Imigrantes, Migrantes e Refugiados\/as<\/a><\/li><\/ol><\/div><\/nav><\/div>\n\n\n\nO s\u00e9culo XXI apresenta-nos novos desafios que, pela sua natureza e gravidade, requerem solu\u00e7\u00f5es globais concertadas e aplicadas a n\u00edvel local. Emerg\u00eancia clim\u00e1tica, crise pand\u00e9mica, crises humanit\u00e1rias, combate \u00e0s desigualdades econ\u00f3micas, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, transi\u00e7\u00e3o alimentar, transi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e do modo de vida, transforma\u00e7\u00e3o da mobilidade, prote\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o dos mares e florestas, transi\u00e7\u00e3o digital, automa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias de poder geopol\u00edtico e econ\u00f3mico, reconhecimento dos direitos das outras esp\u00e9cies. Estes s\u00e3o os desafios do nosso tempo que s\u00f3 podem ser solucionados atrav\u00e9s de uma maior coopera\u00e7\u00e3o internacional. <\/p>\n\n\n\n
As Na\u00e7\u00f5es Unidas desenvolveram um guia para que os pa\u00edses conseguissem, num curto espa\u00e7o de tempo, focar as suas pol\u00edticas nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 2030. <\/p>\n\n\n\n
Com o cumprimento destes Objetivos em risco, Portugal deve ser mais ambicioso no quadro internacional, fazendo uso das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e diplom\u00e1ticas para acelerar a transi\u00e7\u00e3o para um mundo globalizado progressista e sustent\u00e1vel, que respeite os direitos humanos e dos animais – estes \u00faltimos esquecidos no quadro da Agenda 2030.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00edvel europeu, \u00e9 preciso reconhecer os avan\u00e7os que a ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia trouxe para Portugal em contexto econ\u00f3mico e de exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, nomeadamente em mat\u00e9ria ambiental. Tamb\u00e9m a n\u00edvel mundial, a Uni\u00e3o Europeia (UE) encontra-se tendencialmente na vanguarda legislativa. Mesmo assim, estes avan\u00e7os s\u00e3o manifestamente insuficientes. O projeto europeu n\u00e3o se atualizou, permanecendo assente num mercado \u00fanico, marcadamente economicista e que n\u00e3o se consegue articular em termos humanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 imperioso que o projeto Europeu seja repensado e sejam refor\u00e7adas as suas funda\u00e7\u00f5es em alicerces, como o Pilar Social e Ambiental, e ainda que se distancie de uma vis\u00e3o antropoc\u00eantrica no que respeita \u00e0 vida animal e aos direitos da natureza. <\/p>\n\n\n\n
O PAN, como partido europe\u00edsta, pugna pela continua\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o europeia, erradicando as principais causas das fortes desigualdades econ\u00f3micas e desequil\u00edbrios de poder entre os Estados-Membros. Iremos exigir mais da UE e uma maior consist\u00eancia e coer\u00eancia nas pol\u00edticas a n\u00edvel ambiental, da prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal, dos direitos humanos, direitos dos\/as trabalhadores\/as e uma posi\u00e7\u00e3o mais forte na defesa dos seus princ\u00edpios no quadro mundial.<\/strong> <\/p>\n\n\n\nQueremos que sejam utilizados princ\u00edpios ecoc\u00eantricos e globalistas e um posicionamento claro contra os atropelos aos direitos humanos, prote\u00e7\u00e3o animal e destrui\u00e7\u00e3o ambiental por parte de parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Portugal na Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/h2>\n\n\n\nQueremos uma Europa mais unida, ambi\u00e7\u00e3o fundamental para o alcance das metas ambientais, bem como para a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas a n\u00edvel europeu, que visem a erradica\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as de concorr\u00eancia entre empresas da UE e garantindo que a economia cresce em todo o espa\u00e7o europeu.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, o PAN ir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- Promover um debate nacional pelo Federalismo Europeu; <\/li>
- Pugnar pela harmoniza\u00e7\u00e3o de um intervalo limitado de percentagens para todos os impostos aplicados pelos Estados-Membros, combatendo as disparidades existentes;<\/li>
- Defender a conclus\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de uma Uni\u00e3o Banc\u00e1ria Europeia;<\/li>
