Requerimento – Falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora nos novos sem\u00e1foros de Lisboa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assegurar que todas as cidad\u00e3s e cidad\u00e3os com incapacidade ou defici\u00eancia t\u00eam acesso aos diversos servi\u00e7os e espa\u00e7os da cidade deve configurar uma prioridade para o executivo municipal. Esse era precisamente o objetivo do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, que tinha previsto estar conclu\u00eddo em 2017. 
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Ora, no Plano de Acessibilidade Pedonal – vol 2 – Via P\u00fablica, foram identificadas duas prioridades no que diz respeito \u00e0 acessibilidade das passagens de pe\u00f5es semaforizadas, nomeadamente o \u201ctempo de verde\u201d e o \u201csinal sonoro\u201d, referindo, a prop\u00f3sito deste segundo ponto, que \u201cMuitos pe\u00f5es com defici\u00eancia visual n\u00e3o conseguem ver o sinal luminoso, e ficam por isso sem forma de saber quando devem atravessar.\u201d
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Neste mesmo documento, foi identificado que \u201cSe o investimento municipal na qualifica\u00e7\u00e3o da rede de sem\u00e1foros n\u00e3o afetar verbas adequadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora (um melhoramento exigido por Lei), os pe\u00f5es com defici\u00eancia visual ficam numa situa\u00e7\u00e3o de desvantagem.\u201d
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N\u00e3o obstante o Plano de Acessibilidade Pedonal ter como prazo previsto para a sua conclus\u00e3o 2017, tendo por isso o Grupo Municipal do PAN recomendado, em novembro de 2020, atrav\u00e9s da Recomenda\u00e7\u00e3o 123\/10 (PAN) – Uma cidade inclusiva e acess\u00edvel para todas e todos, aprovada por unanimidade, que se procedesse \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da sua execu\u00e7\u00e3o e se realizasse um diagn\u00f3stico atualizado para se elaborar uma nova Estrat\u00e9gia de Acessibilidades, as suas recomenda\u00e7\u00f5es e medidas continuam a ser fundamentais para nortear as pol\u00edticas da cidade nesta mat\u00e9ria. 
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Apesar do referido, no processo de moderniza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa autom\u00e1tica de atravessamento pedonal na cidade de Lisboa, noticiado pela EMEL no passado dia 21 de dezembro de 2020, n\u00e3o nos foi poss\u00edvel encontrar refer\u00eancia a esta necessidade de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora. Citando a not\u00edcia, este processo consiste na \u201cinstala\u00e7\u00e3o de \u00f3ticas LED que d\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o do tempo que as pessoas disp\u00f5em para atravessar (…), prevendo-se que at\u00e9 ao final de 2021 estejam instaladas 270 interse\u00e7\u00f5es nas vias principais da cidade, com maior tr\u00e1fego pedonal (…).\u201d
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O Grupo Municipal do PAN n\u00e3o pode deixar de questionar a raz\u00e3o pela qual esta moderniza\u00e7\u00e3o da semaforiza\u00e7\u00e3o da cidade n\u00e3o \u00e9 acompanhada da respetiva sinaliza\u00e7\u00e3o sonora, identificada pela pr\u00f3pria autarquia como uma prioridade, permitindo assim que um maior n\u00famero de pessoas possa usufruir do espa\u00e7o p\u00fablico em seguran\u00e7a. 
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Face ao acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.\u00aa Ex.\u00aa, nos termos da al\u00ednea g) do artigo 15\u00ba do  Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa que informe sobre o seguinte: 
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1. Confirma-se que este processo de moderniza\u00e7\u00e3o da semaforiza\u00e7\u00e3o na cidade de Lisboa n\u00e3o ser\u00e1 acompanhado de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora? Caso se confirme que n\u00e3o, por que raz\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou a EMEL com a mesma?<\/li>
2. Caso n\u00e3o esteja prevista a sonoriza\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros, encontra-se a autarquia dispon\u00edvel para repensar o projeto, de forma a que este inclua esta importante componente, salvaguardando a inclus\u00e3o e seguran\u00e7a das pessoas com defici\u00eancia visual? <\/li><\/ol>\n\n\n\n

   Lisboa, 11 de janeiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

   O Grupo Municipal <\/strong>
   <\/strong>do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

   Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real<\/strong><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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