Estar permanentemente acorrentado e\/ou confinado num espa\u00e7o min\u00fasculo al\u00e9m de ser extremamente cruel, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 natureza social dos animais e viola a lei portuguesa em vigor sobre o acondicionamento de animais (Decreto-Lei n.\u00ba 276\/2001 e Decreto-Lei n.\u00ba 315\/2003). Por\u00e9m, no concelho de Loures, tal como no resto do pa\u00eds, o acorrentamento permanente de c\u00e3es \u00e9 ainda uma realidade com que, infelizmente, nos deparamos com muita frequ\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Os c\u00e3es como animais sociais que s\u00e3o, precisam de estar integrados numa fam\u00edlia, bem numa matilha bem (no caso dos dom\u00e9sticos) na fam\u00edlia de humanos com quem vivem. No caso dos c\u00e3es protetores, est\u00e3o habituados a estar com pessoas permitindo discernir quando a sua fam\u00edlia est\u00e1 sob amea\u00e7a. Enquanto que um c\u00e3o permanentemente acorrentado, ao n\u00e3o socializar de forma saud\u00e1vel, torna-se mais protetor do seu pequeno territ\u00f3rio, e quando confrontado com uma \u201camea\u00e7a\u201d responde de acordo com os seus instintos de luta e fuga; n\u00e3o conseguindo distinguir entre uma amea\u00e7a real e um amigo da fam\u00edlia. Neste sentido, o acorrentamento n\u00e3o cria bons guardas protetores, o acorrentamento gera agressividade, sendo perigoso para a comunidade.  <\/p>\n\n\n\n

Mas o acorrentamento permanente \u00e9 tamb\u00e9m perigoso para o pr\u00f3prio animal, na medida em que sofrem silenciosamente, na maior parte das vezes presos e expostos \u00e0s intemp\u00e9ries, com movimentos t\u00e3o limitados que em ocasi\u00f5es s\u00e3o for\u00e7ados a deitar-se em cima dos seus pr\u00f3prios excrementos, ficando expostos a doen\u00e7as e infec\u00e7\u00f5es, tais como:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

• Patologia Cardiovascular: Insufici\u00eancia card\u00edaca e\/ou agravamento de Condi\u00e7\u00e3o Cardiovascular pr\u00e9-existente. Exemplificando: a falta de exerc\u00edcio e de movimento adequados despoleta uma dificuldade na gera\u00e7\u00e3o de calor corporal, o que acarretar\u00e1 uma intensifica\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o do m\u00fasculo card\u00edaco na tentativa de igualar uma temperatura corporal de um m\u00ednimo de 38\u00b0C face a uma temperatura ambiente inferior (de 9\u00b0C ou abaixo deste valor, no Inverno);<\/li>
• Patologia M\u00fasculo-esquel\u00e9tica: Atrofia muscular, Afe\u00e7\u00e3o Articular, Espondilose, Escoliose, H\u00e9rnia discal, etc. Condi\u00e7\u00f5es inapropriadas, como pisos escorregadios e irregulares, aliadas a um uso inconveniente do sistema m\u00fasculo-esquel\u00e9tico pela falta de atividade adequada e regular, potenciam o desgaste articular patol\u00f3gico e a atrofia muscular;<\/li>
• Problemas Dermatol\u00f3gicos como escaras de dec\u00fabito, originadas pelas posi\u00e7\u00f5es repetidas, por horas, em que o peso corporal exerce press\u00e3o sobre o pavimento, tendo somente pele e osso como ‘tecido amortecedor’ (conjuntura esta promovida pela falta de atividade adequada e regular);<\/li>
• Afe\u00e7\u00e3o do Foro Odontol\u00f3gico: facetas de desgaste dent\u00e1rio com origem na mordedura persistente de estruturas r\u00edgidas (corrente), fratura dent\u00e1ria, etc.;<\/li>
• Comprometimento Generalizado do Sistema Imunit\u00e1rio que fomenta o desenvolvimento de infe\u00e7\u00f5es e exacerba outras condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes;<\/li>
• Patologias de Cariz Comportamental: Agress\u00e3o, s\u00edndrome de disfun\u00e7\u00e3o cognitiva, depress\u00e3o, ansiedade, movimentos estereotipados, etc.; advenientes da falta de estimula\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o adequadas;<\/li>
• <\/li><\/ul>\n\n\n\n

  S\u00e3o animais que correm tamb\u00e9m o risco de se poderem enroscar com outros objetos ou com a pr\u00f3pria corrente, o que poder\u00e1 conduzir \u00e0 morte por asfixia ou estrangulamento. E, em muitos casos, vivem sem cuidados de sa\u00fade b\u00e1sicos ou vacinas em dia. <\/p>\n\n\n\n

  Acorrentar permanentemente os animais constitui um grave atentado ao seu bem-estar e viola a Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a protec\u00e7\u00e3o de animais de companhia, transportada para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas, nomeadamente atrav\u00e9s do Decreto-lei n\u00ba 276\/2001 de 17 de Outubro (com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n\u00ba 315\/2003 de 17 de Dezembro), visto n\u00e3o permitir a liberdade de movimentos e a pr\u00e1tica de exerc\u00edcio f\u00edsico:<\/p>\n\n\n\n

