Den\u00fancia referente ao abate de \u00e1rvores no jardim do Bairro das Estacas em Lisboa<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi-nos dado conhecimento, no passado dia 7 do corrente m\u00eas de abril, do abate iminente de 2 freixos saud\u00e1veis, que se localizam na Rua Pedro Ivo, junto \u00e0 fachada do n\u00ba 131 , ao abrigo do projeto de reabilita\u00e7\u00e3o urbana em curso no Bairro das Estacas, Freguesia de Alvalade, em Lisboa. <\/p>\n\n\n\n

Considerando que: <\/p>\n\n\n\n

1. De acordo com a den\u00fancia, os moradores procuraram obter esclarecimentos junto da Freguesia de Alvalade, entidade respons\u00e1vel pela interven\u00e7\u00e3o em curso nos jardins do espa\u00e7o p\u00fablico do Bairro das Estacas, uma vez que a justifica\u00e7\u00e3o para o abate das referidas \u00e1rvores que ter\u00e1 sido transmitida a outros vizinhos. Por\u00e9m, a informa\u00e7\u00e3o transmitida foi a de que as mesmas, apesar de saud\u00e1veis, estariam ligeiramente inclinadas, o que poderia vir a constituir um perigo p\u00fablico; Nos termos do artigo 4.\u00ba do Regulamento Municipal do Arvoredo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 231\/2017, S\u00e9rie II de 2017- 11-302, todas as \u00e1rvores existentes no concelho, s\u00e3o por princ\u00edpio consideradas elementos de import\u00e2ncia ecol\u00f3gica e ambiental a preservar, devendo para tal serem tomadas as necess\u00e1rias medidas que acautelem a sua prote\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

2. Ao abrigo do n.\u00ba 6 do referido artigo 4.\u00ba, sem preju\u00edzo do caso de abate urgente nos termos do seu artigo 25.\u00ba, sempre que exista necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o que implique o abate, ou outra opera\u00e7\u00e3o que de algum modo fragilize as \u00e1rvores, dever\u00e1 esta ser previamente sujeita a Parecer da C\u00e2mara Municipal ou da Junta de Freguesia, consoante o caso, de forma a determinar os estudos a realizar, medidas cautelares e modo de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos; <\/p>\n\n\n\n

3. De igual modo, para os efeitos do disposto no n\u00famero 5 das Normas T\u00e9cnicas do referido Regulamento, os abates s\u00f3 poder\u00e3o ser executados ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o emanada pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Ora, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Junta da Freguesia de Alvalade aos denunciante, n\u00e3o obstante estar a ser efetuada uma monitoriza\u00e7\u00e3o constante n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel salvar as referidas arvores, \u201c(\u2026) estando o seu abate previsto no \u00e2mbito da presente empreitada, a ser executada por t\u00e9cnicos especializados. Dando cumprimento ao Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, foi recentemente emitida a devida autoriza\u00e7\u00e3o de abate pela C\u00e2mara Municipal de Lisboa, estando os trabalhos de remo\u00e7\u00e3o programados para os pr\u00f3ximos dias, estando dependentes das condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O abate de esp\u00e9cies arb\u00f3reas (\u00fanicos e saud\u00e1veis) de elevado valor ecol\u00f3gico e ambiental – deve ser feito ap\u00f3s uma pondera\u00e7\u00e3o cuidada e profunda in loco que possa, conjuntamente com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico e seu impacto para a Comunidade e edificado, aferir acerca do real risco dos problemas estruturais identificados, que justifique tal medida radical e que uma eventual poda de limpeza n\u00e3o consiga mitigar, preservando acima de tudo o incomensur\u00e1vel valor patrimonial e que representam per se. Asa esp\u00e9cies em quest\u00e3o- Fraxinus angustifolia, com a idade do premiado Bairro das Estacas (Arq. Athoughuia, Formosinho Sanches, 1954) t\u00eam uma longevidade que pode ir at\u00e9 aos 200 anos, pelo que estes exemplares est\u00e3o ainda na meia idade. <\/p>\n\n\n\n

Este abate n\u00e3o estava contemplado no projeto de reabilita\u00e7\u00e3o original e por conseguinte n\u00e3o pode ser objeto de discuss\u00e3o p\u00fablica, oportunamente. Pelo que consta do projeto de execu\u00e7\u00e3o, outras \u00e1rvores de igual porte, essas sim com sinais vis\u00edveis de problemas estruturais e fitossanit\u00e1rios e com incidentes j\u00e1 registados nos \u00faltimos 3 anos, n\u00e3o ser\u00e3o objeto da mesma interven\u00e7\u00e3o. Ao j\u00e1 exposto, acresce a circunst\u00e2ncia da cidade de Lisboa ter sido premiada como Capital Verde Europeia, sendo o abate de \u00e1rvores saud\u00e1veis contr\u00e1rio aos crit\u00e9rios que devem pautar esta distin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, nos termos concretos do Regulamente Municipal do Arvoredo, o abate de \u00e1rvores deve ter um car\u00e1cter residual e excecional. <\/p>\n\n\n\n

Assim, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.\u00aa Ex.\u00aa , se digne, nos termos da al\u00ednea g) do artigo 15\u00ba do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa o esclarecimento escrito sobre as seguintes quest\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

1. Se foi emitida a devida autoriza\u00e7\u00e3o de abate por parte da C\u00e2mara Municipal de Lisboa? <\/p>\n\n\n\n

2. Em caso afirmativo que estudos e medidas cautelares sustentaram a tomada de decis\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n

3. Se em face do que antecede e, acima de tudo, pelo elevado valor ecol\u00f3gico e ambiental das esp\u00e9cies arb\u00f3reas em causa que t\u00eam uma longevidade que pode ir at\u00e9 aos 200 anos, considerando que estes exemplares est\u00e3o ainda na meia idade, se ir\u00e1 ser ponderada a possibilidade de revogar a autoriza\u00e7\u00e3o dada? <\/p>\n\n\n\n

4. O envio de c\u00f3pia do processo inerente \u00e0 decis\u00e3o de abate destes dois freixos <\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 11 de abril de 2020. <\/p>\n\n\n\n

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais \u2013 Natureza <\/p>\n\n\n\n

Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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