Projectos de Lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

869\/XIII\n – Visa a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de incentivo e dep\u00f3sito de embalagens de\n bebidas de pl\u00e1stico, vidro e alum\u00ednio <\/td><\/tr>

676\/XIII – Estabelece a reintrodu\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da\n fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da qualidade do ar interior e exterior nos edif\u00edcios\n de servi\u00e7os que possuam sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>

618\/XIII – Estabelece procedimentos e objectivos com vista \u00e0\n remo\u00e7\u00e3o de produtos que cont\u00eam fibras de amianto ainda presentes em\n edif\u00edcios, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de foro privado, incluindo empresas\n privadas e habita\u00e7\u00f5es particulares <\/td><\/tr>

66\/XIII – Transi\u00e7\u00e3o para uma alimenta\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel e\n sustent\u00e1vel nas cantinas p\u00fablicas, com recurso a produtos de agricultura\n local e biol\u00f3gica <\/td><\/tr>

1036\tGarante o fim das concess\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o de\n hidrocarbonetos on e offshore em todo o territ\u00f3rio nacional<\/td><\/tr>

765\tTorna mais transparente o impacte ambiental dos combust\u00edveis\n por via de uma informa\u00e7\u00e3o mais detalhada aos consumidores<\/td><\/tr>

497\tPro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de novas concess\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o de\n hidrocarbonetos no territ\u00f3rio nacional<\/td><\/tr>

337\tProcede \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 109\/94, de 26 de\n Abril, que regulamenta o acesso e exerc\u00edcio das actividades de prospec\u00e7\u00e3o,\n pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em Portugal<\/td><\/tr>

103\tProcede \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 26\/2013, de 11 de Abril, que\n regula as actividades de distribui\u00e7\u00e3o, venda e aplica\u00e7\u00e3o de produtos\n fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos\n fitofarmac\u00eauticos e define os procedimentos de monitoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos\n produtos fitofarmac\u00eauticos<\/td><\/tr>

102\tPro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o e o cultivo comercial de organismos\n geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 72\/2003, de 10 de Abril,\n e o Decreto-Lei n.\u00ba 160\/2005, de 21 de Setembro)<\/td><\/tr>

Projeto de Lei n.o 1214\/XIII\/4.a (PAN) \u2013 Regulamenta o fim que\n deve ser atribu\u00eddo \u00e0s pontas de cigarros<\/td><\/tr>

752 – Determina a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de lou\u00e7a descart\u00e1vel de\n pl\u00e1stico em determinados sectores da restaura\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>

