O Grupo PAN \u2013 Pessoas-Animais-Natureza congratula-se com a aprova\u00e7\u00e3o hoje de um projeto de lei<\/a>\u00a0que visa suspender durante 90 dias os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior. O projeto de lei contou com os votos a favor do PAN, BE, PCP, PEV, PSD, Chega, e das duas deputadas n\u00e3o inscritas, com os votos contra do PS e com a absten\u00e7\u00e3o do CDS e IL.<\/p>\n\n\n\n

Esta iniciativa tem como objetivo permitir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior prorrogarem os contratos de trabalho de professores e investigadores destas institui\u00e7\u00f5es pelo per\u00edodo de 90 dias, tendo em conta os atrasos que o contexto Covid-19 causou nos trabalhos destes profissionais. Isto vai permitir que estes profissionais vejam garantidas as suas remunera\u00e7\u00f5es de forma adequada ao tempo real de trabalho que continuaram a desenvolver, para al\u00e9m do termo dos seus contratos, por consequ\u00eancia do ajuste \u00e0 crise sanit\u00e1ria que o pa\u00eds atravessa.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do Sindicato Nacional do Ensino Superior \u2013 SNESUP – apontam para que cerca de 11 mil docentes e investigadores do Ensino Superior estariam nesta circunst\u00e2ncia, apesar do contexto excecional que o pa\u00eds vive ter impedido o normal funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei do PAN surge no seguimento da nova realidade laboral provocada pela situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da Covid-19 e que veio penalizar muitas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Estes trabalhadores tiveram que se adaptar ao ensino a dist\u00e2ncia e ao teletrabalho o que fez com que as suas atividades de investiga\u00e7\u00e3o e de leciona\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o maioritariamente feitas de forma presencial, se prolongassem no tempo. Com esta altera\u00e7\u00e3o, o partido visa acautelar que estas pessoas n\u00e3o perdem os seus rendimentos por for\u00e7a dos v\u00ednculos prec\u00e1rios que t\u00eam.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO PAN tem mantido contacto com muitos docentes e investigadores que possuem contratos de trabalho prec\u00e1rios no ensino superior e na investiga\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios j\u00e1 terminaram legalmente os seus contratos e outros est\u00e3o prestes a terminar, sem que tenha sido poss\u00edvel a finaliza\u00e7\u00e3o de todas as fun\u00e7\u00f5es que lhes est\u00e3o associadas. Sabe-se que continuam a realizar as suas tarefas. Ora, tendo em conta que houve uma paragem obrigat\u00f3ria das atividades presenciais, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar justi\u00e7a a esta situa\u00e7\u00e3o para que estes profissionais n\u00e3o fiquem sem rendimentos enquanto as suas atividades ainda persistem por for\u00e7a do per\u00edodo de confinamento. Esta \u00e9 uma medida excecional Covid-19, sem preju\u00edzo de ser necess\u00e1rio resolver estruturalmente a precariedade que persiste nalgumas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior<\/em>\u201d, refere Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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