| Projecto\n de Resolu\u00e7\u00e3o 2155\/XIII – Recomenda ao Governo que declare o estado de\n emerg\u00eancia clim\u00e1tica e se compromete com ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e firmes para\n alcan\u00e7ar a neutralidade carb\u00f3nica<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 2089\/XIII – Recomenda ao governo a\n elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Ac\u00e7\u00e3o Nacional para a Vigil\u00e2ncia e Controlo das\n Ex\u00f3ticas Lenhosas Invasoras, priorizando as \u00e1reas protegidas<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 2033\/XIII – Recomenda ao Governo que seja\n criado um C\u00f3digo de Conduta adaptado \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Istambul visando a\n adequada cobertura noticiosa de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica impedindo um\n expect\u00e1vel efeito cont\u00e1gio<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1998\/XIII – Recomenda ao Governo o\n incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a\n situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1959\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n de medidas que promovam a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte realizado\n pela Transtejo\/Soflusa<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1942\/XIII – Planeamento de recursos humanos\n no setor da sa\u00fade<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1941\/XIII – Recomenda ao Governo o refor\u00e7o\n dos Cuidados Paliativos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1940\/XIII – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o\n de medidas que visem a redu\u00e7\u00e3o do risco rodovi\u00e1rio sobre os utilizadores de\n bicicleta<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1795\/XIII – Recomenda ao Governo que crie\n um regime que permita a equipara\u00e7\u00e3o dos atletas paral\u00edmpicos aos atletas\n ol\u00edmpicos relativamente \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de apoios e bolsas<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1581\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n de medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com\n defici\u00eancia<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1579\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie pela adop\u00e7\u00e3o de medidas que possibilitem uma maior efici\u00eancia dos\n procedimentos inspectivos aos operadores econ\u00f3micos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1516\/XIII – Recomenda ao Governo que\n proceda \u00e0 transfer\u00eancia das infra-estruturas anexas ao farol de S\u00e3o Jorge\n para o patrim\u00f3nio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1505\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n de medidas na \u00e1rea das doen\u00e7as raras e da defici\u00eancia<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1462\/XIII – Recomenda ao Governo que\n garanta a estabilidade contratual e salarial dos Psic\u00f3logos que trabalham nos\n Estabelecimentos Prisionais<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1445\/XIII – Recomenda ao Governo que\n substitua o atual \u00edndice de previs\u00e3o de risco de inc\u00eandio (RCM) nos\n mecanismos de gest\u00e3o de inc\u00eandio<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1433\/XIII – Recomenda ao Governo que n\u00e3o\n autorize a comercializa\u00e7\u00e3o do medicamento veterin\u00e1rio diclofenac<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1430\/XIII – Recomenda ao Governo a\n reformula\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o de apoio financeiro pelo SICAD a\n entidades promotoras de projectos de redu\u00e7\u00e3o de riscos e minimiza\u00e7\u00e3o de danos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1429\/XIII – Recomenda ao Governo a cria\u00e7\u00e3o\n de uma resposta p\u00fablica especializada e eficaz de interven\u00e7\u00e3o em\n comportamentos aditivos e depend\u00eancias <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1417\/XIII – Pela efectiva identifica\u00e7\u00e3o e\n reabilita\u00e7\u00e3o dos locais contaminados na Ilha Terceira pela presen\u00e7a militar\n dos Estados Unidos da Am\u00e9rica<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1409\/XIII – Recomenda ao Governo que encete\n esfor\u00e7os para travar a explora\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio em Retortillo junto do Reino de\n Espanha e organismos internacionais<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1383\/XIII – Recomenda ao Governo que\n garanta a salvaguarda do Forte de Santo Ant\u00f3nio da Barra <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1367\/XIII – Recomenda ao Governo que\n promova uma campanha nacional de esteriliza\u00e7\u00e3o