Pela monitoriza\u00e7\u00e3o, cumprimento e atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Municipal para a Pessoa em Situa\u00e7\u00e3o de Sem-Abrigo 2019-2023 com novas respostas<\/a><\/strong> Falar em pessoas em\nsitua\u00e7\u00e3o de sem-abrigo \u00e9 falar de pessoas que carecem de uma habita\u00e7\u00e3o e que se\nencontram em situa\u00e7\u00f5es de pobreza extrema. Algumas destas pessoas precisam de\nprogramas integrados de habita\u00e7\u00e3o e apoio (como o housing first<\/em>[1]<\/sup><\/a>), outras\nprecisam de solu\u00e7\u00f5es habitacionais e\/ou de serem encaminhadas para forma\u00e7\u00e3o,\npara o mercado de trabalho ou para empregos adaptados. Apesar de todos os\nconstrangimentos atuais derivados da COVID-19 e da necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o\nc\u00e9lere, \u00e9 necess\u00e1rio acautelar que os programas est\u00e3o a ser adequadamente\ndirecionados, bem como os recursos financeiros que lhes est\u00e3o alocados. <\/p>\n\n\n\n Aquando da aprova\u00e7\u00e3o do\nPlano Municipal para a Pessoa em Situa\u00e7\u00e3o de Sem-Abrigo[2]<\/sup><\/a>\nque vigora em Lisboa (aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Lisboa a 17 de dezembro\nde 2019 e pela Assembleia Municipal a 3 de mar\u00e7o 2020[3]<\/sup><\/a>),\na autarquia anunciava um investimento de 40 milh\u00f5es e uma nova forma de\natua\u00e7\u00e3o, na qual cada situa\u00e7\u00e3o seria considerada individualmente, tendo por\nobjetivos, entre outros, encontrar solu\u00e7\u00f5es habitacionais e de emprego para as\n2328[4]<\/sup><\/a> pessoas em\nsitua\u00e7\u00e3o de sem-abrigo – 361 pessoas sem teto a pernoitar na rua e 1967 pessoas\nque dormiam em albergues, quartos ou centros de acolhimento (dados referentes a\n2018). <\/p>\n\n\n\n Hoje, e segundo os dados\nque vamos conhecendo sempre pela comunica\u00e7\u00e3o social, sabemos que a crise que\nvivemos ter\u00e1 levado mais 140 pessoas para as ruas de Lisboa[5]<\/sup><\/a>\nem 2020. Assim, de acordo com a esta contagem feita pela CML e pela Santa Casa\nda Miseric\u00f3rdia, ter\u00e3o sido identificadas 356 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo\ne sem teto, n\u00famero que n\u00e3o inclui as centenas de pessoas que est\u00e3o alojadas nos\ncentros de acolhimento de emerg\u00eancia ou noutros locais, nem as mais de 600\npessoas que a autarquia afirma terem passado por estas respostas.<\/p>\n\n\n\n De referir ainda que, de\nacordo com este levantamento de dezembro de 2020, cerca de um ter\u00e7o das pessoas\nem situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo est\u00e1 na rua h\u00e1 pelo menos um ano, 39 pessoas h\u00e1 mais\nde cinco anos e 21 pessoas h\u00e1 mais de dez anos, desconhecendo-se a dura\u00e7\u00e3o da\nsitua\u00e7\u00e3o de sem teto de pelo menos 45 pessoas. Importa ainda referir que das\n356 pessoas identificadas sem teto, praticamente metade (150) apresentam depend\u00eancias de \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncias\npsicoativas<\/a> (68 e\n82, respetivamente).<\/p>\n\n\n\n Embora cientes de que o\ncome\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o do Plano coincidiu com a altera\u00e7\u00e3o profunda dos\npressupostos em que se baseia em resultado da COVID-19 e ainda que o Executivo\ntem levado a cabo diversas medidas nesta \u00e1rea, em sinergia com as associa\u00e7\u00f5es e\nentidades, entre elas a abertura de centros de emerg\u00eancia e o apoio alimentar,\nn\u00e3o podemos ignorar que continuamos a ver muitas pessoas a viverem na rua,\nquando o confinamento se imp\u00f5e e numa conjuntura, quer em termos de sa\u00fade\np\u00fablica quer em termos econ\u00f3micos, extraordinariamente dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o detalhando todas as\nmedidas apresentadas no Plano Municipal, a t\u00edtulo de exemplo, e pela sua\nimport\u00e2ncia, destacamos algumas das que consideramos ser de extrema relev\u00e2ncia:<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, \u00e9\nimportante lembrar que apesar do contexto que vivemos no \u00faltimo ano e\npresentemente, continuam ser existir respostas de pernoita ou habitacionais\npara pessoas com comportamentos aditivos (excepto o housing first<\/em>), designadamente com consumo de \u00e1lcool, embora se\nsaiba que este \u00e9 um dos principais motivos para a n\u00e3o admiss\u00e3o e at\u00e9 expuls\u00e3o\ndas respostas de alojamento existentes, e ainda que quando se obriga \u00e0\nabstin\u00eancia ocorrem efeitos grav\u00edssimos[6]<\/sup><\/a>,\ncomo convuls\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Assim, uma estrutura de\nalojamento de emerg\u00eancia com a componente de programa de gest\u00e3o de consumo de\n\u00e1lcool (semelhante ao modelo wet house<\/em>)\nviria dar resposta a um vasto n\u00famero de pessoas que dormem sempre na rua. