Requerimento – Pedidos pendentes da Uni\u00e3o Zo\u00f3fila \u00e0 CML<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Zo\u00f3fila \u00e9 presentemente uma associa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de animais de companhia abandonados, negligenciados e v\u00edtimas de abuso em Portugal, tendo atualmente a seu cargo perto de 500 c\u00e3es e 200 gatos, n\u00famero que varia porquanto recebe diariamente dezenas de pedidos de ajuda. 
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Quer a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica quer a Pol\u00edcia Municipal de Lisboa solicitam frequentemente \u00e0 Uni\u00e3o Zo\u00f3fila o acolhimento de animais, c\u00e3es e gatos, em situa\u00e7\u00e3o de abandono na via p\u00fablica ou em situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos, sendo dada resposta consoante as possibilidades de proporcionar a tais animais condi\u00e7\u00f5es dignas de vida. \u00c9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar que a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica e n\u00e3o o centro de recolha oficial (CRO) de animais errantes da cidade de Lisboa. 
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Tamb\u00e9m a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia solicita periodicamente apoio \u00e0 Uni\u00e3o Zo\u00f3fila para acolhimento de animais de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco e com poucos meios de subsist\u00eancia, sendo ainda solicitado que colabore em processos relacionais com animais de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo, assumindo a responsabilidade pelos mesmos quando necess\u00e1rio, permitindo que os seus tutores os visitem e mantenham com eles uma rela\u00e7\u00e3o de afeto.
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Por tudo o que referimos, a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila tem ao longo da sua exist\u00eancia acolhido dezenas de milhares de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o muito prec\u00e1ria de sa\u00fade, que necessitam de tratamento, com vista a posterior ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, contribuindo assim fortemente para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e controlo das principais doen\u00e7as que afetam estes animais quando deixados ao abandono e sem cuidados.
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Deste modo, e pelo facto de sabermos as dificuldade com que se defrontam as associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas, agravadas pelo atual crise pand\u00e9mica, entre elas a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila, que \u00e9 uma das com maior dimens\u00e3o no nosso pa\u00eds, o  Grupo Municipal do PAN visitou as suas instala\u00e7\u00f5es e tom\u00e1mos conhecimento de que para conseguir continuar a assegurar a sua miss\u00e3o, uma vez que vive do pagamento das quotas dos seus s\u00f3cios e dos donativos que v\u00e3o sendo feitos por pessoas que se sensibilizam com a causa animal, os quais diminu\u00edram durante o presente per\u00edodo, formulou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa dois pedidos com as seguintes refer\u00eancias, CML-576815-K2K2 – apoio financeiro e CML-644774-Q7K4 – ced\u00eancia de espa\u00e7o, de 03\/10\/2019 e de 01\/02\/2021 respetivamente.
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No tocante ao pedido CML-576815-K2K2 de apoio financeiro,<\/strong> vieram solicitar \u00e0 CML apoio financeiro no montante de 99.807,10\u20ac (noventa e nove mil oitocentos e sete euros e dez c\u00eantimos) c\/IVA j\u00e1 inclu\u00eddo, para completar a reestrutura\u00e7\u00e3o das enfermarias de c\u00e3es e gatos, atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o bloco cir\u00fargico e para presta\u00e7\u00e3o de cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios pr\u00e9 e p\u00f3s-cir\u00fargicos, bem como para o internamento dos animais em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene, para conseguirem levar a cabo, de forma aut\u00f3noma e a custos reduzidos, os cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios dos animais ao seu cuidado, j\u00e1 que \u00e9 cada vez mais dif\u00edcil recorrer a cl\u00ednicas e hospitais privados, devido aos seus elevados custos, que se revelam incomport\u00e1veis para a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila.
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Tal pedido vem uma vez mais demonstrar a necessidade da exist\u00eancia de um Hospital Veterin\u00e1rio Solid\u00e1rio Municipal, conforme propusemos na nossa Recomenda\u00e7\u00e3o 012\/19 (PAN), de 27 de fevereiro de 2018. Contudo, decorreram mais de dois anos sobre a aprova\u00e7\u00e3o da dita recomenda\u00e7\u00e3o, tendo o Executivo sido questionado a 27 de fevereiro de 2020, atrav\u00e9s do nosso of\u00edcio 20\/GMPAN\/2020, quanto ao ponto de situa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, reiterando o pedido atrav\u00e9s do Req 199\/2020, de 15 de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a resposta da autarquia relativamente a estas quest\u00f5es, cingiu-se a referir que “Neste momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer avan\u00e7o relativamente \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, apesar de estar considerada, e os apoios \u00e0s fam\u00edlias carenciadas s\u00e3o assumidas na cidade pelas associa\u00e7\u00f5es de animais, que contam, para o efeito, com apoio da CML<\/em>.\u201d.
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Relativamente ao outro pedido – pedido CML-644774-Q7K4 – ced\u00eancia de espa\u00e7o – <\/strong>veio a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila solicitar uma ced\u00eancia de espa\u00e7o para armazenamento de donativos e bens, nomeadamente ra\u00e7\u00e3o, are\u00e3o, t\u00eaxteis (mantas e almofadas\/cama) e transportadoras de pl\u00e1stico.
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Dado o risco de propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19, a Uni\u00e3o Zo\u00f3fila encontra-se encerrada ao p\u00fablico para visitas e com a impossibilidade de realizar campanhas de angaria\u00e7\u00e3o de donativos ao longo do ano, pelo que a log\u00edstica e gest\u00e3o do dia a dia alterou-se por completo, tornando-se recorrente fazer apelos c\u00edclicos de donativos, chegando de uma s\u00f3 vez grandes quantidades de donativos, os quais t\u00eam que ser armazenados nos pequenos armaz\u00e9ns de que disp\u00f5em mas que, infelizmente, n\u00e3o re\u00fanem as melhores condi\u00e7\u00f5es, porquanto s\u00e3o h\u00famidos, chove na maioria deles e aquecem muito com o bom tempo, o que n\u00e3o lhes permite salvaguardar os produtos nas melhores condi\u00e7\u00f5es, sobretudo ra\u00e7\u00e3o, latas, are\u00e3o e mantas, que podem ficar inutilizados.<\/p>\n\n\n\n