de Animais de companhia<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1333\/XIII – Recomenda ao Governo que\n proceda \u00e0 c\u00e9lere elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um novo Plano Nacional de\n Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Tr\u00e1fico de Seres Humanos <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1330\/XIII – Recomenda ao Governo que\n implemente a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas de\n reabilita\u00e7\u00e3o ocorridas em edif\u00edcios ou frac\u00e7\u00f5es relativamente aos padr\u00f5es e\n normas t\u00e9cnicas que foram ou n\u00e3o cumpridos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1287\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n de medidas de promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade televisiva para a popula\u00e7\u00e3o surda\n portuguesa<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1238\/XIII – Recomenda ao Governo que\n proceda a um estudo de impacto do atropelamento de Animais no ecossistema e\n adopte medidas preventivas de acordo com os resultados<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1219\/XIII – Recomenda ao Governo que crie\n um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com\n os casos da “S\u00edndrome de No\u00e9” mais conhecida por “Acumula\u00e7\u00e3o\n de Animais”<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1209\/XIII – Recomenda ao Governo portugu\u00eas\n que proceda ao combate ao tr\u00e1fico de seres humanos para fins laborais<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1206\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie pela adop\u00e7\u00e3o de medidas tendo em vista o aumento da reutiliza\u00e7\u00e3o\n da \u00e1gua residual das esta\u00e7\u00f5es de tratamento com vista ao cumprimento do Plano\n de Preven\u00e7\u00e3o, Monitoriza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Efeitos da Seca<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1194\/XIII – Recomenda ao Governo a promo\u00e7\u00e3o\n de medida de apoio aos bolseiros de investiga\u00e7\u00e3o, nomeadamente a actualiza\u00e7\u00e3o\n do valor das bolsas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1192\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie pela manuten\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada portuguesa<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1191\/XIII – Recomenda ao Governo que adopte\n medidas de vigil\u00e2ncia e de ac\u00e7\u00e3o ambiental para mitigar os efeitos nefastos\n das fontes de polui\u00e7\u00e3o presentes no Rio Tejo<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1177\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n de medidas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres por\n trabalho igual ou de igual valor<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1165\/XIII – Recomenda ao Governo a revis\u00e3o\n dos tr\u00e2mites da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1156\/XIII – Recomenda ao Governo que\n elabore orienta\u00e7\u00f5es, com car\u00e1cter vinculativo, sobre o modo de organiza\u00e7\u00e3o e\n funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas\n refei\u00e7\u00f5es fornecidas<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1143\/XIII – Recomenda ao Governo que adopte\n medidas para a recupera\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e salvaguarda do patrim\u00f3nio\n industrial da antiga F\u00e1brica Robinson em Portalegre<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1142\/XIII – Recomenda ao governo que\n elabore e execute um plano integrado de refloresta\u00e7\u00e3o da Mata Nacional de\n Leiria<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1108\/XIII – Recomenda ao Governo a cria\u00e7\u00e3o\n de um programa espec\u00edfico de apoio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de modelos de\n silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1095\/XIII – Recomenda ao Governo que\n implemente v\u00e1rias medidas destinadas a uma maior protec\u00e7\u00e3o dos menores com\n doen\u00e7a oncol\u00f3gica e dos respectivos familiares\/cuidadores.