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante ter sido\nnoticiado[7]<\/sup><\/a> que o\nServi\u00e7o de Interven\u00e7\u00e3o nos Comportamentos Aditivos e nas Depend\u00eancias (SICAD) e\na Divis\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o nos Comportamentos Aditivos e nas Depend\u00eancias\n(DICAD), em conjunto com outras entidades, entre elas a C\u00e2mara Municipal de\nLisboa, pretendiam que fosse criada uma estrutura na cidade que conjugasse as\ndimens\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do consumo de \u00e1lcool, terminou o ano de 2020 e\niniciou-se novo confinamento sem avan\u00e7os na cria\u00e7\u00e3o dessa t\u00e3o necess\u00e1ria\nresposta que permita a pernoita a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo com\nconsumos de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n Estes programas permitem\nque as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo pernoitem e consumam \u00e1lcool no\ninterior do equipamento, enquanto facilitam a reinser\u00e7\u00e3o na sociedade e, no\ncaso de assim o quererem, o encaminhamento para respostas de tratamento das\ndepend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Este modelo de resposta j\u00e1\nse encontra implementado noutros pa\u00edses, com abordagens distintas: com\nfornecimento de refei\u00e7\u00f5es ou sem, com perman\u00eancia ou n\u00e3o durante o dia e at\u00e9\ncom o fornecimento de dinheiro para gastos di\u00e1rios, entre outras solu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Assim, e por a situa\u00e7\u00e3o\nque vivemos ser de rutura e de emerg\u00eancia social, devendo as pol\u00edticas de apoio\n\u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais fragilizadas ser refor\u00e7adas, vem o Grupo Municipal do PAN\npropor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria com\nDeclara\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas de 26 de janeiro de 2021, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara\nMunicipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na al\u00ednea c) do artigo 15.\u00ba\nconjugado com o n.\u00ba 3 do artigo 71.\u00ba ambos do Regimento, que:<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 25 de janeiro de\n2021<\/p>\n\n\n\n O Grupo Municipal do Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real<\/strong> [1]<\/sup><\/a> \u00c9 preciso distinguir programas e perceber que, por\nexemplo, o housing-first \u00e9 um programa de integra\u00e7\u00e3o na sociedade, que al\u00e9m de\nencontrar uma habita\u00e7\u00e3o, tem uma equipa de acompanhamento que apoio na\nintegra\u00e7\u00e3o na sociedade, sendo a pessoa inscrita no centro de sa\u00fade da \u00e1rea da\nresid\u00eancia, apresentada \u00e0 farm\u00e1cia local e inscrita na Junta de Freguesia.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/sup><\/a>\nhttps:\/\/www.lisboa.pt\/fileadmin\/atualidade\/noticias\/user_upload\/Plano_Municipal_para_a_Pessoa_em_Situacao_de_Sem_Abrigo_2019-2023.pdf<\/p>\n\n\n\n [3]<\/sup><\/a> Com a absten\u00e7\u00e3o do PCP e os votos favor\u00e1veis das\nrestantes for\u00e7as pol\u00edticas (PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM) e eleitos\nindependentes. <\/p>\n\n\n\n [4]<\/sup><\/a> De notar que os dados constantes no Plano Municipal\ns\u00e3o distintos dos referidos no Inqu\u00e9rito de Caracteriza\u00e7\u00e3o das\nPessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Sem-Abrigo, de 31 de dezembro de 2019<\/a>, no qual Lisboa tem 3145 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de\nsem-abrigo, 465 destas sem teto. Ou seja, quando o plano foi aprovado na AML j\u00e1\nhavia uma discrep\u00e2ncia significativa entre os valores nele constantes e os\napurados pelo inqu\u00e9rito nacional, pois a diferen\u00e7a de pessoas sem teto \u00e9\nsuperior a 100 e de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo a 800.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/sup><\/a>\nhttps:\/\/www.publico.pt\/2020\/12\/22\/local\/noticia\/140-pessoas-passaram-pernoitar-ruas-lisboa-neste-ano-1943979<\/p>\n\n\n\n [6]<\/sup><\/a> https:\/\/www.msdmanuals.com\/pt-pt\/profissional\/t%C3%B3picos-especiais\/drogas-recreativas-e-intoxicantes\/toxicidade-e-abstin%C3%AAncia-de-%C3%A1lcool<\/p>\n\n\n\n
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Pessoas – Animais \u2013 Natureza,<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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