O eurodeputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Francisco Guerreiro, em linha com a posi\u00e7\u00e3o dos Verdes\/ALE, defende o uso livre de sementes, opondo-se fortemente \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o por meio de patentea\u00e7\u00e3o daquilo que s\u00e3o elementos naturais e que n\u00e3o devem ser propriedade de ningu\u00e9m ou de corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara al\u00e9m do facto de ser errado e perigoso privatizarmos aquilo que comemos e, tamb\u00e9m, outros elementos naturais que nos rodeiam, a patentea\u00e7\u00e3o de plantas e animais restringe os direitos dos agricultores. Patentes sobre plantas naturais privam os agricultores dos seus direitos, pois estes ficam impossibilitados de reproduzir as variedades patenteadas e de usar sementes livremente. Em causa est\u00e1 aquilo que chamamos de biopirataria \u00e0 custa da diversidade biol\u00f3gica. Esper\u00e1vamos h\u00e1 muito por esta decis\u00e3o e, agora, aplaudimo-la vigorosamente\u201d, afirmou o eurodeputado Francisco Guerreiro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Esta batalha de pentea\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2012, quando o IEP concedeu patentes a uma variedade de tomate “enrugado” e br\u00f3colos que n\u00e3o foram de forma alguma modificados geneticamente.<\/p>\n\n\n\n
Com esta decis\u00e3o, v\u00e1rias empresas multinacionais e agroqu\u00edmicas – que j\u00e1 controlam entre 60 a 90% do setor de sementes – puderam patentear plantas comuns, bastando para tal apenas descrever uma caracter\u00edstica m\u00ednima e particular espec\u00edfica da planta. Isto cedia-lhes direitos sobre todas essas mesmas plantas, levando a que o poder destas empresas sobre o setor alimentar aumentasse ainda mais.<\/p>\n\n\n\n
A Diretiva da Comiss\u00e3o Europeia 98\/44 estabelece que as plantas e animais obtidos por meio de melhoramento cl\u00e1ssico ou apenas presentes na natureza n\u00e3o podem ser patenteados. No entanto, o IEP n\u00e3o \u00e9 for\u00e7ado a seguir a legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia por fornecer decis\u00f5es e pareces independentes, baseados na sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta \u00e0 decis\u00e3o de 2012 do IEP, o Parlamento Europeu adotou uma resolu\u00e7\u00e3o a exigir esclarecimentos sobre o direito de patentes para plantas, \u00e0 qual a Comiss\u00e3o Europeia respondeu, em novembro de 2016, que a legisla\u00e7\u00e3o Europeia nunca pretendeu ceder patentes a caracter\u00edsticas naturais que s\u00e3o introduzidas atrav\u00e9s de processos biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia do parecer da Comiss\u00e3o, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IEP acabou por alterar a sua pol\u00edtica para n\u00e3o conceder patentes nestes casos. No entanto, a Grande C\u00e2mara de Recurso do mesmo instituto rejeitou esta decis\u00e3o a 18 de dezembro de 2018, argumentando que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o havia ultrapassado os seus poderes e que, portanto, poderiam ser concedidas tais patentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta troca e anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es por parte do IEP denunciam como o processo de tomada de decis\u00e3o do IEP se baseia numa l\u00f3gica operacional interna confusa e que necessita de revis\u00e3o, pois ignorou ao longo destes anos os limites impostos \u00e0s patentes pelos legisladores da UE e pelos tratados internacionais e conven\u00e7\u00f5es, tais como a Conven\u00e7\u00e3o de Nagoya e a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica\u201d, afirmou ainda Francisco Guerreiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o comunicado do IEP<\/a>, “de forma a assegurar a legalidade do processo e de proteger os interesses dos propriet\u00e1rios de patentes e candidatos”, a nova interpreta\u00e7\u00e3o do Artigo 53 (b) EPC n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo sobre as patentes europeias concedidas antes de 1 de julho de 2017 ou sobre os pedidos de patente europeia pendentes registados antes dessa data.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na passada semana, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) reconheceu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel patentear plantas e animais obtidos atrav\u00e9s de processos essencialmente biol\u00f3gicos ao abrigo da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Patentes, uma batalha iniciada em 2012 e fortemente reivindicada pelos Verdes\/Alian\u00e7a Livre Europeia (Verdes\/ALE). A decis\u00e3o do Instituto vem confirmar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel registar […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":15004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[352,350,432],"tags":[363],"class_list":["post-15003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agricultura-mar-florestas","category-ambiente","category-parlamento-europeu","tag-comunicados"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15003\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}