<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1088\/XIII – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o\n de medidas que visem a diminui\u00e7\u00e3o do peso das mochilas escolares <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1066\/XIII – Recomenda ao Governo que\n efective a actualiza\u00e7\u00e3o da listagem de materiais que cont\u00eam amianto nos\n edif\u00edcios, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos onde se prestam servi\u00e7os p\u00fablicos e a\n consequente remo\u00e7\u00e3o, acondicionamento e elimina\u00e7\u00e3o de todos os respectivos\n res\u00edduos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1010\/XIII – Recomenda ao Governo que\n proceda \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de obras na Escola B\u00e1sica 2\/3 Avelar Brotero,\n integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1007\/XIII – Recomenda ao Governo que\n proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma equipa de interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de resposta aos\n inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Castanheira de Pera e Figueir\u00f3 dos Vinhos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 999\/XIII – Recomenda ao Governo que obste \u00e0\n explora\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos minerais na Serra da Argemela<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 998\/XIII – Recomenda ao Governo que promova\n a despolui\u00e7\u00e3o da Ribeira da Boa \u00c1gua e ac\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o\n e puni\u00e7\u00e3o dos agentes poluidores<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 952\/XIII – Recomenda ao Governo que proceda\n \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Despacho a fixar a data da constitui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de\n identifica\u00e7\u00e3o de gatos, em cumprimento do disposto no n.\u00ba 3 do artigo 6.\u00ba do\n Decreto-Lei n.\u00ba 313\/2003, de 17 de Dezembro<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 950\/XIII – Acesso dos habitantes de bairros\n ou n\u00facleos de habita\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias a servi\u00e7os e bens essenciais<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 929\/XIII – Recomenda ao Governo a\n disponibiliza\u00e7\u00e3o de parto na \u00e1gua no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 928\/XIII – Recomenda ao Governo que atue no\n sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no\n parto<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 888\/XIII – Regime do Canal Parlamento do\n portal da Assembleia da Rep\u00fablica e da presen\u00e7a institucional nas redes\n sociais<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 882\/XIII – Recomenda ao Governo que promova\n um debate alargado e sensibilize os profissionais de sa\u00fade para a utiliza\u00e7\u00e3o\n de v\u00e1rios testes de diagn\u00f3stico de PHDA<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 841\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas a\n reposi\u00e7\u00e3o imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na\n Linha Verde do Metropolitano de Lisboa<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 807\/XIII – Recomenda ao Governo a promo\u00e7\u00e3o\n de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 783\/XIII – Recomenda ao Governo que proceda\n \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo CAE espec\u00edfico para Terap\u00eauticas n\u00e3o Convencionais\n (TNC)<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 754\/XIII – Recomenda ao Governo a cria\u00e7\u00e3o\n de uma bolsa de int\u00e9rpretes de l\u00edngua gestual portuguesa por forma a\n assegurar a acessibilidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 739\/XIII – Recomenda ao Governo que\n denuncie junto do Secretariado da Conven\u00e7\u00e3o de Espoo a viola\u00e7\u00e3o da referida\n Conven\u00e7\u00e3o por Espanha devido \u00e0 inexist\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o a Portugal das\n inten\u00e7\u00f5es de prolongamento da vida \u00fatil da Central Nuclear de Santa Maria de\n Garo\u00f1a, assim como da inexist\u00eancia de um EIA transfronteiri\u00e7o.<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 726\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas\n que elabore um plano de emerg\u00eancia radiol\u00f3gico para acidentes nucleares\n transfronteiri\u00e7os<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 707\/XIII – Recomenda ao Governo o refor\u00e7o\n das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate\n ao abandono escolar<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 705\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie pelo redimensionamento de pressupostos na aplica\u00e7\u00e3o do regime\n jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e protec\u00e7\u00e3o e\n assist\u00eancia das suas v\u00edtimas.