- Rever o projeto do sal\u00e1rio m\u00ednimo europeu, estabelecendo valores mais ambiciosos de acordo com a Agenda 2030;<\/strong><\/li>
- Pugnar pelo refor\u00e7o das verbas do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), da Procuradoria Europeia e do Tribunal de Contas Europeu, com o objetivo de combater a fraude, corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade conexa na aplica\u00e7\u00e3o dos fundos europeus;<\/li>
- Defender a transforma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum numa Pol\u00edtica Alimentar Comum, assumindo a sustentabilidade e promo\u00e7\u00e3o de dietas saud\u00e1veis como objetivos priorit\u00e1rios;<\/strong><\/li>
- Garantir que a revis\u00e3o da Diretiva do IVA permite aos Estados-Membros a possibilidade de:
- Isentar de IVA os produtos alimentares e atividades que promovam um estilo de vida saud\u00e1vel;<\/strong><\/li>
- Reduzir para 6% o IVA sobre os cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios;<\/strong><\/li>
- Taxar a eletricidade com IVA diferenciado se for produzida atrav\u00e9s de energias renov\u00e1veis;<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Defender a revis\u00e3o dos tratados, pugnando pela atribui\u00e7\u00e3o do poder de iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu e substituindo a necessidade de votos por unanimidade dos membros no Conselho da Uni\u00e3o Europeia pela maioria qualificada;<\/li>
- Pugnar pelo fim dos para\u00edsos fiscais dentro da UE e refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os fora da Europa quando transacionam com o Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu;<\/strong><\/li>
- Defender um programa de reindustrializa\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da UE, assegurando as condi\u00e7\u00f5es sociais dos trabalhadores no \u00e2mbito da automa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
- Criar uma \u201cRede Europeia de Alojamento Estudantil\u201d, quebrando constrangimentos \u00e0 mobilidade interna de estudantes que resultem de dificuldades financeiras limitadoras da prossecu\u00e7\u00e3o de estudos no espa\u00e7o da UE;<\/li>
- Reduzir os custos de mobilidade sustent\u00e1vel dentro da UE, criando um plano integrado de transportes, nomeadamente atrav\u00e9s da ferrovia;<\/li>
- Determinar 2030 como meta para o fim da produ\u00e7\u00e3o e venda de ve\u00edculos movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis na UE;<\/strong><\/li>
- Defender o estabelecimento da meta de 2040 para o fim da produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a g\u00e1s natural na UE;<\/li>
- Criar uma estrat\u00e9gia europeia ambiciosa para o combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o dos solos;<\/li>
- Pugnar pelo aumento dos fundos do Mecanismo de Transi\u00e7\u00e3o Justa, em especial para os\/as agricultores\/as do Sul da Europa;<\/strong><\/li>
- Pugnar pelo fim dos subs\u00eddios, incluindo isen\u00e7\u00f5es fiscais e atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de carbono de forma gratuita \u00e0s ind\u00fastrias poluentes;<\/strong><\/li>
- Introduzir as emiss\u00f5es dos navios de carga e turismo no Com\u00e9rcio de Licen\u00e7as de Carbono;<\/li>
- Criar condi\u00e7\u00f5es para limitar as viagens a\u00e9reas de curta dist\u00e2ncia;<\/li>
- Promover o fim faseado dos subs\u00eddios da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum para agropecu\u00e1ria e utiliza\u00e7\u00e3o das verbas para a reconvers\u00e3o do setor em produ\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis;<\/strong><\/li>
- Pugnar pela transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o de Acordos de Com\u00e9rcio Internacional;<\/li>
- Garantir o poder dos Estados-Membros para ratificarem os Acordos de Com\u00e9rcio Internacional;<\/li>
- Rever os Acordos de Com\u00e9rcio Internacional firmados no sentido de garantir o cumprimento dos padr\u00f5es e metas europeias em mat\u00e9ria ambiental, social e de bem-estar animal, bem como assegurar que todos os novos acordos est\u00e3o atualizados com estes valores;<\/li>
- Garantir que os acordos bilaterais com Espanha relativos \u00e0 gest\u00e3o dos rios s\u00e3o revistos, de forma a assegurar uma nova estrat\u00e9gia de gest\u00e3o ecol\u00f3gica;<\/li>
- Pugnar junto das inst\u00e2ncias europeias pela implementa\u00e7\u00e3o de um plano comunit\u00e1rio de gest\u00e3o dos recursos naturais;<\/li>