Face ao exposto, torna-se imprescind\u00edvel a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o para armazenar alguns dos donativos recebidos, o que lhes permitir\u00e1 fazer uma melhor gest\u00e3o dos consum\u00edveis, sem que os mesmos se deteriorem.
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Relembrando o papel absolutamente essencial da Uni\u00e3o Zo\u00f3fila na cidade de Lisboa, que tantas vezes se substitui na prossecu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es que legalmente s\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.\u00aa Ex.\u00aa  que se digne, nos termos da al\u00ednea g) do artigo 15\u00ba do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre:
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1. Em que fase se encontra o pedido de apoio financeiro, com o registo CML-576815-K2K2, formulado a 03\/10\/2019, no montante de 99.807,10\u20ac (noventa e nove mil oitocentos e sete euros e dez c\u00eantimos) c\/IVA j\u00e1 inclu\u00eddo, para completar a reestrutura\u00e7\u00e3o das enfermarias dos c\u00e3es e gatos.<\/li>
2. Relativamente ao pedido de ced\u00eancia de espa\u00e7o, com o registo <\/strong>CML-644774-Q7K4, que apesar de apenas ter sido formulado a 01\/02\/2021, \u00e9 absolutamente imprescind\u00edvel que seja apreciado e decidido t\u00e3o breve quanto poss\u00edvel, dadas as dificuldades j\u00e1 referidas para o armazenamento dos consum\u00edveis.  <\/li>
3. Qual o ponto de situa\u00e7\u00e3o relativamente ao processo de ced\u00eancia de terreno com vista \u00e0 mudan\u00e7a de instala\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Zo\u00f3fila?<\/li><\/ol>\n\n\n\n

   Lisboa, 17 de fevereiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

   O Grupo Municipal <\/strong>
   do Pessoas – Animais \u2013 Natureza<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

   Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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