<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 638\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie no sentido de reduzir o n\u00famero de embalagens pl\u00e1sticas assim\n fomentado a utiliza\u00e7\u00e3o de outros materiais mais ecol\u00f3gicos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 606\/XIII – Recomenda ao Governo portugu\u00eas a\n promo\u00e7\u00e3o de um debate alargado, com a sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es\n n\u00e3o-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 558\/XIII – Recomenda ao Governo a avalia\u00e7\u00e3o\n do desempenho do apoio judici\u00e1rio no \u00e2mbito dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica\n e regula\u00e7\u00e3o das responsabilidades parentais e que proceda a verifica\u00e7\u00e3o da\n necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma equipa multidisciplinar que d\u00ea apoio ao sistema\n judici\u00e1rio<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 515\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas\n que elabore um plano de ac\u00e7\u00e3o que permita uma efectiva acessibilidade dos\n alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 333\/XIII – Recomenda ao governo que proceda\n \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudo cient\u00edfico sobre as flutua\u00e7\u00f5es na abund\u00e2ncia da\n sardinha e a exist\u00eancia de fracos recrutamentos<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 314\/XIII – Recomenda ao Governo a fus\u00e3o das\n bases de dados de identifica\u00e7\u00e3o de Animais de companhia \u2013 SIRA e SICAFE<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 255\/XIII – Recomenda ao Governo que\n implemente um plano de rastreio ao cancro colo-rectal e que, enquanto medida\n preventiva, proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um plano de sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 238\/XIII – Recomenda ao Governo que\n implemente medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Diabetes e \u00e0 Hiperglicemia\n Interm\u00e9dia<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 206\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n da Recomenda\u00e7\u00e3o (EU) 2016\/336 da Comiss\u00e3o de 8 de Mar\u00e7o de 2016 relativa \u00e0s\n normas m\u00ednimas de protec\u00e7\u00e3o de su\u00ednos no tocante \u00e0s medidas destinadas a\n reduzir a necessidade de corte de cauda<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 195\/XIII – Recomenda ao Governo que se\n oponha \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o do uso do Glifosato na Uni\u00e3o Europeia e que\n pro\u00edba a sua utiliza\u00e7\u00e3o em Portugal <\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 172\/XIII – Recomenda ao governo que proceda\n \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 25\/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os\n montantes dos apoios para \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o cultivadas com organismos\n geneticamente modificados sejam de valor nulo<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 164\/XIII – Recomenda ao governo que pro\u00edba\n a ca\u00e7a na reserva natural Serra da Malcata<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 106\/XIII – Recomenda ao Governo a\n elabora\u00e7\u00e3o de estudo nacional sobre o impacto da dist\u00e2ncia percorrida pelos\n alimentos importados desde a sua produ\u00e7\u00e3o ao consumo<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 105\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas\n que intervenha junto do governo de Espanha no sentido de proceder ao\n encerramento da central nuclear de Almaraz<\/td><\/tr> |
| 2122\tRecomenda ao Governo a expans\u00e3o da rede de Metropolitano de\n Lisboa<\/td><\/tr> |
| 2072\tRecomenda ao Governo a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo\n epidemiol\u00f3gico para avaliar os efeitos da actividade industrial na sa\u00fade da\n popula\u00e7\u00e3o da aldeia de Paio Pires e a adop\u00e7\u00e3o de medidas para a melhoria da\n qualidade do ar a n\u00edvel nacional<\/td><\/tr> |
| 2042\tRecomenda ao Governo que institua um regime de morat\u00f3ria\n tempor\u00e1rio para a ca\u00e7a da rola-comum<\/td><\/tr> |
| 2014\tRecomenda ao Governo um conjunto de ac\u00e7\u00f5es com vista \u00e0\n limita\u00e7\u00e3o do uso de produtos que contenham glifosato<\/td><\/tr> |
| 1958\tRecomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o\n de Armas Nucleares<\/td><\/tr> |
| 1784\tPelo reconhecimento e qualifica\u00e7\u00e3o do pessoal de apoio\n educativo da escola p\u00fablica<\/td><\/tr> |
| 1719\tRecomenda ao Governo que promova as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\n ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e\n Quantidade das Refei\u00e7\u00f5es Servidas nos Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino\n P\u00fablicos, para a defesa de refei\u00e7\u00f5es de qualidade em Portugal<\/td><\/tr> |
| 1718\tRecomenda ao Governo que promova a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura\n org\u00e2nica, afecta \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o\n alimentar em meio escolar, para a defesa de refei\u00e7\u00f5es de qualidade em\n Portugal<\/td><\/tr> |
