O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avan\u00e7ou hoje com um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00e7\u00e3o urgente com o Ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica, Jo\u00e3o Matos Fernandes, na sequ\u00eancia dos contratos de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de L\u00edtio em Montalegre. O partido quer tamb\u00e9m ouvir com car\u00e1cter de urg\u00eancia o mesmo ministro no \u00e2mbito da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, tal como a Associa\u00e7\u00e3o Sistema Terrestre Sustent\u00e1vel (ZERO); Professores e\/ou investigadores universit\u00e1rios e o Presidente da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.<\/p>\n\n\n\n

Todo o processo de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de L\u00edtio em Montalegre<\/strong> encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes e a atividade de explora\u00e7\u00e3o mineira possui in\u00fameros impactos negativos no ambiente e na sa\u00fade p\u00fablica.  No dia 28 de mar\u00e7o de 2019 foi assinado entre o governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o mineira de L\u00edtio em Montalegre. A concess\u00e3o de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa foi atribu\u00edda em 2012, \u00e0 empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido (artigo 26.\u00ba da Lei n.\u00ba 54\/2015, 22 de junho), \u201cOs direitos de explora\u00e7\u00e3o de recursos geol\u00f3gicos s\u00e3o atribu\u00eddos, em regime de concess\u00e3o, ao titular dos direitos de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa\u201d. O respons\u00e1vel pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, foi acusado pelo DCIAP por alegadamente ter desviado 10 milh\u00f5es de euros de fundos comunit\u00e1rios. Foi assinado o contrato de concess\u00e3o antes de ter sido elaborado a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo pr\u00e9vio que teve parecer negativo por parte da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, a Estrat\u00e9gia Nacional para o L\u00edtio, n\u00e3o foi alvo de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, apesar de ser obrigat\u00f3ria de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e que \u00e9 ferramenta de apoio \u00e0 decis\u00e3o no \u00e2mbito do ordenamento do territ\u00f3rio, incluindo a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na abordagem estrat\u00e9gica e a avalia\u00e7\u00e3o antecipada dos impactos ambientais, econ\u00f3micos, sociais e culturais. Acresce que, em declara\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, o Ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica afirmou que os interesses globais ambientais, s\u00e3o mais importantes que os interesses ambientais locais.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo<\/strong>, \u00e9 de referir que no dia 30 de outubro, a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decis\u00e3o sido “favor\u00e1vel condicionada”, viabilizando o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se que a \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o da Base \u00c1rea n.\u00ba 6, onde ser\u00e1 constru\u00eddo o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo, sobrepondo-se em parte \u00e0 Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo e ao S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria do Estu\u00e1rio do Tejo, o qual j\u00e1 deveria ter sido designado como Zona Especial de Conserva\u00e7\u00e3o, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 reconhecido que a constru\u00e7\u00e3o do Aeroporto do Montijo ter\u00e1 impactos significativos nas aves. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental \u201cos impactes mais importantes na fase de explora\u00e7\u00e3o s\u00e3o para as aves e decorrem da circula\u00e7\u00e3o de aeronaves sobre o Estu\u00e1rio do Tejo, em especial para norte\u201d ou ” ir\u00e1 causar uma elevada perturba\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel do ru\u00eddo nos habitats de alimenta\u00e7\u00e3o e ref\u00fagio para este grupo”. N\u00e3o se percebe exatamente de que forma ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar a preserva\u00e7\u00e3o dos referidos habitats bem como das esp\u00e9cies protegidas que dele est\u00e3o dependentes, pelo que importa esclarecer.<\/p>\n\n\n\n

Acresce que, ap\u00f3s a not\u00edcia da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental Favor\u00e1vel um conjunto de professores\/ investigadores universit\u00e1rios se manifestaram apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas vir a ficar imerso devido \u00e0 subida do n\u00edvel das \u00e1guas. Por outro lado, tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o Ambientalista Zero tem vindo a defender a necessidade de se proceder a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica atendendo \u00e0 magnitude do projeto e aos potenciais impactos para a biodiversidade e sa\u00fade das pessoas. \n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avan\u00e7ou hoje com um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00e7\u00e3o urgente com o Ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica, Jo\u00e3o Matos Fernandes, na sequ\u00eancia dos contratos de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de L\u00edtio em Montalegre. O partido quer tamb\u00e9m ouvir com car\u00e1cter de urg\u00eancia o mesmo ministro no \u00e2mbito da Declara\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":10639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[350,426],"tags":[363],"class_list":["post-12308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente","category-parlamento","tag-comunicados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12308\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}