Considerando que:<\/p>\n\n\n\n

1. O envelhecimento demogr\u00e1fico em Portugal tem vindo a aumentar 1 , sendo que a popula\u00e7\u00e3o com idade igual ou superior a 65 anos em 2017 representava 21,5% da popula\u00e7\u00e3o total e a popula\u00e7\u00e3o mais idosa (idade igual ou superior a 85 anos) foi estimada em 297.538 pessoas, mais cerca de 12.000 do que no ano anterior;<\/li>
2. Segundo os \u00faltimos dados de recenseamento dispon\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o portuguesa \u2013 Censos 2011 \u2013 a popula\u00e7\u00e3o idosa (com 65 ou mais anos) residente na cidade de Almada constitu\u00eda cerca de 1\/5 do total da popula\u00e7\u00e3o residente no concelho (20,5%) e o \u00edndice de longevidade (propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o muito idosa – com 75 ou mais anos – no grupo de idosos) era, em 2011, de 46,7, o que significa que para cada 100 idosos existiam cerca de 47 pessoas muito idosas;<\/li>
3. O processo de envelhecimento n\u00e3o est\u00e1 apenas relacionado com o crit\u00e9rio cronol\u00f3gico, dependendo das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, funcionais, mentais e de sa\u00fade de cada pessoa. \u00c9 inevit\u00e1vel, contudo, que ao longo da vida surjam alguns d\u00e9fices funcionais e tamb\u00e9m doen\u00e7as;<\/li>
4. O Instituto Nacional de Estat\u00edstica estimou 2 , para 2015-2017, uma esperan\u00e7a de vida aos 65 anos de cerca de 19,5 anos, sendo que os homens e mulheres podem, respectivamente, esperar viver em m\u00e9dia 17,55 e 20,81 anos. No entanto, apesar do aumento da esperan\u00e7a de vida aos 65 anos se ter vindo a acentuar nos \u00faltimos anos, estes ganhos em termos de anos de vida n\u00e3o correspondem a anos de vida com sa\u00fade. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) 3 , apesar destes ganhos, aos 65 anos de idade, as mulheres portuguesas podiam esperar viver em 2017 apenas 25% dos anos sem incapacidades enquanto os homens podiam esperar viver quase 40% dos anos sem incapacidades;<\/li>
5. Os dados disponibilizados pelo Censo 2011 revelaram que, em Almada, do total de pessoas que afirmaram ter pelo menos uma dificuldade na realiza\u00e7\u00e3o de algumas actividades devido a problemas de sa\u00fade, defici\u00eancia ou decorrentes do envelhecimento (29.273) mais de metade eram pessoas idosas, sendo que as pessoas com 75 ou mais anos constitu\u00edam cerca de 34% do total da popula\u00e7\u00e3o com pelo menos uma dificuldade. Relativamente ao tipo de dificuldade ou incapacidade total com maior incid\u00eancia, tanto na popula\u00e7\u00e3o em geral como na popula\u00e7\u00e3o idosa, relaciona-se com quest\u00f5es de mobilidade. A incapacidade total ou muita dificuldade em andar ou subir degraus foi referida por 52% da popula\u00e7\u00e3o com incapacidades, sendo que a mesma incapacidade foi identificada por mais de 2\/3 dos idosos com alguma incapacidade (67,3). Por outro lado, 64% da popula\u00e7\u00e3o que referiu ter algum tipo de dificuldade era reformado;<\/li>
6. Apesar da exist\u00eancia de um \u201cCentro de Recursos de Ajudas T\u00e9cnicas\u201d da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Almada 4 (aluguer e venda de produtos de apoio), um banco de empr\u00e9stimo de produtos de apoio municipal constitui uma resposta social econ\u00f3mica para pessoas com fracos recursos econ\u00f3micos e est\u00e1 de acordo com o conceito de economia circular, uma vez que tem por base a reutiliza\u00e7\u00e3o dos produtos;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

   Deste modo, vem a Representa\u00e7\u00e3o Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Almada, reunida em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria no dia 28 de junho de 2018, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Almada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

   1) A cria\u00e7\u00e3o de um banco de produtos de apoio para pessoas com defici\u00eancia ou incapacidades, permanentes ou tempor\u00e1rias, por meio de empr\u00e9stimo, mediante a avalia\u00e7\u00e3o das necessidades e dos produtos mais adequados;<\/p>\n\n\n\n

   2) Disponibiliza\u00e7\u00e3o online de uma base de dados relativa aos produtos de apoio, permanentemente actualizada, de modo a que as v\u00e1rias entidades interessadas tenham conhecimento de quais os produtos de apoio dispon\u00edveis em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

   Almada, 26 de Junho de 2018,<\/p>\n\n\n\n

   Pessoas – Animais – Natureza
   Sandra Branco Duarte
   (Deputada Municipal do PAN)<\/p>\n\n\n\n

   Esta Recomenda\u00e7\u00e3o desceu \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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