| 1710\tRecomenda ao Governo que avalie o cumprimento da Lei n.\u00ba\n 27\/2016 bem como continue a investir em campanhas de esteriliza\u00e7\u00e3o e de\n sensiliza\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> |
| 1679\tRecomenda ao Governo que crie uma carreira especial dos\n Vigilantes da Natureza<\/td><\/tr> |
| 1215\tRecomenda ao Governo que n\u00e3o preveja nos programas de apoio\n \u00e0 produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria a atribui\u00e7\u00e3o de qualquer incentivo p\u00fablico a empresas de\n produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria que exportem animais vivos para pa\u00edses terceiros<\/td><\/tr> |
| 1214\tRecomenda ao Governo que implemente um regime em que o\n transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para pa\u00edses\n terceiros seja permitido apenas em situa\u00e7\u00f5es excecionais<\/td><\/tr> |
| 881\tRecomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de medidas ao n\u00edvel do\n diagn\u00f3stico de Perturba\u00e7\u00e3o de Hiperactividade com D\u00e9fice de Aten\u00e7\u00e3o e da\n prescri\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de metilfenidato e atomoxetina em crian\u00e7as e\n jovens<\/td><\/tr> |
| 880\tRecomenda ao Governo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e a\u00e7\u00f5es de\n sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o diagn\u00f3stico de Perturba\u00e7\u00e3o de Hiperactividade com\n D\u00e9fice de Aten\u00e7\u00e3o e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crian\u00e7as e\n jovens<\/td><\/tr> |
| Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.o 2193\/XIII\/3.a (PSD, PS, BE, CDS-PP,\n PCP, PEV, PAN e Ninsc) \u2013 Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da\n Liberdade Religiosa e do Di\u00e1logo Inter-religioso \n <\/td><\/tr> |
| 2186 – Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para\n combater o impacto da polui\u00e7\u00e3o luminosa no meio ambiente<\/td><\/tr> |
| 2187 – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de um quadro legislativo\n para o autoconsumo colectivo e para as comunidades de energias renov\u00e1veis<\/td><\/tr> |
| 1959 – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de medidas que promovam a\n melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte realizado pela Transtejo\/soflusa<\/td><\/tr> |
| 1467 – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profiss\u00e3o de\n guarda-rios, procedendo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de pelo menos 350\n profissionais<\/td><\/tr> |
| 2151 – Promove a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica da sesta\n das crian\u00e7as do ensino pr\u00e9-escolar<\/td><\/tr> |
| 2007 – Recomenda ao Governo que publique o diploma que\n estabelece o regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o dos\n solos<\/td><\/tr> |
| 2171 – Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos\n como esp\u00e9cies protegidas e crie santu\u00e1rios na ria Formosa para a sua\n recupera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> |
| 2273 – Revoga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 20\/2019, de 30 de janeiro\n que concretiza o quadro de transfer\u00eancia de compet\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os\n municipais nos dom\u00ednios da prote\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal e da seguran\u00e7a dos\n alimentos<\/td><\/tr> |
| Revoga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 20\/2019, de 30 de janeiro que\n concretiza o quadro de transfer\u00eancia de compet\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os\n municipais nos dom\u00ednios da prote\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal e da seguran\u00e7a dos\n alimentos<\/td><\/tr> |
| Pela cria\u00e7\u00e3o da carreira especial de nutricionista<\/td><\/tr> |
| Pela cria\u00e7\u00e3o da carreira especial de psic\u00f3logo cl\u00ednico<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento concursal\n relativo ao Prolongamento do Quebra-Mar Exterior e das Acessibilidades\n Mar\u00edtimas do Porto de Leix\u00f5es<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que diligencie pela manuten\u00e7\u00e3o das Redes\n Locais de Interven\u00e7\u00e3o Social e dos Servi\u00e7os de Atendimento e Acompanhamento\n Social<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que enquadre e\n regulamente o acolhimento de animais selvagens e de animais de pecu\u00e1ria.