- Garantir que os Estados-Membros que participem do mercado internacional de carbono respeitem os acordos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Portugal no Mundo<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNo quadro internacional h\u00e1 ainda muito a fazer no que toca \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o das metas ambientais, direitos humanos e coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de uma sociedade progressista e globalizada.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es internacionais, o PAN ir\u00e1 defender a tomada de decis\u00f5es assente nos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e na coopera\u00e7\u00e3o para um desenvolvimento harmonioso de todos os pa\u00edses e continentes, condenando e agindo econ\u00f3mica e diplomaticamente contra os pa\u00edses que n\u00e3o respeitem os direitos humanos e que n\u00e3o cumpram a sua quota parte no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, devemos assentar a nossa a\u00e7\u00e3o na entreajuda financeira e t\u00e9cnica a pa\u00edses terceiros, sempre que necess\u00e1rio, para que estes atinjam melhores padr\u00f5es de vida, enquanto respeitam valores humanit\u00e1rios e a transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o PAN prop\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
- Pugnar pela introdu\u00e7\u00e3o do Crime de Ecoc\u00eddio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem compet\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
- Impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de um Tratado do Mar com vista \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/li>
- Refor\u00e7ar o relacionamento com cada um dos pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, sobretudo num quadro de interculturalidade e partilha educacional bilateral, refor\u00e7ando ainda a coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9rias de prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, combate e mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, refor\u00e7o do com\u00e9rcio justo, melhoria da seguran\u00e7a comum e aprofundamento dos direitos humanos e do Estado de Direito;<\/li>
- Apoiar, na ONU, a cria\u00e7\u00e3o de um Acordo Vinculativo sobre Empresas Transnacionais e as suas cadeias de produ\u00e7\u00e3o, no que concerne aos Direitos Humanos, que seja ambicioso e eficaz na prote\u00e7\u00e3o do ambiente, das pessoas e dos animais;<\/strong><\/li>
- Condenar os sucessivos atentados aos direitos humanos levados a cabo pela China, pugnando por san\u00e7\u00f5es no quadro internacional; <\/li>
- Fomentar o fim da comercializa\u00e7\u00e3o de material b\u00e9lico para zonas e\/ou pa\u00edses em conflito ou tens\u00e3o geopol\u00edtica, direcionando esses investimentos e esfor\u00e7os para a promo\u00e7\u00e3o da paz, da coopera\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio justo;<\/strong><\/li>
- Defender a sa\u00edda da Guin\u00e9 Equatorial da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) caso continuem a n\u00e3o ser respeitados os direitos humanos, incluindo a pugna\u00e7\u00e3o pelo fim da pena de morte;<\/li>
- Impulsionar a reforma do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas atrav\u00e9s da possibilidade de entrada de novos membros permanentes e da restri\u00e7\u00e3o do uso do direito de veto; <\/li>
- Pugnar pela cria\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Parlamentar das Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/li>
- Defender que os\/as funcion\u00e1rios\/as das embaixadas e consulados nacionais em pa\u00edses estrangeiros sejam remunerados\/as de acordo com os padr\u00f5es portugueses, ou locais quando mais elevados;<\/li>
- Defender a exclus\u00e3o, dos Acordos de Com\u00e9rcio Internacionais em vigor e futuros, de sistemas de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Investidor-Estado que criem assimetrias no acesso \u00e0 justi\u00e7a entre Estados e empresas e entre popula\u00e7\u00f5es e empresas; <\/li>
- Rejeitar a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Multilateral de Investimento que crie assimetrias no acesso \u00e0 justi\u00e7a no \u00e2mbitos de Acordos de Com\u00e9rcio Internacional;<\/li>
