Requerimento: Animais fugidos do LXCras<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Centro de Recupera\u00e7\u00e3o de Animais\nSilvestres de Lisboa (LXCras) atua sob gest\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa\n(CML) e ocupa 16 dos 900ha da \u00e1rea total do Parque de Monsanto.<\/p>\n\n\n\n

Os 16 ha cedidos ao LxCras est\u00e3o\nvedados, impedindo que os animais saiam, muito embora no relat\u00f3rio de\natividades referente ao ano de 2018[1]<\/a>\nseja feita refer\u00eancia \u00e0 fuga de 43 animais deste espa\u00e7o protegido.<\/p>\n\n\n\n

Compete ao LxCras, entre outras\nfun\u00e7\u00f5es, manter os animais feridos ou doentes em cativeiro, zelando pela sua\nliberta\u00e7\u00e3o assim que estejam reunidas as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es \u00e0 sua aut\u00f3noma\nsobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Importa, ent\u00e3o, esclarecer e\ncompreender o que deu origem \u00e0 fuga dos 43 animais n\u00e3o identificados no\nrelat\u00f3rio, nomeadamente qual a sua esp\u00e9cie, quais as circunst\u00e2ncias inerentes \u00e0\nfuga e se foram j\u00e1 adotadas as medidas necess\u00e1rias que previnam a ocorr\u00eancia de\nsitua\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ainda importante esclarecer se o\nLxCras disp\u00f5e de todos os meios necess\u00e1rios \u00e0 correta execu\u00e7\u00e3o das suas\ncompet\u00eancias, nomeadamente dos meios humanos e estruturais que lhe permitam\nmanter os animais nas devidas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no local de tratamento\nonde temporariamente se encontram, e nesse sentido se a equipa afeta a este\nespa\u00e7o j\u00e1 foi refor\u00e7ada, bem assim como se foram internalizados os funcion\u00e1rios\nque se encontravam a recibos verdes<\/p>\n\n\n\n

Aproveita-se ainda o presente\nRequerimento para chamar \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o facto de no referido relat\u00f3rio constar a\ninforma\u00e7\u00e3o que dos 15 animais transferidos, 4 foram deslocados para os centros\nde recupera\u00e7\u00e3o RIAS e ecoMare, desconhecendo-se, no entanto, o destino dos 11\nanimais restantes. <\/p>\n\n\n\n

Esta quest\u00e3o assume pertin\u00eancia\nrelevante, porquanto no passado animais considerados irrecuper\u00e1veis, como foi o\ncaso de algumas aves de rapina, acabaram por ser cedidos a associa\u00e7\u00f5es que os\nutilizaram para demonstra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sendo expostos a stress<\/em> devido \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o com o ser humano.<\/p>\n\n\n\n

Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN, requerer a V.\u00aa Exa.\nque se digne, nos termos da al\u00ednea g) do Artigo 15.\u00ba do Regimento da Assembleia\nMunicipal de Lisboa, solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa os seguintes\nesclarecimentos<\/p>\n\n\n\n

1. Qual a esp\u00e9cie dos animais que fugiram das instala\u00e7\u00f5es do LxCras no ano de 2018?<\/li>
2. Por que raz\u00e3o estavam esses animais no centro de tratamento do LxCras?<\/li>
3. Quais as condi\u00e7\u00f5es que potenciaram a fuga dos 43 animais?<\/li>
4. Algum desses animais foi resgatado com ou sem vida?<\/li>
5. Fugiram animais do LxCras no ano de 2019 e no primeiro trimestre do ano de 2020? Em caso afirmativo quantos, quais e em que circunst\u00e2ncias?<\/li>
6. Que meios s\u00e3o utilizados no LxCras para impedir a fuga dos animais? <\/li>
7. Foram ponderadas ou adotadas medidas de seguran\u00e7a refor\u00e7adas que impe\u00e7am o escape de mais animais?<\/li>
8. Qual o destino dado aos 11 animais que foram retirados do LxCras e que se encontra omisso no relat\u00f3rio de 2018? <\/li>
9. Ao abrigo de que legisla\u00e7\u00e3o foram os animais cedidos a associa\u00e7\u00f5es para exibi\u00e7\u00e3o?<\/li>
10. Qual o ponto de situa\u00e7\u00e3o atual relativamente aos recursos humanos afetos ao LxCRAS? Foi efetuado o seu refor\u00e7o? Foram regularizadas as situa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios a recibos verdes?<\/li>
11. N\u00e3o tendo sido poss\u00edvel encontrar publicado o Relat\u00f3rio de 2019 do LxCRas, solicitamos o envio do mesmo a esta Assembleia Municipal, com o conhecimento do Grupo Municipal do PAN. <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    ---

    \n\n\n\n

    [1]<\/a> Em anexo<\/p>\n\n\n\n

    Lisboa, 18 de maio de 2020. <\/p>\n\n\n\n

    O Grupo Municipal
    \ndo Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/p>\n\n\n\n

    Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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