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que revogue a autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0\n Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Set\u00fabal para avan\u00e7ar com dragagens no Sado<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo a adop\u00e7\u00e3o de um quadro legislativo para o\n Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renov\u00e1veis<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que regule e adopte medidas para combater o\n impacto da polui\u00e7\u00e3o luminosa no meio ambiente<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como\n esp\u00e9cies protegidas e crie santu\u00e1rios na ria Formosa para a sua recupera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que institua um regime de morat\u00f3ria para a\n instala\u00e7\u00e3o de novas culturas de amendoal e olivais intensivos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que declare o estado de emerg\u00eancia\n clim\u00e1tica e se comprometa com a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e firmes para alcan\u00e7ar a\n neutralidade carb\u00f3nica<\/td><\/tr> |
| Promove a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica da sesta das\n crian\u00e7as do ensino pr\u00e9-escolar<\/td><\/tr> |
| Assump\u00e7\u00e3o de Poderes de Revis\u00e3o Constitucional Extraordin\u00e1ria\n para Consagrar o Direito de Sufr\u00e1gio aos Cidad\u00e3os Maiores de 16 anos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que, com a comunidade m\u00e9dica e cient\u00edfica,\n analise a possibilidade de assegurar que o diagn\u00f3stico de Perturba\u00e7\u00e3o de\n Hiperactividade com D\u00e9fice de Aten\u00e7\u00e3o e a primeira prescri\u00e7\u00e3o de\n metilfenidato e atomoxetina a crian\u00e7as s\u00e3o realizadas por m\u00e9dico especialista<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Ac\u00e7\u00e3o Nacional\n para a Vigil\u00e2ncia e Controlo das Ex\u00f3ticas Lenhosas Invasoras, priorizando as\n \u00e1reas protegidas<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo epidemiol\u00f3gico\n para avaliar os efeitos da actividade industrial na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o da\n aldeia de Paio Pires e a adop\u00e7\u00e3o de medidas para a melhoria da qualidade do\n ar a n\u00edvel nacional<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo o refor\u00e7o das medidas de acompanhamento de\n crian\u00e7as e jovens com diabetes Mellitus Tipo 1 em contexto escolar<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que determine o cancelamento do projeto de\n constru\u00e7\u00e3o do Aproveitamento Hidroel\u00e9trico de Frid\u00e3o.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que seja criado um C\u00f3digo de Conduta\n adaptado \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de\n casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica impedindo um expect\u00e1vel efeito cont\u00e1gio<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo um conjunto de ac\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 limita\u00e7\u00e3o\n do uso de produtos que contenham glifosato<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o\n regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o dos solos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo que assegure a realiza\u00e7\u00e3o de censos e\n monitoriza\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies sujeitas a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica<\/td><\/tr> |
| Institui o Dia Nacional da Esperan\u00e7a<\/td><\/tr> |
| Pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de alojamento dos estudantes\n deslocados<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo a n\u00edvel nacional\n sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo a revis\u00e3o do programa curricular da\n disciplina de Estudo do Meio do 1 \u00ba Ciclo Ensino B\u00e1sico<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Controlo da\n Regenera\u00e7\u00e3o natural de eucaliptos e de um Plano de A\u00e7\u00e3o para a Vigil\u00e2ncia e\n Controlo das Ex\u00f3ticas Lenhosas Invasoras.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo o refor\u00e7o dos direitos dos consumidores\n atrav\u00e9s da inclus\u00e3o nos r\u00f3tulos de azeite do tipo de sistema agr\u00edcola:\n tradicional, intensivo ou superintensivo<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que integre a campanha da ONU para reduzir\n a polui\u00e7\u00e3o decorrente da produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso de pl\u00e1stico<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de\n sa\u00fade mental, em ambiente laboral, nas For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a,\n criando um programa de promo\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia psicol\u00f3gica dos operacionais<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gest\u00e3o do\n lobo-ib\u00e9rico a obrigatoriedade de zonas de ref\u00fagio de presas silvestres em\n cada n\u00facleo populacional<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que crie uma carreira especial dos\n