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{"id":10546,"date":"2019-07-17T16:24:56","date_gmt":"2019-07-17T16:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/pan.com.pt\/?p=10546"},"modified":"2023-06-11T18:13:35","modified_gmt":"2023-06-11T18:13:35","slug":"pan-consegue-mais-direitos-para-as-mulheres-na-gravidez-e-no-parto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pan.com.pt\/pan-consegue-mais-direitos-para-as-mulheres-na-gravidez-e-no-parto\/","title":{"rendered":"PAN consegue mais direitos para as mulheres na gravidez e no parto"},"content":{"rendered":"\n

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovadas na comiss\u00e3o de Sa\u00fade v\u00e1rias medidas propostas nos Projetos Lei que refor\u00e7am os direitos das mulheres na gravidez e no parto<\/a>\u00a0e que\u00a0garante a assist\u00eancia parental ao parto<\/a>, apresentados durante a legislatura.<\/p>\n\n\n\n

O texto final aprovado n\u00e3o corresponde integralmente ao que o PAN pretendia, mas garante avan\u00e7os significativos no que respeita aos direitos das mulheres na gravidez e no parto.<\/p>\n\n\n\n

O texto final pode ser lido aqui<\/a><\/div>\n\n\n\n

No caso da mulher gr\u00e1vida, \u00e9 garantido o acompanhamento at\u00e9 tr\u00eas pessoas por si indicadas,<\/strong> em sistema de altern\u00e2ncia, n\u00e3o podendo permanecer em simult\u00e2neo mais do que uma pessoa junto da utente. O PAN propunha que o pai\/ 2\u00aa m\u00e3e n\u00e3o fosse considerado acompanhante, por forma a que a mulher pudesse identificar uma terceira pessoa como acompanhante. O compromisso que se conseguiu foi a mulher poder identificar 3 pessoas em regime de altern\u00e2ncia para que a sala de partos n\u00e3o fique demasiado cheia.<\/p>\n\n\n\n

A mulher gr\u00e1vida internada em servi\u00e7o de sa\u00fade passa a ter direito ao acompanhamento, durante todas as fases do trabalho de parto,<\/strong> incluindo partos por f\u00f3rceps, ventosas e cesarianas, por qualquer pessoa por si escolhida, exceto se raz\u00f5es cl\u00ednicas ou a seguran\u00e7a da parturiente e da crian\u00e7a o desaconselharem. Pode ainda, a qualquer momento, prescindir do direito ao acompanhamento durante todas ou alguma das fases do trabalho de parto, bem como a prescindir de visitas. Por determina\u00e7\u00e3o do\/a m\u00e9dico\/a obstetra, cessa a presen\u00e7a do\/a acompanhante sempre que, no decurso do parto incluindo em cesarianas, surjam complica\u00e7\u00f5es inesperadas que justifiquem interven\u00e7\u00f5es tendentes a preservar a seguran\u00e7a da m\u00e3e e ou da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a alta hospitalar e durante a primeira semana de per\u00edodo p\u00f3s parto, o estabelecimento de sa\u00fade em que ocorreu o parto deve garantir um contacto, designadamente telef\u00f3nico, com disponibilidade permanente, <\/strong>para que a mulher rec\u00e9m m\u00e3e, o pai ou outras pessoas de refer\u00eancia, depois de terminado o internamento em servi\u00e7o de sa\u00fade, possam esclarecer d\u00favidas, designadamente, sobre cuidados a ter com o rec\u00e9m-nascido, aleitamento materno ou sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade f\u00edsica ou emocional da mulher pu\u00e9rpera.<\/p>\n\n\n\n

Para efeitos de avalia\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida relativamente aos cuidados de sa\u00fade durante a assist\u00eancia na gravidez e no parto, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade deve disponibilizar um question\u00e1rio de satisfa\u00e7\u00e3o<\/strong> a ser preenchido por via eletr\u00f3nica e proceder \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o anual dos seus resultados acompanhados de recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Cuidados nos Cursos de Prepara\u00e7\u00e3o para o Parto e Parentalidade<\/strong> foram aprovadas as propostas do PAN que previam o envolvimento de uma equipa multidisciplinar, com uma componente te\u00f3rica e outra pr\u00e1tica e devem ocorrer, preferencialmente nos cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, em hor\u00e1rio p\u00f3s-laboral, de modo a que a gr\u00e1vida, o futuro pai, outros respons\u00e1veis parentais ou pessoa de refer\u00eancia, que trabalhem, possam neles participar.<\/p>\n\n\n\n

A par do desenvolvimento de compet\u00eancias para o desempenho da maternidade<\/strong>, deve merecer destaque durante os Cursos, semelhante a prepara\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da paternidade cuidadora.<\/strong> Sendo que, os conte\u00fados dos Cursos de Prepara\u00e7\u00e3o para o Parto e Parentalidade s\u00e3o definidos pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade atrav\u00e9s de orienta\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

A prepara\u00e7\u00e3o e apoio da gr\u00e1vida ou do casal inclui ainda a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Nascimento, preferencialmente at\u00e9 \u00e0s 32 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Este plano deve ser apresentado e discutido com a equipa da unidade de sa\u00fade onde se prev\u00ea que o parto venha a ocorrer, envolvendo os profissionais de sa\u00fade, a gr\u00e1vida ou o casal. Os Cursos devem, ainda, contemplar a realiza\u00e7\u00e3o de uma visita ao local onde se prev\u00ea que o parto<\/strong> venha a ocorrer em articula\u00e7\u00e3o com a equipa dessa unidade de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Durante o trabalho de parto, os servi\u00e7os de sa\u00fade devem assegurar m\u00e9todos n\u00e3o farmacol\u00f3gicos de al\u00edvio da dor<\/strong>, de acordo com as prefer\u00eancias da mulher gr\u00e1vida e a sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e outros m\u00e9todos farmacol\u00f3gicos de al\u00edvio da dor<\/strong>, como a analgesia epidural, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas da parturiente e mediante seu pedido expresso, conhecedora das vantagens e desvantagens do respetivo uso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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