Com um estatuto pr\u00f3prio reconhecido no Tratado de Amesterd\u00e3o, as Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas (RUP) encontram-se em um contexto singular da Uni\u00e3o Europeia. As Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, geograficamente afastadas do continente europeu, s\u00e3o confrontadas por uma sucess\u00e3o de complexidades, relacionadas tanto pela particularidade do afastamento da insularidade, bem como pelo clima sub-tropical e de topografia dif\u00edcil, assim como pela depend\u00eancia de produtos agr\u00edcolas, o que confere \u00e0s regi\u00f5es uma limita\u00e7\u00e3o premente tanto no seu potencial atual como no desenvolvimento futuro.<\/p>\n\n\n\n

A UE, reconhecendo as dificuldades das RUP, apesar de aplicar a mesma legisla\u00e7\u00e3o como todos os direitos e deveres associados, promoveu programas espec\u00edficos como foi o caso do programa POSEIMA, em 1991, para as regi\u00f5es insulares portuguesas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades elencadas, as potencialidades das RUP para a Uni\u00e3o s\u00e3o \u00fanicas, nomeadamente na \u00e1rea da investiga\u00e7\u00e3o em sectores como a biodiversidade e ecossistemas marinhos, bem como no que toca \u00e0s energias renov\u00e1veis em espa\u00e7os de pequena dimens\u00e3o. Contudo, a UE necessita de medidas mais protecionistas para travar a delapida\u00e7\u00e3o dos recursos naturais \u00fanicos e sobejamente limitados das regi\u00f5es ultraperif\u00e9ricas em Portugal. O PAN apresenta as seguintes propostas:<\/p>\n\n\n\n

• Garantir a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica nas ilhas com fontes 100% limpas e renov\u00e1veis at\u00e9 2025, com o aumento do valor do Fundo de Coes\u00e3o para os A\u00e7ores e para a Madeira, promovendo assim o investimento, o emprego, a descarboniza\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia energ\u00e9tica insulares;\u00a0<\/li>
• \u00a0Dotar as ilhas de mecanismos e programas estruturais como o POSEI para uma total autonomia alimentar, aumentando o investimento em hort\u00edcolas e frut\u00edcolas, aproveitando as potencialidades do clima sub-tropical das regi\u00f5es;<\/li>
• Interditar a pesca do Tubar\u00e3o Azul na Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) dos A\u00e7ores, j\u00e1 que esta alberga um dos ber\u00e7\u00e1rios mais importantes desta esp\u00e9cie a n\u00edvel mundial;<\/li>
• Interditar contratos comerciais para a minera\u00e7\u00e3o do mar profundo nas ZEE dos Estados-Membros, usando como base o estudo do Projeto MIDAS, que afirma sobre os danos irrevers\u00edveis nos ecossistemas junto \u00e0s fontes hidrotermais;<\/li>
• Promover a gest\u00e3o sustent\u00e1vel de recursos e a Economia Circular nos arquip\u00e9lagos utilizando a experi\u00eancia do novo grupo de trabalho, na comiss\u00e3o Juncker, para as ilhas Can\u00e1rias, a fim de gerir e canalizar de forma mais eficiente os res\u00edduos de territ\u00f3rios insulares;<\/li>
• Criar com fundos europeus um Centro de Simula\u00e7\u00e3o M\u00e9dica itinerante para programas de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos profissionais de sa\u00fade e elementos da Prote\u00e7\u00e3o Civil, sobretudo, nas ilhas sem hospital, alargando as compet\u00eancias dos m\u00e9dicos de fam\u00edlia na \u00e1rea da urg\u00eancia\/emerg\u00eancia, com recurso ao\u00a0bi-learning<\/em>e a sistemas de simula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Estes centros recorrem a simuladores (manequins) anat\u00f3mica e fisicamente realistas e funcionais para o treino de profissionais, anulando qualquer uso e ensaio em animais;<\/li>
• Investir e desenvolver novas tecnologias para monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo remoto de par\u00e2metros med\u00edveis dos principais factores de risco e causas de morbi-mortalidade, designadamente a doen\u00e7a c\u00e1rdio-c\u00e9rebro-vascular,\u00a0alargando os \u00e2mbitos da telemedicina;<\/li>
• Criar uma via verde do acidente cerebrovascular, atrav\u00e9s de protocolos terap\u00eauticos, recurso \u00e0 telemedicina e investimento em aparelhos de TAC, preferencialmente, em todas as ilhas, de forma a proporcionar um tratamento adequado a todos os candidatos que cumpram os crit\u00e9rios de administra\u00e7\u00e3o. \u00a0 Estes equipamentos podem em simult\u00e2neo ajudar a decidir evacua\u00e7\u00f5es no caso de doentes v\u00edtimas de trauma. <\/li><\/ul>\n\n\n\n

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