Vigilantes da Natureza<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sec\u00e7\u00f5es de\n Ambiente nos Departamentos de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que elabore uma an\u00e1lise do impacte dos\n olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e sa\u00fade p\u00fablica<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo o ressurgimento da profiss\u00e3o de\n guarda-rios, procedendo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de pelo menos 350\n profissionais<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que n\u00e3o autorize a comercializa\u00e7\u00e3o do\n medicamento veterin\u00e1rio diclofenac<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo que cumpra o Roteiro Nacional de Baixo\n Carbono 2050 e que cesse a possibilidade de prospec\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos na\n bacia de Peniche<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de\n esteriliza\u00e7\u00e3o de animais de companhia<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda \u00e0 c\u00e9lere elabora\u00e7\u00e3o e\n implementa\u00e7\u00e3o de um novo Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Tr\u00e1fico de\n Seres Humanos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de\n informa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas de reabilita\u00e7\u00e3o ocorridas em\n edif\u00edcios ou frac\u00e7\u00f5es relativamente aos padr\u00f5es e normas t\u00e9cnicas que foram\n ou n\u00e3o cumpridos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda ao atempado refor\u00e7o do pessoal\n do Banco Portugu\u00eas do Germoplasma Vegetal<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo portugu\u00eas que proceda ao combate ao tr\u00e1fico\n de seres humanos para fins laborais<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que determine condi\u00e7\u00f5es para a limita\u00e7\u00e3o de\n produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade nas m\u00e1quinas de venda autom\u00e1tica nas escolas,\n tendo em vista a adop\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo que elabore e execute um plano integrado de\n refloresta\u00e7\u00e3o da Mata Nacional de Leiria<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma equipa de\n interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de resposta aos inc\u00eandios que deflagraram na zona\n Centro e Norte do pa\u00eds, afectando os distritos de Coimbra, Viseu, Guarda,\n Castelo Branco, Braga e Leiria<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que avalie da necessidade de disponibilizar\n alimento para animais selvagens nas zonas lim\u00edtrofes \u00e0s \u00e1reas de floresta\n aut\u00f3ctone que tenham ardido<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que inclua os m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios como\n agentes de protec\u00e7\u00e3o civil e, em consequ\u00eancia sejam criadas equipas de\n salva\u00e7\u00e3o e resgate de animais<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que estabele\u00e7a a suspens\u00e3o da ca\u00e7a a norte\n do Tejo durante o per\u00edodo de dois anos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que adopte medidas que visem a diminui\u00e7\u00e3o\n do peso das mochilas escolares<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de obras na\n Escola B\u00e1sica 2\/3 Avelar Brotero, integrada no Agrupamento de Escolas\n Adelaide Cabette, em Odivelas.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que garanta a presen\u00e7a permanente de\n psic\u00f3logos nos Agrupamentos de Escolas de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Castanheira de\n Pera e Figueir\u00f3 dos Vinhos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que promova o refor\u00e7o de psic\u00f3logos com\n car\u00e1cter permanente no Agrupamento de Centros de Sa\u00fade do Pinhal Interior\n Norte<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que envide esfor\u00e7os no sentido de receber\n toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o relevante para respectivo processamento das\n dilig\u00eancias que se imp\u00f5em neste \u00e2mbito ao Estado Portugu\u00eas, mormente, a\n elabora\u00e7\u00e3o de um estudo de impacte transfronteiri\u00e7o como estabelece a\n Conven\u00e7\u00e3o de Espoo<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que desenvolva ac\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o\n junto dos cidad\u00e3os promovendo a entrega nas farm\u00e1cias dos res\u00edduos das\n embalagens e restos de medicamentos adquiridos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda a uma reavalia\u00e7\u00e3o do programa\n de est\u00e1gios PEPAC, de forma a iniciar e fomentar um processo de integra\u00e7\u00e3o\n dos jovens estagi\u00e1rios na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que proceda \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Despacho a\n fixar a data da constitui\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de gatos, em\n cumprimento do disposto no n.\u00ba 3 do artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 313\/2003,\n de 17 de Dezembro.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que diligencie pela cria\u00e7\u00e3o de uma For\u00e7a\n Nacional de Seguran\u00e7a Ambiental (National Environmental Security Task Forces\n – NEST) em Portugal<\/td><\/tr> |