- Abandonar o tratado da Carta da Energia a n\u00edvel nacional, seguindo o exemplo de governos europeus como Fran\u00e7a e Espanha, e pugnar pela sua cessa\u00e7\u00e3o, uma vez que as condi\u00e7\u00f5es atuais privilegiam ind\u00fastrias poluidoras, atrasando a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Portugueses\/as no mundo<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAo longo da Hist\u00f3ria, Portugal tem sido um pa\u00eds de emigrantes. Pessoas que procuram melhores condi\u00e7\u00f5es de vida em outros locais ou pessoas que abra\u00e7aram novos projetos de vida. As Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo s\u00e3o fundamentais para o sucesso do nosso pa\u00eds al\u00e9m fronteiras. <\/p>\n\n\n\n
Nesta \u00f3tica, o PAN apresenta uma vis\u00e3o inclusiva para as nossas comunidades, dando-lhes voz, poder decis\u00f3rio e influ\u00eancia na nossa democracia.<\/strong> Tamb\u00e9m pugnamos pela implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas basilares que ajudar\u00e3o milh\u00f5es de portugueses\/as a manterem a sua liga\u00e7\u00e3o a Portugal, como o ensino de Portugu\u00eas como L\u00edngua Materna.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssim, o PAN prop\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
- Aumentar o n\u00famero de funcion\u00e1rios\/as para os consulados e alargar a rede consular a outros locais onde exista uma grande concentra\u00e7\u00e3o de portugueses\/as, bem como aumentar o investimento no acesso remoto aos servi\u00e7os, nomeadamente via telem\u00f3vel; <\/li>
- Garantir a exist\u00eancia de conselheiros\/as sociais junto das Embaixadas para endere\u00e7ar as quest\u00f5es da emigra\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds;<\/li>
- Apoiar o ensino, presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia, da l\u00edngua do pa\u00eds de destino, bem como da l\u00edngua materna para as comunidades com inscri\u00e7\u00f5es gratuitas;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Desenvolver um programa para incentivar o interc\u00e2mbio cultural, para fomentar projetos art\u00edsticos, liter\u00e1rios e\u00a0 musicais;<\/p>\n\n\n\n
Definir \u00e1reas de consulta obrigat\u00f3ria ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP);<\/p>\n\n\n\n
Estender \u00e0s comunidades do estrangeiro as atividades da Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade e fomentar a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria das mulheres na lideran\u00e7a das associa\u00e7\u00f5es e nas elei\u00e7\u00f5es para o\u00a0 Conselho das Comunidades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Imigrantes, Migrantes e Refugiados\/as<\/strong><\/h2>\n\n\n\nNingu\u00e9m deve ser estigmatizado por ter nascido numa parte diferente do planeta. Esta \u00e9 a principal premissa que move o PAN no que concerne \u00e0s pessoas que, por qualquer motivo, se deslocam ou se veem obrigadas a deixar o seu lar.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o do PAN guia-se pelo princ\u00edpio humanit\u00e1rio \u201cHumanos antes das Fronteiras”, acreditando que o local onde nascemos n\u00e3o dever\u00e1 ditar o nosso futuro e condi\u00e7\u00f5es de vida. Nesse sentido, defendemos a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o acolhimento de imigrantes, migrantes e refugiados\/as, garantindo os essenciais processos de integra\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\nA forma como olhamos para os\/as migrantes e refugiados\/as tem de mudar. Na UE, Portugal encontra-se no vig\u00e9simo primeiro lugar em n\u00famero de refugiados\/as acolhidos\/as, sendo dos Estados que menos pessoas acolhe. No final de 2018, cont\u00e1vamos com pouco mais de 2.000 pessoas, isto \u00e9, 0,02% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, ou 0,1% do total de refugiados\/as na UE. Em compara\u00e7\u00e3o, a Alemanha acolheu cerca de 1 milh\u00e3o de refugiados\/as, o equivalente a 1,2% da sua popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os valores nacionais s\u00e3o o reflexo de parcas pol\u00edticas altru\u00edstas dos sucessivos Governos e da falta de apoio na integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios estudos apontam para o impacto positivo do acolhimento de imigrantes, migrantes e refugiados\/as na economia, ao fim de alguns anos: enriquecem as sociedades dos pa\u00edses onde residem, trazendo uma maior diversidade de ideias e tecnologias inovadoras, contribuindo para o desenvolvimento do capital humano e criando novos empregos e neg\u00f3cios.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
