Den\u00fancia referente \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de armadilhas para captura de pombos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s do nosso requerimento 19\/GMPAN\/2020, veio mais uma vez o Gabinete Municipal do PAN dar a conhecer ao executivo municipal diversas reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes referentes \u00e0 pol\u00edtica de captura e abate dos pombos como m\u00e9todo de controlo populacional na cidade de Lisboa, o que ali\u00e1s j\u00e1 motivou anteriores requerimentos a solicitar esclarecimentos \u00e0 autarquia. <\/p>\n\n\n\n

Uma das situa\u00e7\u00f5es que nos foi denunciada refere-se ao facto de terem sido colocadas por funcion\u00e1rios da higiene urbana da C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML), supostamente a pedido de alguns moradores, gaiolas\/armadilhas para captura de pombos nas varandas do 2\u00ba andar esq. e 3\u00ba andar dto. e ainda no s\u00f3t\u00e3o do pr\u00e9dio sito na Rua Dr.\u00ba Gama Barros, na freguesia de Alvalade, sendo depois recolhidas pelos mesmos funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Mais, de acordo com o que nos foi denunciado, assim que os pombos eram atra\u00eddos para dentro das armadilhas, pelo milho que a\u00ed era colocado, ficavam ali encerrados e sujeitos \u00e0s adversas condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas at\u00e9 serem retirados, chegando muitos a ficar feridos ao tentar sair, sendo recorrente verificar animais com patas e asas partidas dentro das gaiolas, consubstanciando tal situa\u00e7\u00e3o de uma crueldade extrema e desenquadrada do novo quadro de conhecimento cient\u00edfico, nomeadamente no que se refere \u00e0 sua senci\u00eancia e consci\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Ora, apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Municipal a nossa recomenda\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de pombais contracetivos, no seguimento da qual foi constru\u00eddo, em 2017, o primeiro e \u00fanico pombal contracetivo da cidade, no Parque Silva Porto em Benfica, e de nos ter sido informado pelo executivo que, no \u00e2mbito do plano de instala\u00e7\u00e3o de pombais contracetivos, se encontraria em curso a sua coloca\u00e7\u00e3o nas freguesias da Ajuda, Alc\u00e2ntara, Areeiro, Arroios, Lumiar, Olivais e Penha de Fran\u00e7a, nenhum deles se encontra ainda em funcionamento. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, chegou agora ao nosso conhecimento uma nova den\u00fancia, a qual foi apresentada pela mesma denunciante que nos reportou a supra referida situa\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o de gaiolas por funcion\u00e1rios da higiene urbana da CML, e que j\u00e1 deu origem inclusive a participa\u00e7\u00f5es de natureza criminal, por lhe ter sido colocado na porta de entrada da fra\u00e7\u00e3o de que \u00e9 propriet\u00e1ria (2\u00ba andar direito do referido pr\u00e9dio sito na Rua Dr.\u00ba Gama Barros) um pombo morto e amarrado \u00e0 porta de sua casa. Para melhor entendimento da quest\u00e3o, deixamos o link do Facebook, no qual se pode verificar que esta situa\u00e7\u00e3o corresponde a uma de v\u00e1rias pr\u00e1ticas reiteradas de amea\u00e7a e de coa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o a ser perpetradas pelo empreiteiro contra a denunciante, a qual \u00e9 uma senhora idosa, que vive sozinha, o que ainda torna a quest\u00e3o mais gravosa. <\/p>\n\n\n\n

Link do Facebook https:\/\/www.facebook.com\/photo.php?fbid=10219856728440385&set=a.10205438373550524&type=3&theater <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante a situa\u00e7\u00e3o descrita consubstanciar uma mat\u00e9ria de natureza penal que dever\u00e1 ser tratada em sede pr\u00f3pria, n\u00e3o podemos deixar de fora a responsabilidade da CML ao estar a colocar gaiolas no referido im\u00f3vel para aprisionar pombos, os quais est\u00e3o a ser utilizados para pr\u00e1ticas cru\u00e9is e ainda como instrumento de amea\u00e7a e de coa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 propriet\u00e1ria da referida fra\u00e7\u00e3o, sendo de referir que a senhora ser\u00e1 uma das volunt\u00e1rias de um dos anunciados pombais contracetivos. <\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 poss\u00edvel verificar nas fotografias que est\u00e3o no Facebook indicado e que tamb\u00e9m anexamos, apesar de a autarquia ter feito altera\u00e7\u00f5es na recolha do lixo em Lisboa durante a pandemia Covid-19, com o objetivo de garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e das\/os trabalhadoras\/es envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es de recolha e tratamento de res\u00edduos, h\u00e1 funcion\u00e1rios e funcion\u00e1rias dispon\u00edveis para colocar gaiolas de aprisionamento de pombos em edif\u00edcios particulares. <\/p>\n\n\n\n

Em face dos factos acima expostos, e n\u00e3o obstante ainda n\u00e3o nos ter sido dado resposta ao nosso anterior requerimento, vem o Grupo Municipal do PAN mais uma vez, requerer a V.\u00aa Ex.\u00aa nos termos da al\u00ednea g) do artigo 15\u00ba do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e com car\u00e1cter urgente que solicite \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos: <\/p>\n\n\n\n

1- Se tem a autarquia tem conhecimento da den\u00fancia acima descrita, e que nos foi agora encaminhada, e do facto de pessoas (que n\u00e3o funcion\u00e1rios da autarquia) utilizarem os pombos capturados (nas gaiolas da CML) para fins como os que pode ver na fotografia 1? <\/p>\n\n\n\n

2- Em caso afirmativo ou em face da participa\u00e7\u00e3o agora remetida pelo GMPAN, que medidas pretende a autarquia tomar, devendo no nosso entender suspender a imediata coloca\u00e7\u00e3o de gaiolas no pr\u00e9dio em quest\u00e3o por forma a evitar a continua\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica dos factos relatados? <\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 26 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais \u2013 Natureza <\/p>\n\n\n\n

Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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