| Acesso dos habitantes de bairros ou n\u00facleos de habita\u00e7\u00f5es\n prec\u00e1rias a servi\u00e7os e bens essenciais<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que diligencie pela reformula\u00e7\u00e3o do regime\n que define as condi\u00e7\u00f5es de acesso e exerc\u00edcio da atividade de int\u00e9rprete de\n L\u00edngua Gestual Portuguesa<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que pro\u00edba a utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiros\n p\u00fablicos para financiamento direto ou indireto de garraiadas acad\u00e9micas<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que acrescente a obrigatoriedade de\n sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal dos pontos de abastecimento p\u00fablicos de\n ve\u00edculos el\u00e9ctricos<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que harmonize o per\u00edodo venat\u00f3rio de ca\u00e7a\n de acordo com o institu\u00eddo para o terreno n\u00e3o ordenado no que diz respeito \u00e0\n ca\u00e7a menor<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo que denuncie junto do Secretariado da\n Conven\u00e7\u00e3o de Espoo a viola\u00e7\u00e3o da referida Conven\u00e7\u00e3o por Espanha devido \u00e0\n inexist\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o a Portugal das inten\u00e7\u00f5es de prolongamento da vida\n \u00fatil da Central Nuclear de Santa Maria de Garo\u00f1a, assim como da inexist\u00eancia\n de um EIA transfronteiri\u00e7o.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo portugu\u00eas que proceda \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o urgente\n dos despachos n.\u00ba 6550\/2015 e n\u00ba 5185\/2013 referentes \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas na\n Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) de Alc\u00e1cer do Sal e de Gr\u00e2ndola tal como\n proceda ao levantamento de todas as altera\u00e7\u00f5es feitas na REN desde 2008<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo portugu\u00eas que proceda \u00e0 reabertura da A\u00e7\u00e3o\n 7.1 do Programa de Desenvolvimento Rural<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a elabora\u00e7\u00e3o de estudo nacional sobre o\n trabalho infantil<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a altera\u00e7\u00e3o do Regime Geral da Gest\u00e3o de\n Res\u00edduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 178\/2006, de 05 de Setembro<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como \u00c1rea de\n Emiss\u00f5es Controladas<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a fus\u00e3o das bases de dados de identifica\u00e7\u00e3o\n de animais de companhia \u2013 SIRA e SICAFE<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a verifica\u00e7\u00e3o\n da presen\u00e7a de res\u00edduos de glifosato na \u00e1gua e em produtos agr\u00edcolas de\n origem vegetal<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao governo que proceda \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba\n 25\/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para \u00e1reas\n de produ\u00e7\u00e3o cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de\n valor nulo.<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a elabora\u00e7\u00e3o de estudo nacional sobre o\n impacto da dist\u00e2ncia percorrida pelos alimentos importados desde a sua\n produ\u00e7\u00e3o ao consumo<\/td><\/tr> |
| Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para impedir\n a pr\u00e1tica da pesca e da ca\u00e7a ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa\n Maria, no arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projecto de Resolu\u00e7\u00e3o 2155\/XIII – Recomenda ao Governo que declare o estado de emerg\u00eancia clim\u00e1tica e se compromete com ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e firmes para alcan\u00e7ar a neutralidade carb\u00f3nica Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 2089\/XIII – Recomenda ao governo a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Ac\u00e7\u00e3o Nacional para a Vigil\u00e2ncia e Controlo das Ex\u00f3ticas Lenhosas Invasoras, priorizando as […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10083\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |