O PAN – Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efetivas de preven\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o da pesca acess\u00f3ria (by-catch<\/em>) existem ou est\u00e3o previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cet\u00e1ceos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSuportando-se somente na aparente inexist\u00eancia de registos de epis\u00f3dios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isen\u00e7\u00e3o <\/em>da implementa\u00e7\u00e3o de um programa regulador, junto da Uni\u00e3o Europeia (UE). Contudo, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de epis\u00f3dios significativos, reconhecem uma lacuna de informa\u00e7\u00e3o \u00fatil de cerca de 90% da frota nacional<\/em>\u201d, denuncia a deputada do PAN, Cristina Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, Portugal n\u00e3o reportou o n\u00famero de capturas de mam\u00edferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitoriza\u00e7\u00e3o – Plano Nacional de Amostragem Biol\u00f3gica (PNAB), coordenado pelo Instituto Portugu\u00eas do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observa\u00e7\u00e3o das Pescas dos A\u00e7ores (POPA) – n\u00e3o revelaram a exist\u00eancia de epis\u00f3dios significativos.<\/p>\n\n\n\n

Foi assim que, apoiado nesta discut\u00edvel aus\u00eancia de valores concretos, que o Governo solicitou a classifica\u00e7\u00e3o de \u201cexempt\u201d \u00e0 UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mam\u00edferos marinhos. O reconhecimento desta classifica\u00e7\u00e3o implica que as pescas passam a ficar isentas da implementa\u00e7\u00e3o de um programa regulador. E \u00e9 este aspeto que o PAN vem contestar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA falta de dados n\u00e3o significa a inexist\u00eancia de capturas acidentais, esta aus\u00eancia pode estar associada a outras situa\u00e7\u00f5es que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como \u201cexempt\u201d, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender \u00e9 muito grave do ponto de vista da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de conserva\u00e7\u00e3o destas esp\u00e9cies<\/em>\u201d, critica a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem n\u00e3o deter informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre valores de by-catch<\/em> e o seu efeito nas popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies de cet\u00e1ceos afetadas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. \u201cConsequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos n\u00e3o t\u00eam revelado a exist\u00eancia de epis\u00f3dios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que n\u00e3o existe informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre estes mesmos valores?<\/em>\u201d, indaga a deputada. \u201cH\u00e1 aqui uma grave incongru\u00eancia que importa esclarecer\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

Recorde-se que a reforma da Pol\u00edtica Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplica\u00e7\u00e3o em \u00e1guas nacionais contemplam medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental de esp\u00e9cies n\u00e3o-alvo, nas quais se incluem todas as esp\u00e9cies de cet\u00e1ceos e um refor\u00e7o das medidas de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria n\u00ba 172\/2017, de 25 de maio, estabelece um regime participado de gest\u00e3o e acompanhamento da pescaria com arte x\u00e1vega, que prev\u00ea no seu artigo 5\u00ba a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de dissuas\u00e3o ac\u00fasticos, adequados a evitar as capturas acess\u00f3rias de mam\u00edferos marinhos. Segundo informa\u00e7\u00e3o recente, Portugal encontra-se mesmo em \u201cfase de instala\u00e7\u00e3o\u201d dos referidos equipamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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