estrat\u00e9gia que tenha por base o conceito de \u201cO res\u00edduo como recurso com potencial de valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica\u201d, com vista \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem de res\u00edduos e que permita potenciar o aparecimento de modelos econ\u00f3micos com base no conceito de circularidade de recursos. <\/strong>Imp\u00f5e-se reduzir os n\u00edveis de consumo atuais. Quando j\u00e1 n\u00e3o for poss\u00edvel a preven\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o e a reutiliza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio dar um destino adequado aos recursos, pelo que se imp\u00f5e a sua reciclagem tanto quanto poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\nNeste \u00e2mbito, o PAN ir\u00e1: <\/p>\n\n\n\n
- Impulsionar o ecodesign<\/em> das embalagens para que estas permitam o correto acondicionamento do produto e a coloca\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o ao\/\u00e0 consumidor\/a, utilizando a menor quantidade poss\u00edvel de recursos;<\/li>
- Rever o atual sistema de eco valor, alargando o seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o a todos os res\u00edduos;<\/li>
- Promover o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, incentivando a cria\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os e postos de trabalho e reduzindo a taxa do IVA associada \u00e0s repara\u00e7\u00f5es de equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos, incluindo eletrodom\u00e9sticos, alterando a mesma de 23% para 6%;<\/strong><\/li>
- Aumentar a efici\u00eancia dos fluxos de gest\u00e3o de res\u00edduos existentes como \u00f3leos, pneus, equipamentos el\u00e9tricos, ve\u00edculos em fim de vida ou res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Aumentar o \u00e2mbito da responsabilidade alargada do produtor a fluxos de res\u00edduos que neste momento n\u00e3o est\u00e3o abrangidos (t\u00eaxteis e cal\u00e7ado, c\u00e1psulas de caf\u00e9, t\u00eaxteis sanit\u00e1rios, res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o, colch\u00f5es, pl\u00e1sticos na agricultura) para que os produtores assumam os custos inerentes \u00e0 gest\u00e3o dos produtos que colocam no mercado;<\/li>
- Maximizar as taxas de reciclagem atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o progressiva de sistemas de maior proximidade e envolvimento das pessoas, como o esquema Pay-As-You-Throw<\/em> (PAYT) na \u00e1rea dos res\u00edduos urbanos, mas condicionados \u00e0 exist\u00eancia no terreno de recolha seletiva porta-a-porta de materiais potencialmente recicl\u00e1veis \u2013 vidro, papel, pl\u00e1stico, metal, bio res\u00edduos;<\/li>
- Alterar o regulamento tarif\u00e1rio para que a tarifa municipal de res\u00edduos urbanos seja calculada em fun\u00e7\u00e3o do lixo produzido e n\u00e3o da \u00e1gua consumida;<\/li>
- Rever o atual sistema de devolu\u00e7\u00e3o da \u2018Tara\u2019, com vista ao seu alargamento para permitir a inclus\u00e3o de outras fileiras de res\u00edduos, bem como os valores atualmente em vigor no sistema;<\/li>
- Desclassificar a biomassa florestal como recurso renov\u00e1vel para produ\u00e7\u00e3o de energia, evitando a produ\u00e7\u00e3o florestal para estes fins e admitindo-se apenas para aproveitamento de res\u00edduos;<\/li>
- Utilizar a TGR (Taxa de Gest\u00e3o de Res\u00edduos) para estimular a redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem, dissuadindo a coloca\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em aterro ou a sua incinera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um aumento significativo dos valores a pagar por tonelada, devendo estes valores aumentar progressivamente ao longo dos anos;<\/li>
- Aumentar a TGR paga por incumprimento das metas por parte das entidades gestoras dos diversos fluxos de res\u00edduos enquadrados no \u00e2mbito da responsabilidade alargada do produtor;<\/li>
- Retirar a verba inserida no Fundo Ambiental destinada ao financiamento da incinera\u00e7\u00e3o e que a mesma seja alocada para apoio a a\u00e7\u00f5es e projetos que promovam uma economia circular. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e mobilidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAtingir a neutralidade carb\u00f3nica at\u00e9 2050 \u00e9 uma das grandes metas europeias e tamb\u00e9m a meta portuguesa. O PAN entende que devemos envidar esfor\u00e7os no sentido de assumir compromissos mais ambiciosos, a curto prazo, e menos proclamat\u00f3rios a longo prazo, pelo que propomos a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, face a 2005, em 45% at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n
A produ\u00e7\u00e3o e o consumo de energia s\u00e3o um promotor ativo das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas j\u00e1 que implicam a emiss\u00e3o de poluentes atmosf\u00e9ricos e de gases com efeito de estufa. \u00c9 necess\u00e1ria uma progressiva descontinuidade da utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis na produ\u00e7\u00e3o de eletricidade.<\/p>\n\n\n\n
Defendemos uma mudan\u00e7a urgente do paradigma energ\u00e9tico. \u00c9 preciso proceder a uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica que se baseie na utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de energia limpas e sustent\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
Neste \u00e2mbito, o PAN ir\u00e1 promover esta transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica com vista a uma eletrifica\u00e7\u00e3o, de fonte renov\u00e1vel. Iremos:<\/p>\n\n\n\n
- Aumentar a efici\u00eancia e independ\u00eancia energ\u00e9tica do edificado p\u00fablico e privado;<\/li>
