[<\/sup><\/a> que demonstram o efeito nocivo do acorrentamento cont\u00ednuo e que demonstram, entre outras coisas, que os c\u00e3es acorrentados sentem-se naturalmente mais territoriais e protetores do seu ex\u00edguo territ\u00f3rio, por conseguinte mais agressivos, e que uma vez confrontados com uma \u201cpotencial amea\u00e7a\u201d respondem de acordo com os seus instintos de luta e fuga, o que acarreta riscos n\u00e3o apenas para a seguran\u00e7a de pessoas, inclusive o tutor ou seus familiares, mas para o pr\u00f3prio animal, com os riscos de estrangulamento e asfixia a serem uma realidade. As correntes n\u00e3o criam guardas nem seguran\u00e7as, as correntes criam agressividade nos c\u00e3es, o que n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de prote\u00e7\u00e3o. Quer a legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria quer a nacional (Decreto-lei n\u00ba 276\/2001 de 17 de outubro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n\u00ba 315\/2003 de 17 de dezembro) aludem aos efeitos nefastos do acorrentamento, garantindo que os animais devem dispor do espa\u00e7o adequado \u00e0s suas necessidades fisiol\u00f3gicas e etol\u00f3gicas, como sejam a pr\u00e1tica de exerc\u00edcio f\u00edsico adequado, a fuga e ref\u00fagio perante a agress\u00e3o por parte de outros (artigo 8\u00ba). Concomitantemente, exigem que as instala\u00e7\u00f5es onde os animais s\u00e3o mantidos disponham de condi\u00e7\u00f5es de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o e luminosidade e obscuridade adequadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do conforto e bem-estar das esp\u00e9cies que albergam, possuindo abrigos para que estes se protejam de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas (art 9.\u00ba).
<\/p>\n\n\n\nFrequentemente, esta pr\u00e1tica ocorre por ignor\u00e2ncia\ndos tutores da capacidade de senci\u00eancia dos seus animais e\/ou conjuntamente com\nas dificuldades econ\u00f3micas para a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o livre de correntes, bem\ncomo por h\u00e1bitos ou costumes passados de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o propriamente\npor crueldade.<\/p>\n\n\n\n
Entendemos ainda que \u00e9 poss\u00edvel promover o\nbem-estar animal atrav\u00e9s da sensibiliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, alertando\npara os comportamentos que, para al\u00e9m de infratores da lei, comprometem esse\ndesiderato, como ali\u00e1s j\u00e1 acontece noutros munic\u00edpios (ex: Sintra).<\/p>\n\n\n\n
Assim, tendo por base as compet\u00eancias do munic\u00edpio na \u00e1rea do bem-estar animal,\n<\/strong>vem a representa\u00e7\u00e3o municipal do PAN propor que a <\/strong>Assembleia Municipal de Set\u00fabal,<\/strong> na sua sess\u00e3o ordin\u00e1ria\n<\/strong>de 28 de fevereiro de 2020, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara\nMunicipal de Set\u00fabal que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n- Promova uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o contra o acorrentamento de animais, nomeadamente can\u00eddeos, atrav\u00e9s de meios que reporte eficazes para o fim em vista;<\/li>
- Adote procedimentos para que aquando da ado\u00e7\u00e3o de animais no CROAC seja, por um lado, prestada informa\u00e7\u00e3o aos adotantes sobre os efeitos nefastos do acorrentamento, e, por outro, garantido, na medida do poss\u00edvel, que o animal adotado n\u00e3o ser\u00e1 exposto ao acorrentamento, salvaguardando que, em caso de absoluta necessidade e n\u00e3o havendo alternativa pratic\u00e1vel, este deve ser tempor\u00e1rio, limitado ao per\u00edodo mais curto poss\u00edvel e estritamente necess\u00e1rio. <\/li><\/ol>\n\n\n\n
Set\u00fabal, 27 de fevereiro de 2020<\/p>\n\n\n\n
Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/p>\n\n\n\n
Suzel Costa<\/p>\n\n\n\n
Nota: Esta recomenda\u00e7\u00e3o baixou \u00e0 Comiss\u00e3o de Ambiente, Mobilidade e Urbanismo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O acorrentamento permanente de animais, e em particular de c\u00e3es, \u00e9 uma realidade observ\u00e1vel em todo pa\u00eds, n\u00e3o sendo o munic\u00edpio de Set\u00fabal exce\u00e7\u00e3o. Animais sociais, greg\u00e1rios, os c\u00e3es precisam de intera\u00e7\u00e3o e de se sentir integrados socialmente. S\u00e3o animais de matilha e, no caso dos dom\u00e9sticos, a \u201csua\u201d matilha \u00e9 a fam\u00edlia de humanos […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,399],"tags":[],"class_list":["post-15707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","category-setubal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pan.com.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}