Requerimento Fundo Social de Emerg\u00eancia – Apoios \u00e0 Cultura<\/a><\/p>\n\n\n\n

Recebeu este\nGrupo Municipal uma den\u00fancia referente \u00e0 forma como est\u00e3o a ser afetadas e\ngeridas as verbas do Fundo Social de Emerg\u00eancia (FSE) destinadas ao setor da\ncultura. Informando-se que com o objetivo de elaborar este requerimento, foram\nconsultadas as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas na p\u00e1gina da internet da autarquia\nhttps:\/\/www.lisboa.pt\/covid-19-medidas-e-informacoes\/a-cidade\/cultura.<\/p>\n\n\n\n

A abertura das\ncandidaturas a este fundo data de 20 de abril de 2020 e foi publicada como data\nlimite para a sua entrega o dia 30 de junho.<\/p>\n\n\n\n

O reclamante\napresentou a sua candidatura dentro do prazo estipulado (18 de maio), sendo\nsurpreendido com um e-mail <\/em>da CML que\nindeferiu a sua pretens\u00e3o, e cujo teor se transcreve:<\/p>\n\n\n\n

No\ndia 25\/05\/2020, \u00e0s 14:45, Loja Lisboa Cultura \u2013 Polo Cultural Gaivotas |\nBoavista <<\/em>loja.lisboa.cultura@cm-lisboa.pt<\/em><\/a>> escreveu:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ex.mo\/a\n(s) Sr.\/a(s),<\/em><\/p>\n\n\n\n

A\nC\u00e2mara Municipal de Lisboa aprovou hoje, em reuni\u00e3o de c\u00e2mara, a proposta de\ndecis\u00e3o quanto \u00e0s candidaturas ao Fundo de Emerg\u00eancia Social (FES) na Vertente\nCultura, submetidas entre o dia 20 de abril e o dia 4 de maio, correspondente \u00e0\nprimeira quinzena de avalia\u00e7\u00e3o prevista no despacho que regula a atribui\u00e7\u00e3o das\nverbas do Fundo. Foram aprovados apoios na modalidade destinada a garantir a\nsubsist\u00eancia de trabalhadores independentes e a entidades em particular\ndificuldade econ\u00f3mica (FES Emerg\u00eancia) e na vertente de dinamiza\u00e7\u00e3o da\nprograma\u00e7\u00e3o cultural da cidade (FES-Projetos).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tendo\nem conta a dota\u00e7\u00e3o inicial (1.250.000\u20ac) e a elevada procura por parte dos\nagentes culturais, esta linha de apoio foi refor\u00e7ada com um montante\nextraordin\u00e1rio, para permitir assegurar apoio ao m\u00e1ximo de pedidos submetidos\nat\u00e9 ao dia 4 de maio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim\n\u00e0 data da presente, o Munic\u00edpio de Lisboa aprovou apoios no total de 1 364\n879,36\u20ac, abrangendo mais de 1300 agentes culturais, entre artistas e outros,\nindividualmente ou atrav\u00e9s das estruturas apoiadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Face\nao elevado n\u00famero de candidaturas e de acordo com as regras estabelecidas para\nestes apoios, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel considerar as restantes candidaturas submetidas\na partir do dia 5 de maio, quer no FES Emerg\u00eancia, quer no FES projetos, por\nter sido atingido o total da verba dispon\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lamentamos\no facto de n\u00e3o ter sido contemplado o v\/ apoio, mas n\u00e3o queremos deixar de\nreferir que o Pelouro da Cultura continuar\u00e1 n\u00e3o apenas atento \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em que\nse encontram os profissionais e as institui\u00e7\u00f5es culturais da cidade mas tamb\u00e9m\nempenhado para que a CML, num quadro na solidariedade e coes\u00e3o, continue a\ncontribuir para a atenua\u00e7\u00e3o dos efeitos da crise pand\u00e9mica no setor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Relembramos\nainda que a Loja Lisboa Cultura continua dispon\u00edvel para prestar informa\u00e7\u00f5es\nsobre as medidas que afetam o setor da cultura e os seus profissionais, bem\ncomo para receber sugest\u00f5es que possam contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura\nem Lisboa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cumprimentos,<\/em><\/p>\n\n\n\n

 Stela\nMorais<\/em><\/p>\n\n\n\n

O reclamante\ntrabalhou mais de duas semanas na elabora\u00e7\u00e3o da sua candidatura, que foi\nrecusada no \u00e2mbito de um concurso que ainda se encontrava aberto. Uma\ncandidatura refletida, estruturada e que n\u00e3o foi aceite por invoca\u00e7\u00e3o de um\ncrit\u00e9rio meramente cronol\u00f3gico, quando, na realidade, deveria ser apreciado o\nm\u00e9rito da mesma.<\/p>\n\n\n\n

Este crit\u00e9rio\nmeramente objetivo e temporal coloca em causa a qualidade cultural na cidade de\nLisboa e pode tender a premiar propostas que podem n\u00e3o reunir os requisitos\nindispens\u00e1veis \u00e0 sua correta concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nestes termos, vem o Grupo\nMunicipal do PAN, requerer a V.\u00aa Exa. que se digne, nos termos da al\u00ednea g) do\nArtigo 15.\u00ba do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar \u00e0 C\u00e2mara\nMunicipal de Lisboa os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Por que raz\u00e3o o concurso\ncontinuou aberto se foi definido que as candidaturas entregues ap\u00f3s a primeira\nquinzena n\u00e3o seriam consideradas? <\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Como foi feita a gest\u00e3o da\ninforma\u00e7\u00e3o no an\u00fancio de abertura do concurso no que diz respeito aos seus\ncrit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e elegibilidade das propostas que entraram nos primeiros\nquinze dias?<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013\nVai a CML ponderar uma reabertura do processo de avalia\u00e7\u00e3o e de resposta \u00e0s\ncandidaturas entregues at\u00e9 ao fim do prazo anunciado (30 de junho), devendo a\nsua elegibilidade ter em conta o m\u00e9rito e n\u00e3o a mera ordem de chegada?<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Em caso negativo, como pretende a CML ajudar todos aqueles cujas candidaturas n\u00e3o foram aceites, tendo em considera\u00e7\u00e3o que ao reclamante foi comunicado que o Pelouro da Cultura continuar\u00e1 n\u00e3o apenas atento \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em que se encontram os profissionais e as institui\u00e7\u00f5es culturais da cidade mas tamb\u00e9m empenhado para que a CML, num quadro na solidariedade e coes\u00e3o, continue a contribuir para a atenua\u00e7\u00e3o dos efeitos da crise pand\u00e9mica no sector<\/em>?<\/p>\n\n\n\n

Lisboa, 22 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Rea<\/strong>l<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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