Os\/as imigrantes em Portugal representam cerca de 7% da popula\u00e7\u00e3o, contribuindo com cerca de 900 milh\u00f5es de euros\/ano para a sobreviv\u00eancia da Seguran\u00e7a Social. Na pr\u00e1tica, a Seguran\u00e7a Social lucrou, em 2019, 2,4 milh\u00f5es de euros por dia com os\/as imigrantes.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o PAN prop\u00f5e: <\/p>\n\n\n\n
- Criar o estatuto do\/a refugiado\/a clim\u00e1tico\/a;<\/strong><\/li>
- Criar o visto para a procura de trabalho, garantindo a exist\u00eancia de vias seguras e legais para a viagem;<\/strong><\/li>
- Alterar a legisla\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o se penalizem as entidades empregadoras que contratem cidad\u00e3os\/\u00e3s estrangeiros\/as com processo de regulariza\u00e7\u00e3o pendente, garantindo fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>
- Alterar a Lei de Estrangeiros para que a san\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o seja vista como \u00faltimo recurso;<\/li>
- Garantir que, nos casos de deten\u00e7\u00e3o, a mesma seja feita com garantias processuais efetivas em espa\u00e7os dignos e com a monitoriza\u00e7\u00e3o e apoio de entidade externa;<\/strong><\/li>
- Garantir a n\u00e3o deporta\u00e7\u00e3o em caso de processo de regulariza\u00e7\u00e3o pendente e\/ou em curso;<\/li>
- Garantir a presen\u00e7a de advogado\/a e de entidade externa que desempenhe o papel de\u00a0 monitoriza\u00e7\u00e3o do respeito pelos direitos humanos, apoio social e psicol\u00f3gico nos postos de fronteira e nos centros de deten\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Estabelecer mecanismos que permitam processos autom\u00e1ticos de in\u00edcio de avalia\u00e7\u00e3o de um pedido de asilo a refugiados que entram em Portugal;<\/li>
- Assegurar que os diversos acordos bilaterais para acolhimento de refugiados\/as e requerentes de asilo sejam cumpridos e celebrar acordos com vista a receber mais refugiados\/as;<\/li>
- Aumentar os apoios financeiros \u00e0s estruturas e organiza\u00e7\u00f5es de acolhimento;<\/li>
- Criar uma bolsa nacional de int\u00e9rpretes dispon\u00edveis aos\/\u00e0s imigrantes, garantindo que a comunica\u00e7\u00e3o, verbal e escrita, seja feita numa l\u00edngua que o\/a migrante compreenda;<\/li>
- Assegurar a tradu\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados dos sites da internet de entidades p\u00fablicas para as principais l\u00ednguas das principais nacionalidades dos\/das habitantes estrangeiros\/as;<\/li>
- Pugnar pelo princ\u00edpio de iguais contribui\u00e7\u00f5es e iguais presta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da revis\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o para que, durante a pend\u00eancia dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o (que demoram em m\u00e9dia dois anos), os\/as imigrantes que pagam impostos e contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social tenham acesso a presta\u00e7\u00f5es sociais (subs\u00eddio de desemprego, abono de fam\u00edlia) e ao SNS em iguais condi\u00e7\u00f5es aos\/\u00e0s demais cidad\u00e3os\/\u00e3s;\u00a0<\/li>
- Assegurar que as universidades p\u00fablicas procedem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de mecanismos de reconhecimento alternativos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa;\u00a0<\/li>
- Mitigar as dificuldades acrescidas para refugiados\/as encontrarem habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no per\u00edodo posterior aos 18 meses de acolhimento (apoiados pelo Estado portugu\u00eas);\u00a0<\/li>
- Promover cursos financiados que permitam a integra\u00e7\u00e3o de imigrantes sem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia regularizada;<\/li>
- Garantir o acesso ao ensino de portugu\u00eas l\u00edngua n\u00e3o-materna para imigrantes e refugiados\/as, eliminando obst\u00e1culos como o n\u00famero m\u00ednimo de alunos\/as;<\/li>
- Desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos inerentes ao processo do estatuto de refugiado\/a e imigrante de acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 Seguran\u00e7a Social e demais servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/strong><\/li>
- Desenvolver programas de arrendamento apoiado que tenham em considera\u00e7\u00e3o as vulnerabilidades pr\u00f3prias dos\/das migrantes e refugiados\/as;<\/li>
