No \u00e2mbito das compet\u00eancias da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN de Loures solicita respostas urgentes \u00e0 C\u00e2mara para os mun\u00edcipes no que diz respeito do apoio alimentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que dela necessite.<\/p>\n\n\n\n

Os peritos da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica (ENSP) afirmam, entre outras conclus\u00f5es do Bar\u00f3metro COVID-19, apresentado no dia 9 de maio de 2020, que: uma em cada quatro pessoas de fam\u00edlias que ganhavam at\u00e9 650 euros perdeu todo o rendimento<\/strong>; a doen\u00e7a provocada pela COVID-19 tem efeitos mais nefastos para os mais desfavorecidos e vulner\u00e1veis, por um lado porque s\u00e3o os mais afetados pela doen\u00e7a e por outro porque s\u00e3o os mais afetados pela crise econ\u00f3mica, confirmando o que j\u00e1 se sabia: nem todos s\u00e3o afetados de igual forma, tendo a COVID-19 ampliado as desigualdades e fragilidades, coincidindo as \u00e1reas com maior taxa de desemprego e maiores desigualdades com o maior n\u00famero de casos acumulados(1)  e Loures n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A crise da COVID-19 ultrapassa largamente o dom\u00ednio da crise de sa\u00fade e, considerando que o mundo enfrenta a pior recess\u00e3o desde a Grande Depress\u00e3o, \u00e9 mais importante do que nunca que os diversos n\u00edveis de governa\u00e7\u00e3o assegurem que todas as pessoas tenham acesso a servi\u00e7os essenciais e de prote\u00e7\u00e3o social; tal como apela a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas no seu documento denominado \u201cDiretrizes das Na\u00e7\u00f5es Unidas para uma resposta socioecon\u00f3mica imediata – responsabilidade compartilhada, solidariedade global e a\u00e7\u00e3o urgente para as pessoas necessitadas\u201d.(2)<\/p>\n\n\n\n

Pessoas e agregados familiares est\u00e3o neste momento, com grandes dificuldades para conseguirem fazer frente entre outras situa\u00e7\u00f5es: a cumprir diariamente com todas as regras necess\u00e1rias para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus (como o confinamento obrigat\u00f3rio para pessoas doentes e em vigil\u00e2ncia ativa isoladas do restante agregado); ou manuten\u00e7\u00e3o da etiqueta respirat\u00f3ria e de alguma dist\u00e2ncia f\u00edsica, quando residem por vezes mais do que um agregado no mesmo fogo habitacional (ou em pens\u00f5es), partilhando \u00e1reas comuns como cozinha e instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria; bem como a obter os recursos financeiros necess\u00e1rios para comprar m\u00e1scaras e desinfetantes, para al\u00e9m dos recursos para pagar n\u00e3o s\u00f3 alimenta\u00e7\u00e3o e local de estadia, mas tamb\u00e9m as contas de \u00e1gua, eletricidade e g\u00e1s, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, tem-se verificado um aumento exponencial de pedidos de apoio alimentar no munic\u00edpio de Loures, algumas institui\u00e7\u00f5es no terreno indicam que triplica os n\u00edveis pr\u00e9-pandemia, com o consequente aumento da press\u00e3o sobre as respostas sociais existentes no terreno<\/strong>, nesta e outras mat\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

Temos conhecimento de algumas Juntas de Freguesia que fornecem regularmente cabazes com alimentos a fam\u00edlias carenciadas; assim como um grande n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es de apoio social que fornecem comida e cabazes de alimentos a pessoas e agregados ao longo do territ\u00f3rio de Loures, e que est\u00e3o com grandes dificuldades para enfrentar a necessidade extraordin\u00e1ria que se verifica no concelho neste momento e que previsivelmente ir\u00e1 piorar.<\/p>\n\n\n\n

