Lisboa, 22 de julho de 2020 \u2013<\/strong> Foi aprovada a mo\u00e7\u00e3o do Grupo Municipal do PAN de Lisboa para que o Bem-estar Animal deixe de ser uma mat\u00e9ria opcional nas escolas e passe a ter um car\u00e1cter obrigat\u00f3rio no ensino pr\u00e9-escolar, b\u00e1sico e secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A mo\u00e7\u00e3o foi aprovada por maioria, com exce\u00e7\u00e3o do terceiro ponto (implementa\u00e7\u00e3o da proposta j\u00e1 a partir do ano letivo 2020\/2021) que foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS, PEV, PPM e de 7 deputados independentes, bem como a absten\u00e7\u00e3o do PCP, BE, MPT e de dois deputados independentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta proposta do PAN tem como base o incumprimento pelo Governo do n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 27\/2016, que institui que \u00e9 necess\u00e1rio assegurar \u201ca integra\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00f5es com o bem-estar animal no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, desde o 1.\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico\u201d. Para a Deputada do PAN, In\u00eas de Sousa Real, \u201cpassados quatro anos verificamos que esta integra\u00e7\u00e3o tem sido manifestamente insuficiente, n\u00e3o se compreendendo como \u00e9 que esta mat\u00e9ria de extrema import\u00e2ncia continua a ser considerada opcional pela Estrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na proposta, que foi discutida ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN alerta ainda que mesmo as escolas e professores que pretendam lecionar esta mat\u00e9ria deparam-se com o facto de n\u00e3o terem conte\u00fados elaborados pois, embora o seu ensino esteja previsto ao longo do percurso escolar n\u00e3o existe um referencial para a educa\u00e7\u00e3o sobre o Bem-Estar Animal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm Portugal, os animais j\u00e1 s\u00e3o reconhecidos pelo ordenamento jur\u00eddico como seres vivos dotados de sensibilidade e s\u00e3o objeto de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Estes avan\u00e7os devem implicar a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas vocacionadas para a prote\u00e7\u00e3o dos animais, a come\u00e7ar pela educa\u00e7\u00e3o, contribuindo assim para combater os maus tratos e o abandono, realidade muito presente no nosso pa\u00eds, como pudemos verificar na trag\u00e9dia que atingiu \u201d, afirma a Deputada do PAN, In\u00eas de Sousa Real, relembrando que \u201cO que aconteceu neste \u00faltimo fim-de-semana em Santo Tirso veio comprovar que muitas pessoas que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de proteger os animais nem sequer conhecem a legisla\u00e7\u00e3o ou, por falta de sensibilidade, n\u00e3o a colocam em pr\u00e1tica. S\u00e3o v\u00e1rios os respons\u00e1veis pela morte das v\u00e1rias dezenas de animais carbonizados, num cen\u00e1rio que permitia que fossem salvos. A inclus\u00e3o da literacia animal nos curr\u00edculos escolares \u00e9 urgente, como se viu.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de instar o Governo a integrar a mat\u00e9ria referente ao Bem-Estar Animal nos dom\u00ednios de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania, o PAN Lisboa pretende com esta proposta que sejam elaborados conte\u00fados program\u00e1ticos espec\u00edficos que promovam a literacia animal nas escolas e ainda que sejam celebrados protocolos com entidades ambientais e de defesa animal que potenciem a aproxima\u00e7\u00e3o dos alunos com esta realidade.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma sess\u00e3o, o PAN Lisboa apresentou ainda uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa para que a autarquia promova um Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental que integre o dom\u00ednio do Bem-Estar Animal, em colabora\u00e7\u00e3o com os estabelecimentos de ensino, as empresas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e associa\u00e7\u00f5es existentes no munic\u00edpio, que foi aprovada apesar dos votos contra do PSD, CDS e de dois deputados independentes.<\/p>\n\n\n\n

Mo\u00e7\u00e3o pode ser consultada em <\/strong>https:\/\/www.am-lisboa.pt\/301500\/1\/014475,000415\/index.htm<\/strong><\/a>
Recomenda\u00e7\u00e3o pode ser consultada em <\/strong>https:\/\/www.am-lisboa.pt\/302000\/1\/014479,000420\/index.htm<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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