O programa do Governo tem alguns pontos que se cruzam com o programa do PAN o que significa que existe converg\u00eancia para fazer avan\u00e7ar algumas mat\u00e9rias relevantes para o pa\u00eds. No entanto, existem lacunas significativas em \u00e1reas chave.<\/p>\n\n\n\n

O programa apresentado inclui algumas das principais reivindica\u00e7\u00f5es do\nPAN nomeadamente, o encerramento ou reconvers\u00e3o das centrais termoel\u00e9tricas a\ncarv\u00e3o do Pego at\u00e9 2021 e Sines at\u00e9 2023; o aumento do ordenado m\u00ednimo nacional, que o PAN\nconsidera que ainda assim deve ir al\u00e9m do valor proposto pelo Governo, pelo que\ntudo far\u00e1 para at\u00e9 ao final desta legislatura atingirmos o valor de \u20ac 800,00,\nsem preju\u00edzo da necessidade de ouvir as pequenas e m\u00e9dias empresas e negociar\nessa progress\u00e3o em sede de concerta\u00e7\u00e3o social. Congratula-se o Governo por ter tornado\nconsequente a medida proposta pelo PAN no seu programa eleitoral de \u201cElevar a\nidade m\u00ednima para espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos\u201d indo ao encontro das recomenda\u00e7\u00f5es\ndo Comit\u00e9 dos Direitos das Crian\u00e7a da ONU que instou Portugal a afastar as\ncrian\u00e7as e jovens da viol\u00eancia da tauromaquia. A inclus\u00e3o do fim do pl\u00e1stico de\nuso \u00fanico at\u00e9 ao final do ano, antecipando em um ano a aplica\u00e7\u00e3o da diretiva\neuropeia, o que significa deixar de utilizar pl\u00e1sticos, como por exemplo\npratos, copos ou talheres de pl\u00e1stico, palhinhas ou cotonetes, foi outra das\nmedidas propostas pelo PAN tal como o abandono da reforma do sistema eleitoral,\nnos moldes propostos pelo PS. O PAN reporta como positivo o compromisso do\nGoverno de manter a CRESAP, mas entende que fica a faltar ainda garantir a sua\nverdadeira autonomia e um papel mais preponderante no recrutamento. <\/p>\n\n\n\n

Na educa\u00e7\u00e3o o programa de Governo manifesta abertura para a recupera\u00e7\u00e3o\nde um modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva no ensino\nsuperior, a tornar o ensino superior mais diverso e flex\u00edvel, permitindo \u00e0s\ninstitui\u00e7\u00f5es de ensino superior definirem outros crit\u00e9rios de acesso e contempla\na redu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o dos quadros de zona pedag\u00f3gica proposta pelo PAN. Na sa\u00fade\nexiste a promessa de um maior investimento na preven\u00e7\u00e3o e nos cuidados de sa\u00fade\nprim\u00e1rios prioridades identificadas pelo PAN. <\/p>\n\n\n\n

Mas apesar de se reconhecer como positiva esta aproxima\u00e7\u00e3o ainda h\u00e1 um\ncaminho importante a fazer, designadamente em mat\u00e9rias fundamentais como o combate\n\u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; o refor\u00e7o dos meios afetos \u00e0 PJ e MP; continua a ser necess\u00e1ria\numa real monitoriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei de bases de habita\u00e7\u00e3o e do\narrendamento acess\u00edvel com vista a acompanhar as efetivas necessidades das\nfam\u00edlias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem\nabrigo, assumindo, efetivamente, a habita\u00e7\u00e3o como o 1\u00ba direito.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o animal o programa do Governo continua aqu\u00e9m do\nque \u00e9 necess\u00e1rio fazer, para al\u00e9m da aboli\u00e7\u00e3o da tauromaquia, \u00e9 necess\u00e1rio\nconferir uma maior prote\u00e7\u00e3o aos animais, seja atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo\nPenal, alargando o crime de maus tratos e abandono a outros animais para al\u00e9m\ndos animais de companhia, seja na redu\u00e7\u00e3o do IVA aplic\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos\nservi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios (para a taxa reduzida) e  da aquisi\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0\nalimenta\u00e7\u00e3o (para a taxa interm\u00e9dia).<\/p>\n\n\n\n

O combate ao tr\u00e1fico de seres humanos e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica faz-se\ntamb\u00e9m com mais e melhores respostas de equipamentos de emerg\u00eancia e de\ntransi\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e3o assegurados. S\u00e3o necess\u00e1rios incentivos concretos\n\u00e0 produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica nas comunidades, nos condom\u00ednios, nas casas pr\u00f3prias.\nFalta um compromisso do Governo para pressionar Espanha para encerrar a central\nNuclear de Almaraz. Em mat\u00e9ria de conserva\u00e7\u00e3o da natureza \u00e9 necess\u00e1rio\nreconhecer as 61 Zonas Especiais de Conserva\u00e7\u00e3o conforme Diretiva Europeias e\nac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, o que n\u00e3o verificamos no\nprograma de Governo. Na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade h\u00e1 que caminhar para a valoriza\u00e7\u00e3o de\ntodos os profissionais, garantindo as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a resposta \u00e0s\nnecessidades efetivas permanentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContinuaremos a trabalhar no sentido de fazer avan\u00e7ar estas e outras\npropostas e de contribuir para a estabilidade governativa. A discuss\u00e3o do Or\u00e7amento\ndo Estado ser\u00e1 um momento importante para fazer avan\u00e7ar v\u00e1rias das propostas do\nPAN que permanecem sem resposta por parte do Governo\u201d, conclui In\u00eas de Sousa\nReal, Deputada do PAN. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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