1214 – Regulamenta o fim que deve ser atribu\u00eddo \u00e0s pontas de\n cigarros<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n Projectos de Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n Projecto\n de Resolu\u00e7\u00e3o 2155\/XIII – Recomenda ao Governo que declare o estado de\n emerg\u00eancia clim\u00e1tica e se compromete com ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e firmes para\n alcan\u00e7ar a neutralidade carb\u00f3nica<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 2089\/XIII – Recomenda ao governo a\n elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Ac\u00e7\u00e3o Nacional para a Vigil\u00e2ncia e Controlo das\n Ex\u00f3ticas Lenhosas Invasoras, priorizando as \u00e1reas protegidas<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1959\/XIII – Recomenda ao Governo a adop\u00e7\u00e3o\n de medidas que promovam a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte realizado\n pela Transtejo\/Soflusa<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1940\/XIII – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o\n de medidas que visem a redu\u00e7\u00e3o do risco rodovi\u00e1rio sobre os utilizadores de\n bicicleta<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1445\/XIII – Recomenda ao Governo que\n substitua o atual \u00edndice de previs\u00e3o de risco de inc\u00eandio (RCM) nos\n mecanismos de gest\u00e3o de inc\u00eandio<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1417\/XIII – Pela efectiva identifica\u00e7\u00e3o e\n reabilita\u00e7\u00e3o dos locais contaminados na Ilha Terceira pela presen\u00e7a militar\n dos Estados Unidos da Am\u00e9rica<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1409\/XIII – Recomenda ao Governo que encete\n esfor\u00e7os para travar a explora\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio em Retortillo junto do Reino de\n Espanha e organismos internacionais<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1206\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie pela adop\u00e7\u00e3o de medidas tendo em vista o aumento da reutiliza\u00e7\u00e3o\n da \u00e1gua residual das esta\u00e7\u00f5es de tratamento com vista ao cumprimento do Plano\n de Preven\u00e7\u00e3o, Monitoriza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Efeitos da Seca<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1191\/XIII – Recomenda ao Governo que adopte\n medidas de vigil\u00e2ncia e de ac\u00e7\u00e3o ambiental para mitigar os efeitos nefastos\n das fontes de polui\u00e7\u00e3o presentes no Rio Tejo<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1165\/XIII – Recomenda ao Governo a revis\u00e3o\n dos tr\u00e2mites da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1142\/XIII – Recomenda ao governo que\n elabore e execute um plano integrado de refloresta\u00e7\u00e3o da Mata Nacional de\n Leiria<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1108\/XIII – Recomenda ao Governo a cria\u00e7\u00e3o\n de um programa espec\u00edfico de apoio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de modelos de\n silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1066\/XIII – Recomenda ao Governo que\n efective a actualiza\u00e7\u00e3o da listagem de materiais que cont\u00eam amianto nos\n edif\u00edcios, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos onde se prestam servi\u00e7os p\u00fablicos e a\n consequente remo\u00e7\u00e3o, acondicionamento e elimina\u00e7\u00e3o de todos os respectivos\n res\u00edduos<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 999\/XIII – Recomenda ao Governo que obste \u00e0\n explora\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos minerais na Serra da Argemela<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 998\/XIII – Recomenda ao Governo que promova\n a despolui\u00e7\u00e3o da Ribeira da Boa \u00c1gua e ac\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o\n e puni\u00e7\u00e3o dos agentes poluidores<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 841\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas a\n reposi\u00e7\u00e3o imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na\n Linha Verde do Metropolitano de Lisboa<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 739\/XIII – Recomenda ao Governo que\n denuncie junto do Secretariado da Conven\u00e7\u00e3o de Espoo a viola\u00e7\u00e3o da referida\n Conven\u00e7\u00e3o por Espanha devido \u00e0 inexist\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o a Portugal das\n inten\u00e7\u00f5es de prolongamento da vida \u00fatil da Central Nuclear de Santa Maria de\n Garo\u00f1a, assim como da inexist\u00eancia de um EIA transfronteiri\u00e7o.<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 726\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas\n que elabore um plano de emerg\u00eancia radiol\u00f3gico para acidentes nucleares\n transfronteiri\u00e7os<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 638\/XIII – Recomenda ao Governo que\n diligencie no sentido de reduzir o n\u00famero de embalagens pl\u00e1sticas assim\n fomentado a utiliza\u00e7\u00e3o de outros materiais mais ecol\u00f3gicos<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 195\/XIII – Recomenda ao Governo que se\n oponha \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o do uso do Glifosato na Uni\u00e3o Europeia e que\n pro\u00edba a sua utiliza\u00e7\u00e3o em Portugal <\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 172\/XIII – Recomenda ao governo que proceda\n \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 25\/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os\n montantes dos apoios para \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o cultivadas com organismos\n geneticamente modificados sejam de valor nulo<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 106\/XIII – Recomenda ao Governo a\n elabora\u00e7\u00e3o de estudo nacional sobre o impacto da dist\u00e2ncia percorrida pelos\n alimentos importados desde a sua produ\u00e7\u00e3o ao consumo<\/td><\/tr> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 105\/XIII – Recomenda ao governo portugu\u00eas\n que intervenha junto do governo de Espanha no sentido de proceder ao\n encerramento da central nuclear de Almaraz<\/td><\/tr> 2122\tRecomenda ao Governo a expans\u00e3o da rede de Metropolitano de\n Lisboa<\/td><\/tr> 2072\tRecomenda ao Governo a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo\n epidemiol\u00f3gico para avaliar os efeitos da actividade industrial na sa\u00fade da\n popula\u00e7\u00e3o da aldeia de Paio Pires e a adop\u00e7\u00e3o de medidas para a melhoria da\n qualidade do ar a n\u00edvel nacional<\/td><\/tr> 2014\tRecomenda ao Governo um conjunto de ac\u00e7\u00f5es com vista \u00e0\n limita\u00e7\u00e3o do uso de produtos que contenham glifosato<\/td><\/tr> 2186 – Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para\n combater o impacto da polui\u00e7\u00e3o luminosa no meio ambiente<\/td><\/tr> 2187 – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de um quadro legislativo\n para o autoconsumo colectivo e para as comunidades de energias renov\u00e1veis<\/td><\/tr> 1959 – Recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de medidas que promovam a\n melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte realizado pela Transtejo\/soflusa<\/td><\/tr> 1467 – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profiss\u00e3o de\n guarda-rios, procedendo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de pelo menos 350\n profissionais<\/td><\/tr> 2007 – Recomenda ao Governo que publique o diploma que\n estabelece o regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o dos\n solos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projectos de Lei 869\/XIII – Visa a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de incentivo e dep\u00f3sito de embalagens de bebidas de pl\u00e1stico, vidro e alum\u00ednio  676\/XIII – Estabelece a reintrodu\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da qualidade do ar interior e exterior nos edif\u00edcios de servi\u00e7os que possuam sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o 618\/XIII – Estabelece procedimentos e 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