O Grupo Parlamentar (GP) do PAN (Pessoas- Animais-Natureza) d\u00e1 hoje\nentrada no Parlamento de uma proposta de lei de bases do Clima, que pretende determinar\ne garantir o cumprimento das metas e planos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e de\nadapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o nos podemos continuar a cingir a meros planos e boas inten\u00e7\u00f5es. Temos que garantir que fazemos algo de concreto e consequente para garantir a nossa exist\u00eancia e a sobreviv\u00eancia das demais esp\u00e9cies planet\u00e1rias<\/em>\u201d, defende o porta-voz e deputado do PAN, Andr\u00e9 Silva. Os dados mais recentes d\u00e3o nota de que, no final de 2018, a concentra\u00e7\u00e3o de gases com efeito de estufa na atmosfera atingiu as 410 partes por milh\u00e3o (PPM). Valor este que nos coloca \u00e0 dist\u00e2ncia de apenas 20 ppm de um aumento m\u00e9dio global de temperatura de 1,5\u00baC, sem considerar os efeitos de \u201cautoalimenta\u00e7\u00e3o\u201d clim\u00e1ticas, como o permafrost, acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos, entre outros. \u201cSe estes efeitos forem contabilizados, poderemos estar a menos de 10 anos de atingir um aquecimento global m\u00e9dio de 2\u00baC, valor que a comunidade cient\u00edfica internacional diz ser o ponto de \u201cn\u00e3o retorno\u201d da estabilidade clim\u00e1tica que tem garantido a sobreviv\u00eancia da vida humana, como a conhecemos<\/em>\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o PAN entendeu avan\u00e7ar com a apresenta\u00e7\u00e3o no Parlamento\ndo Projeto de Lei de Bases do Clima. \u201cPretendemos\ncom este Projeto de Lei n\u00e3o s\u00f3 dar ambi\u00e7\u00e3o internacional no combate \u00e0s\naltera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, mas, sobretudo, que os planos e estrat\u00e9gias tenham\nresultados efetivos<\/em>\u201d, diz Andr\u00e9 Silva. \u201cSendo\nas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, um tema supranacional e transversal a toda a\nsociedade e setores, o n\u00edvel de compromisso e do Pa\u00eds e a responsabilidade pelo\nescrut\u00ednio devem ser chamados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica<\/em>\u201d, remata o deputado.\n<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o porta-voz do PAN, \u201cesta iniciativa ultrapassa largamente o \u00e2mbito dos planos e estrat\u00e9gias de que o Pa\u00eds j\u00e1 disp\u00f5e, desde logo porque uma lei tem um car\u00e1ter vinculativo, estabelece metas, objetivos e princ\u00edpios a que o Pa\u00eds, como um todo, deve obedecer<\/em>\u201d. No caso, o Projeto de Lei vem propor ser fixada, em mat\u00e9ria de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, uma abordagem integrada e alargada no horizonte temporal: 30 anos no caso da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e 50 anos no caso da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei proposto pelo PAN vem tamb\u00e9m estabelecer uma\ndistribui\u00e7\u00e3o da responsabilidade por setores de atividade, ao estipular a\nelabora\u00e7\u00e3o de planos setoriais, ao n\u00edvel da mitiga\u00e7\u00e3o e da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s\naltera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que clarificar\u00e3o o contributo e a performance de cada um\ndestes setores e estabelecer\u00e3o formas de monitoriza\u00e7\u00e3o e reporte. Em concreto,\nos planos nacionais e setoriais ter\u00e3o de ser apresentados obrigatoriamente\ntodos os 5 anos \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 a uma Comiss\u00e3o Independente de peritos, de reconhecido\nm\u00e9rito em termos cient\u00edficos, a criar no \u00e2mbito desta proposta de enquadramento\nlegal, a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual quanto ao estado de cumprimento da\nLei \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. \u201cEste\nprojeto de lei n\u00e3o altera as regras de reporte de emiss\u00f5es a organiza\u00e7\u00f5es como\nas Na\u00e7\u00f5es Unidas ou Uni\u00e3o Europeia. Antes, prev\u00ea novos mecanismos de reporte,\nn\u00e3o s\u00f3 quanto \u00e0s emiss\u00f5es, mas tamb\u00e9m quanto ao efetivo estado de cumprimento\ndas pol\u00edticas de clima a n\u00edvel nacional<\/em>\u201d, esclarece o deputado Andr\u00e9 Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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