- Combater a pobreza energ\u00e9tica, apresentando uma estrat\u00e9gia nacional para o efeito, para al\u00e9m dos objetivos previstos no Plano Nacional de Energia e Clima;<\/strong><\/li>
- Investir nos transportes p\u00fablicos com uma forte aposta na ferrovia;<\/strong><\/li>
- Incentivar a produ\u00e7\u00e3o e o autoconsumo de energia;<\/li>
- Promover e apoiar sistemas de mobilidade sustent\u00e1vel nos seus diversos \u00e2mbitos, impulsionando a eletrifica\u00e7\u00e3o de frotas em detrimento dos ve\u00edculos a combust\u00e3o;<\/li>
- Impedir a explora\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos em territ\u00f3rio nacional (onshore e offshore<\/em>);<\/li>
- Reduzir o consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis at\u00e9 \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o, dando prioridade \u00e0s energias renov\u00e1veis e tornando o pa\u00eds energeticamente menos dependente do exterior;<\/li>
- Garantir o encerramento de instala\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o de energia com base em combust\u00edveis f\u00f3sseis e que o seu fecho n\u00e3o implique uma maior importa\u00e7\u00e3o de energia de outros pa\u00edses, com origem semelhante.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Queremos ainda um investimento cont\u00ednuo para uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica eficaz com vista a alcan\u00e7ar o objetivo de garantir 70% de renov\u00e1veis, do total de fornecimento de energia global, em 2050.<\/p>\n\n\n\n
Neste \u00e2mbito, o PAN ir\u00e1, no quadro das seguintes \u00e1reas:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Energias renov\u00e1veis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n- Investir num plano de base de produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica assente na energia e\u00f3lica (<\/strong>onshore e offshore<\/em><\/strong>) e solar\/fotovoltaica (centralizada e descentralizada);<\/strong><\/li>
- Investir num p\u00f3lo de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o para as tecnologias do hidrog\u00e9nio em Portugal a fim de desenvolver as tecnologias associadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o em grande escala com aplica\u00e7\u00f5es comerciais e industriais, como no consumo dom\u00e9stico;<\/strong><\/li>
- Desenvolver o enquadramento jur\u00eddico dos aproveitamentos geot\u00e9rmicos superficiais;<\/li>
- Promover estudos relativos ao potencial energ\u00e9tico da geotermia no territ\u00f3rio continental dada a sua relev\u00e2ncia para a descarboniza\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/li>
- Promover o desenvolvimento de baterias mais eficientes para o armazenamento de energia de origem renov\u00e1vel, nomeadamente as baterias com base em i\u00f5es de fluoreto;<\/li>
- Garantir que todas as instala\u00e7\u00f5es de fontes de energia renov\u00e1vel, de m\u00e9dia e grande dimens\u00e3o, sejam sujeitas a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental;<\/li>
- Impedir a instala\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas protegidas, de centrais fotovoltaicas e outras fontes de energias renov\u00e1veis, como explora\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis e explora\u00e7\u00e3o mineira;<\/li>
- Apoiar a investiga\u00e7\u00e3o de novas fontes de energia renov\u00e1veis, com \u00eanfase em sistemas de produ\u00e7\u00e3o de energia limpa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Independ\u00eancia energ\u00e9tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n- Criar incentivos de autoconsumo singular, coletivo e de comunidades de energia em zonas urbanas e rurais, tais como em condom\u00ednios, bairros ou aldeias e parques industriais;<\/li>
- Definir um regime de incentivos para as Comunidades de Energias Renov\u00e1veis (CER) em linha com a defini\u00e7\u00e3o legal europeia (RED II);<\/li>
- Estabelecer uma meta de incentivos, at\u00e9 2050, de 55% da produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica ser proveniente de unidades de pequena produ\u00e7\u00e3o e autoconsumo local;<\/strong><\/li>
- Fomentar a instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is fotovoltaicos em \u00e1reas urbanas e industriais, evitando \u00e1reas florestais e agr\u00edcolas;<\/li>
- Fomentar o arrendamento de telhados e coberturas para fins de explora\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios de produ\u00e7\u00e3o de energia atrav\u00e9s de pain\u00e9is fotovoltaicos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Efici\u00eancia energ\u00e9tica na constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n- Criar incentivos para a constru\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es mais eficientes energeticamente, tais como a eco constru\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios passivos, ou seja, edif\u00edcios cujo <\/strong>design<\/em><\/strong> permite um consumo muito baixo de energia para aquecimento ou arrefecimento;<\/strong><\/li>
- Reduzir o IVA da constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios certificados como Passive House<\/em>;<\/li>
- Criar incentivos \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de fachadas e coberturas verdes extensivas com o objetivo de favorecer o desempenho energ\u00e9tico dos edif\u00edcios, isolamento ac\u00fastico, melhoria da qualidade do ar e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade;<\/li>
- Fazer depender a expans\u00e3o urbana da taxa de reabilita\u00e7\u00e3o urbana, refor\u00e7ando assim a necessidade de reabilita\u00e7\u00e3o das zonas existentes e limitando o aumento da impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos solos;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Ve\u00edculos El\u00e9tricos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n