No \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o do Dia Mundial do Ambiente, a 5 de junho, o PAN avan\u00e7a com medidas legislativas no \u00e2mbito da preserva\u00e7\u00e3o da natureza e das esp\u00e9cies em risco, apanha noturna de azeitona, combate ao impacto da polui\u00e7\u00e3o luminosa no meio ambiente e promo\u00e7\u00e3o da auto-produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
1. O PAN avan\u00e7a com uma medida que pretende a ado\u00e7\u00e3o de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renov\u00e1veis.<\/strong> Pretende-se definir um regime jur\u00eddico para as \u201ccomunidades de energias renov\u00e1veis\u201d e autoconsumo coletivo em linha com a defini\u00e7\u00e3o legal europeia, com os objetivos de descentralizar a produ\u00e7\u00e3o de energia, contribuindo para as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia, promovendo a produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel e reduzindo a fatura energ\u00e9tica dos consumidores. A produ\u00e7\u00e3o descentralizada concede um papel de destaque aos cidad\u00e3os, como consumidores activos (condom\u00ednios por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
O desenvolvimento do pa\u00eds n\u00e3o pode continuar a fazer-se a qualquer custo, nomeadamente o sector agr\u00edcola que tem de repensar v\u00e1rias pr\u00e1ticas altamente lesivas para o ambiente e para a biodiversidade – Andr\u00e9 Silva<\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA revis\u00e3o da Diretiva para as Energias Renov\u00e1veis (RED II) refor\u00e7a a pol\u00edtica europeia para a produ\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de energia proveniente de fontes renov\u00e1veis, sendo que no artigo 21\u00ba, os \u201cauto-consumidores\u201d de renov\u00e1veis devem ter a possibilidade de consumir a energia que produzem e de vender o excesso de produ\u00e7\u00e3o (n\u00e3o consumido localmente), sem ser sujeitos a taxas ou procedimentos desproporcionais face aos seus custos de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>. O n\u00ba 15 do artigo 2.\u00ba e o n\u00ba 4 do artigo 21\u00ba da mesma Diretiva, os \u201cauto-consumidores de renov\u00e1veis que agem em conjunto\u201d, devem habitar no mesmo condom\u00ednio e poder partilhar a energia de fontes renov\u00e1veis que \u00e9 produzida nesse local.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
2.O PAN pretende tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas para combater o impacto da polui\u00e7\u00e3o luminosa no meio ambiente.<\/strong>Os impactos da polui\u00e7\u00e3o luminosa est\u00e3o associados a disrup\u00e7\u00f5es no sono e ritmo circadiano, assim como a altera\u00e7\u00f5es no comportamento de v\u00e1rias esp\u00e9cies de animais (mam\u00edferos, insetos, morcegos, avifauna e r\u00e9pteis). Em Portugal n\u00e3o existe uma correta avalia\u00e7\u00e3o do impacto da polui\u00e7\u00e3o luminosa nem regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo que se pretende a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o interdisciplinar para a avalia\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para a mitiga\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o luminosa e controlo da luz artificial \u00e0 noite assim como a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o nacional para mitigar os impactos da polui\u00e7\u00e3o luminosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
3. A prote\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies de aves migrat\u00f3rias e invernantes atrav\u00e9s da interdi\u00e7\u00e3o da colheita mecanizada de azeitonas em per\u00edodo noturno<\/strong> \u00e9 outras das medidas apresentada pelo partido. O m\u00e9todo utilizado para a apanha de azeitona no per\u00edodo noturno tem revelado impactos muito negativos na popula\u00e7\u00e3o de aves migrat\u00f3rias e invernantes, uma vez que estas esp\u00e9cies escolhem os olivais como local de ref\u00fagio, n\u00e3o conseguindo reagir e fugir quando as m\u00e1quinas procedem \u00e0 colheita. Segundo a Diretiva Europeia Aves, \u201cas esp\u00e9cies migrat\u00f3rias n\u00e3o poder\u00e3o sofrer dist\u00farbios no per\u00edodo de repouso e que devem ser sujeitas a medidas de conserva\u00e7\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 sua preserva\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>. \u00c9 de referir que no presente ano, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICNF no Alentejo, verificou-se, em m\u00e9dia, a morte de 6,4 aves\/ha, o que pode representar a morte de 96 mil aves por ano apenas devido \u00e0 apanha nocturna de azeitona.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
4. J\u00e1 o Projeto Lei que visa a interdi\u00e7\u00e3o do fabrico, posse, utiliza\u00e7\u00e3o e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres <\/strong>pretende a interdi\u00e7\u00e3o do fabrico, posse, utiliza\u00e7\u00e3o e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres n\u00e3o sujeitas a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica, exceto quando devidamente autorizadas para fins cient\u00edficos ou acad\u00e9micos. Atualmente, \u00e9 ilegal a captura e posse de aves silvestres, contudo n\u00e3o \u00e9 ilegal a posse, utiliza\u00e7\u00e3o e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres n\u00e3o sujeitas a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica. <\/strong>Segundo a SPEA cerca de 40 000 aves s\u00e3o mortas para serem utilizadas na gastronomia e que 10 000 s\u00e3o capturadas para cativeiro. A captura ilegal destas aves compromete a biodiversidade<\/strong>, uma vez que para al\u00e9m de afetar a popula\u00e7\u00e3o destas aves, afeta tamb\u00e9m as esp\u00e9cies que delas dependem (por exemplo: aves de rapina).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm Portugal, \u00e9 poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir de recursos renov\u00e1veis destinada ao autoconsumo e a venda \u00e0 rede el\u00e9ctrica de servi\u00e7o p\u00fablico, por interm\u00e9dio de Unidades de Pequena Produ\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o existe ainda um quadro legislativo assim como uma defini\u00e7\u00e3o legal, para o autoconsumo coletivo, que permita projetos de auto-consumidores de renov\u00e1veis que agem em conjunto como por exemplo um condom\u00ednio, aldeia ou bairro. A produ\u00e7\u00e3o descentralizada e a crescente digitaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o de energia s\u00e3o elementos chave na transi\u00e7\u00e3o para um sistema energ\u00e9tico mais limpo e de baixo carbono.\u201d defende Andr\u00e9 Silva, Deputado do PAN, acrescentando que<\/strong> \u201co desenvolvimento do pa\u00eds n\u00e3o pode continuar a fazer-se a qualquer custo, nomeadamente o sector agr\u00edcola que tem de repensar v\u00e1rias pr\u00e1ticas altamente lesivas para o ambiente e para a biodiversidade, como \u00e9 a apanha nocturna de azeitona que provoca elevada mortandade de avifauna que tem que ser protegida. A impunidade com que diversas ind\u00fastrias operam deve acabar, \u00e9 tempo de sermos mais exigentes e de cuidarmos do nosso bem mais precioso, o ambiente.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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