  \u201cArtigo 8.\u00ba: <\/em><\/p>\n\n\n\n

  1 \u2014 Os animais devem dispor do espa\u00e7o adequado \u00e0s suas necessidades fisiol\u00f3gicas e etol\u00f3gicas, devendo o mesmo permitir:<\/em><\/p>\n\n\n\n

  a) A pr\u00e1tica de exerc\u00edcio f\u00edsico adequado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

  b) A fuga e ref\u00fagio de animais sujeitos a agress\u00e3o por parte de outros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

  (\u2026)<\/em><\/p>\n\n\n\n

  Artigo 9.\u00ba:<\/em><\/p>\n\n\n\n

  1 \u2014 A temperatura, a ventila\u00e7\u00e3o e a luminosidade e obscuridade das instala\u00e7\u00f5es devem ser as adequadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do conforto e bem-estar das esp\u00e9cies que albergam.<\/em><\/p>\n\n\n\n

  (\u2026)<\/em><\/p>\n\n\n\n

  6 \u2014 As instala\u00e7\u00f5es devem dispor de abrigos para que os animais se protejam de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

  Ainda mais ap\u00f3s a Lei n.\u00ba 8\/2017 onde no seu Artigo 201.\u00ba, B declarar que \u201cOs animais s\u00e3o seres vivos, dotados de sensibilidade e objeto de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, em virtude da sua natureza\u201d.<\/em>
  <\/p>\n\n\n\n

  A educa\u00e7\u00e3o se reputa absolutamente fundamental para incutir nas pessoas o respeito pelos animais, invertendo-se mentalidades enraizadas, que desembocam invariavelmente em comportamentos incorretos provocando sofrimento nestes seres sencientes. Neste sentido, \u00e9 indispens\u00e1vel promover o bem-estar animal atrav\u00e9s da sensibiliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, alertando para este tipo de comportamentos que, para al\u00e9m de violarem a lei, comprometem esse objetivo. <\/p>\n\n\n\n

  Em muitas ocasi\u00f5es o acorrentamento acontece por falta de recursos por parte dos detentores, existindo formas de contornar estas situa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um trabalho de proximidade e em colabora\u00e7\u00e3o com os tutores. <\/p>\n\n\n\n

  Assim, considerando as relevantes compet\u00eancias que o munic\u00edpio tem na \u00e1rea do bem-estar animal, e \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 tem vindo a ser feito noutros munic\u00edpios (p. ex. Sintra e Santar\u00e9m), vem o PAN sugerir que a Assembleia Municipal delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Loures:
  <\/p>\n\n\n\n

  >Em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o:
  <\/p>\n\n\n\n

  1. A promo\u00e7\u00e3o de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o contra o acorrentamento permanente de animais, nomeadamente can\u00eddeos, atrav\u00e9s dos meios que sejam considerados eficazes para o fim em vista: outdoors, junto das escolas, etc.  <\/li>
  2. Aquando da ado\u00e7\u00e3o dos animais do CROAL seja dada informa\u00e7\u00e3o aos adotantes sobre os efeitos nefastos do acorrentamento permanente nos animais, e a n\u00e3o entrega de animais caso se verifique que ser\u00e1 nessas condi\u00e7\u00f5es que o animal vai viver. <\/li><\/ol>\n\n\n\n

     >Interven\u00e7\u00e3o em casos existentes:
     <\/p>\n\n\n\n

     1. Criar um protocolo interno entre os agentes municipais para a identifica\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de acorrentamento permanente no concelho, incluindo as den\u00fancias de casos suspeitos por parte de Mun\u00edcipes e associa\u00e7\u00f5es no terreno. <\/li>
     2. Verificar, numa primeira abordagem de car\u00e1cter informativa sobre os cuidados a ter com alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo e sa\u00fade, se o acorrentamento \u00e9 a \u00fanica situa\u00e7\u00e3o de maus tratos ou neglig\u00eancia assim como os motivos. Quando se verifiquem situa\u00e7\u00f5es adicionais, acionar a interven\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, protocolos e agentes pertinentes, previstos na lei. <\/li>
     3. Colaborar com movimentos c\u00edvicos e associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas existentes especializadas na sensibiliza\u00e7\u00e3o perante os detentores, e resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de acorrentamento e confinamento excessivo e\/ou permanente, sempre em colabora\u00e7\u00e3o com os tutores. Entendendo que muitas das vezes, trata-se simplesmente de falta de conhecimento e recursos por parte dos detentores acerca dos riscos de manter um animal acorrentado. <\/li>
     4. Prestar servi\u00e7os veterin\u00e1rios comparticipados aos animais libertados de acorrentamento permanente, como identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, vacina\u00e7\u00e3o, cuidados de sa\u00fade, esteriliza\u00e7\u00e3o e desparasita\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Loures, 4 de agosto de 2020<\/p>\n\n\n\n

        Pessoas – Animais \u2013 Natureza (GM PAN)<\/strong>
        
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