As autarquias, em conjunto com os atores locais, est\u00e3o melhor posicionadas para definir, validar e aplicar as respostas necess\u00e1rias para enfrentar uma crise alimentar, sendo o n\u00edvel de governa\u00e7\u00e3o que melhor conhece a realidade da popula\u00e7\u00e3o e tendo, n\u00e3o s\u00f3 essa responsabilidade, como a legitimidade para o fazer.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, questionamos o Executivo no que diz respeito \u00e0s respostas no apoio alimentar. Nomeadamente: <\/p>\n\n\n\n

• Quais as medidas de refor\u00e7o <\/strong>no apoio alimentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que dela necessite, atrav\u00e9s da rede de emerg\u00eancia alimentar j\u00e1 existente, de forma a enfrentar a necessidade extraordin\u00e1ria que se verifica no concelho? <\/li>
• Quais as novas parcerias <\/strong>criadas de forma ativa com diferentes entidades para enfrentar a necessidade extraordin\u00e1ria de apoio alimentar que se verifica no concelho que, segundo as Institui\u00e7\u00f5es locais, triplica os n\u00edveis pr\u00e9-pandemia? <\/li>
• Existe um plano estrat\u00e9gico para a coordena\u00e7\u00e3o e homogeneidade<\/strong> das respostas sociais (gratuitas) dadas ao longo do territ\u00f3rio pelas institui\u00e7\u00f5es e juntas de freguesia? <\/li>
• Qual a estrat\u00e9gia para a adequada monitoriza\u00e7\u00e3o da rede de apoio alimentar <\/strong>garantindo que chega a todas as pessoas que dela necessitam e que n\u00e3o h\u00e1 duplica\u00e7\u00e3o de fornecimentos?<\/li>
• Quais os apoios ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios dados pela C\u00e2mara Municipal \u00e0s Juntas de Freguesia e IPSS do Concelho <\/strong>para que possam, com todas as garantias e estabilidade necess\u00e1rias, realizar o trabalho social de proximidade junto da popula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da alimenta\u00e7\u00e3o? <\/li>
• Quais os apoios extraordin\u00e1rios dados pela C\u00e2mara Municipal diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o <\/strong>no \u00e2mbito da alimenta\u00e7\u00e3o social tanto para pessoas e agregados como para animais de companhia?<\/li>
• Quais as escolas do 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba ciclo e jardins de inf\u00e2ncia do Concelho que t\u00eam mantido e mant\u00eam as cantinas em funcionamento <\/strong>assim como o n\u00famero de refei\u00e7\u00f5es semanais oferecidas nas mesmas para garantir a apropriada alimenta\u00e7\u00e3o dos alunos dos escal\u00f5es A e B a A\u00e7\u00e3o Social Escolar do munic\u00edpio? Qual o valor determinado pela DGEstE para o escal\u00e3o B do 2\u00ba e 3\u00ba e se existem planos de fornecer estas refei\u00e7\u00f5es gratuitamente? <\/li>
• Existem por parte da C\u00e2mara Municipal planos para de forma urgente,  implementar um programa municipal de hortas urbanas<\/strong> para a sua atribui\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e acesso por parte de pessoas e agregados familiares do munic\u00edpio com necessidade de apoio alimentar;<\/li>
• Quais as ajudas da CML \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal <\/strong>do munic\u00edpio que apoiam na alimenta\u00e7\u00e3o dos animais do munic\u00edpio mas tamb\u00e9m dos animais de companhia detidos por pessoas carenciadas, para assegurar a eventual falta de alimenta\u00e7\u00e3o?<\/li>
• Quais os meios de informa\u00e7\u00e3o (digitais e tradicionais) utilizados<\/strong> para comunicar as respostas existentes de forma a garantir que a informa\u00e7\u00e3o chega a todos os mun\u00edcipes com necessidades? <\/li><\/ul>\n\n\n\n

  Loures, 7 de junho 2020 <\/p>\n\n\n\n

  O Grupo Municipal do PAN – Pessoas \u2013 Animais \u2013 Natureza<\/strong>
  <\/p>\n\n\n\n

  
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