A Comiss\u00e3o de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE), do qual o eurodeputado do PAN Francisco Guerreiro faz parte, votou ontem o Regulamento de Transi\u00e7\u00e3o que cobre o per\u00edodo de intervalo entre a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) vigente e a nova proposta da PAC que est\u00e1 a ser negociada.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de v\u00e1rias emendas dos Verdes\/ALE (Alian\u00e7a Livre Europeia) para melhorar a sustentabilidade do setor agr\u00edcola n\u00e3o terem sido aprovadas, o resultado da final da vota\u00e7\u00e3o, no geral, veio melhorar a proposta que vinha da Comiss\u00e3o que consistia em excessiva flexibilidade em termos das regras agroambientais a serem cumpridas pelos agricultores. As emendas propostas pelos Verdes\/ALE procuraram sobretudo corrigir, e tamb\u00e9m melhorar, esta proposta.<\/p>\n\n\n\n

De entre os principais compromissos acordados durante o voto, ficou definido que se o Conselho da Uni\u00e3o Europeia (UE) e o PE n\u00e3o alcan\u00e7arem consenso quanto \u00e0 nova PAC e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) at\u00e9 30 de outubro 2020, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prolongado at\u00e9 ao fim de 2022 – durando, assim, dois anos. Simultaneamente, a Comiss\u00e3o de Agricultura votou contra a posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de reduzir o or\u00e7amento dispon\u00edvel para o per\u00edodo transit\u00f3rio, em particular para o desenvolvimento rural – uma decis\u00e3o muito relevante, sobretudo para Portugal, dado que \u00e9 este pilar que maioritariamente financia as medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e animal.<\/p>\n\n\n\n

Embora, felizmente, a Comiss\u00e3o de Agricultura tenha desconcordado com a proposta da Comiss\u00e3o Europeia (CE) em reduzir (de 5 anos para 3) os programas de apoio multianuais para o ambiente, clima, agricultura org\u00e2nica e bem-estar animal, que s\u00e3o extens\u00edveis at\u00e9 para al\u00e9m do fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o eurodeputado lamenta que n\u00e3o tenham sido aprovadas medidas mais ambiciosas e exigentes nestes \u00e2mbitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNuma altura em que tentamos domar as graves consequ\u00eancias ambientais e sanit\u00e1rias resultantes das nossas a\u00e7\u00f5es desmedidas, flexibilizar e n\u00e3o refor\u00e7ar as normas do Regulamento de Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 irrespons\u00e1vel. Pelo contr\u00e1rio, e assumindo que a Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 uma Estrat\u00e9gia Farm2Fork realmente revolucion\u00e1ria para o modo de produ\u00e7\u00e3o e consumo na UE, o Regulamento de Transi\u00e7\u00e3o deveria ter sido aproveitado <\/em>– <\/em>pela Comiss\u00e3o e pelos outros grupos pol\u00edticos – para ir preparando o setor agr\u00edcola para as maiores exig\u00eancias que a\u00ed v\u00eam, especialmente em termos de requisitos ambientais e bem-estar animal<\/em>\u201d, afirma Francisco Guerreiro.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio final aprovado pela Comiss\u00e3o desilude tamb\u00e9m no sentido em que nenhum progresso foi conseguido em termos de equaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos diretos aos agricultores dos diferentes Estados-Membros, a chamada converg\u00eancia externa – um processo que, embora dependa do ano de entrada dos pa\u00edses na UE, j\u00e1 deveria ter sido conclu\u00eddo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, a Comiss\u00e3o de Agricultura n\u00e3o concordou que urge resolver a injustificada situa\u00e7\u00e3o da converg\u00eancia externa dos pagamentos diretos aos agricultores. Isto \u00e9 grav\u00edssimo – promove a concorr\u00eancia desleal e leva ao desaparecimento da agricultura tradicional e extensiva<\/em>\u201d, comenta Francisco Guerreiro.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os membros da Comiss\u00e3o votaram que a converg\u00eancia interna dos pagamentos diretos (dentro de cada Estado-Membro) deve continuar durante o per\u00edodo transit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Numa segunda vota\u00e7\u00e3o que decorreu no mesmo dia, a maioria da Comiss\u00e3o de Agricultura decidiu tamb\u00e9m que a posi\u00e7\u00e3o final do Parlamento passar\u00e1 diretamente a tr\u00edlogos (Conselho, CE e PE), ao inv\u00e9s de ser ainda aprovada em plen\u00e1rio pela totalidade dos Eurodeputados e com direito a fase de propostas de emendas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPassar diretamente o texto acordado para os tr\u00edlogos \u00e9 negativo para a vis\u00e3o de um futuro sustent\u00e1vel para a agricultura Europeia. Sem o escrut\u00ednio do Parlamento, que \u00e9 reputado por ser mais progressivo do que a Comiss\u00e3o de Agricultura, corremos o risco de ficar com um texto final do Regulamento de Transi\u00e7\u00e3o enfraquecido em termos de prote\u00e7\u00e3o dos pequenos produtores, do setor org\u00e2nico, do ambiente e dos animais<\/em>\u201d, acrescentou o Eurodeputado.<\/p>\n\n\n\n

A PAC, que ainda vigora, expira no dia 31 de dezembro deste ano, data ap\u00f3s a qual, entrar\u00e1 ent\u00e3o em vigor o Regulamento de Transi\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o deixar os agricultores sem apoio \u00e0 atividade. <\/p>\n\n\n\n

Com os atrasos negociais sobre a nova PAC, agravados pelo v\u00edrus da Covid-19, estima-se que a nova PAC entre em vigor apenas em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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