- Promover programas de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, complementares aos programas de acolhimento de refugiados\/as, que permitam que no fim do programa as pessoas possam ficar na mesma casa atrav\u00e9s de pagamento de renda gradual. Desta forma, as casas ficam destinadas \u00e0s pessoas e n\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es que as apoiam;\u00a0<\/li>
- Criar um programa de forma\u00e7\u00e3o, junto das comunidades, para a popula\u00e7\u00e3o desconhecedora dos seus direitos, nomeadamente sobre igualdade, direitos e deveres globais;<\/li>
- Desenvolver um plano nacional de a\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o capaz de responder \u00e0s caracter\u00edsticas espec\u00edficas dos novos tipos de imigra\u00e7\u00e3o em Portugal;<\/strong><\/li>
- Garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para todos\/as os\/as trabalhadores\/as, nomeadamente para refugiados\/as e migrantes, visando combater todas as formas de explora\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
- Refor\u00e7ar a capacidade, forma\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o laboral, para que cheguem a todos os locais de trabalho em Portugal onde os\/as trabalhadores\/as migrantes est\u00e3o empregados\/as;<\/li>
- Apoiar a capacita\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de migrantes e viabilizar oportunidades da sua participa\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam a migra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento;<\/li>
- Implementar uma estrat\u00e9gia de habita\u00e7\u00e3o para os\/as migrantes de forma a incluir estas fam\u00edlias em bairros ou ruas habitadas maioritariamente por fam\u00edlias portuguesas ou fam\u00edlias residentes de longa dura\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Trabalhar para encerrar centros de deten\u00e7\u00e3o de migrantes fora da UE, garantindo uma a\u00e7\u00e3o concertada de Portugal e da UE na gest\u00e3o \u00e9tica e humanit\u00e1ria de fluxos de migrantes e de refugiados\/as;<\/li>
- Declarar oficialmente a L\u00edbia como um porto n\u00e3o seguro \u00e0 luz do direito internacional e processar criminalmente todos os navios comerciais de pavilh\u00e3o portugu\u00eas que desembarquem requerentes de asilo na L\u00edbia;<\/li>
- Defender no quadro europeu san\u00e7\u00f5es para os Estados-Membros que est\u00e3o a perseguir e a levar a julgamento agentes humanit\u00e1rios e ativistas;<\/li>
- Pugnar pela reforma do funcionamento da FRONTEX – Ag\u00eancia Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira –\u00a0 de modo a garantir que esta cumpre os valores humanit\u00e1rios;<\/li>
- Pugnar pela abertura de um debate nacional sobre a atribui\u00e7\u00e3o de direito de voto a todos os migrantes j\u00e1 legalizados;<\/li>
- Pugnar pelo cumprimento das fronteiras Palestinas definidas pela ONU em 1947, procedendo assim \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ocupado indevidamente pelos Israelitas.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O s\u00e9culo XXI apresenta-nos novos desafios que, pela sua natureza e gravidade, requerem solu\u00e7\u00f5es globais concertadas e aplicadas a n\u00edvel local. Emerg\u00eancia clim\u00e1tica, crise pand\u00e9mica, crises humanit\u00e1rias, combate \u00e0s desigualdades econ\u00f3micas, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, transi\u00e7\u00e3o alimentar, transi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e do modo de vida, transforma\u00e7\u00e3o da mobilidade, prote\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o dos mares e florestas, transi\u00e7\u00e3o digital, automa\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":23697,"menu_order":0,"template":"templates\/eleicoes-simple.php","categories":[487],"tags":[],"class_list":["post-23801","eleicoes","type-eleicoes","status-publish","hentry","category-legislativas-2022","eleicoes-entry"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/eleicoes\/23801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/eleicoes"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/eleicoes"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/eleicoes\/23801\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/eleicoes\/23697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}