O PAN – Pessoas-Animais-Natureza submeteu um requerimento para a audi\u00e7\u00e3o urgente do Ministro do Ambiente e da Ac?a?o Clim\u00e1tica, da CCDR Algarve, do ICNF, do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, da IGAMAOT e da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente sobre a planta\u00e7\u00e3o ilegal de abacates no concelho de Lagos, Algarve.<\/p>\n\n\n\n

Em causa est\u00e1 um projeto agr\u00edcola de produ\u00e7\u00e3o de abacates numa \u00e1rea de 128 hectares, desenvolvido pela empresa Frutineves, no concelho de Lagos, implementado no terreno entre junho de 2018 e agosto de 2019. Em dezembro de 2018 foi efetuada uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, no decurso de den\u00fancias apresentadas pelo N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de Portim\u00e3o do SEPNA da GNR, da qual resultou uma notifica\u00e7\u00e3o de contraordena\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 Frutineves. A 8 de Maio de 2019 foi realizada nova ac?a?o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo-se verificado a exist\u00eancia de trabalhos de prepara\u00e7\u00e3o do terreno para planta\u00e7\u00e3o dos abacateiros, de forma ilegal, em \u00e1reas abrangidas pela REN que n\u00e3o estavam intervencionadas na \u00faltima ac?a?o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo sido conclu\u00eddo que a Frutineves n\u00e3o cumpriu a notifica\u00e7\u00e3o decorrente da primeira a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos perante uma situa\u00e7\u00e3o em que o promotor do projeto n\u00e3o deu cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais e notifica\u00e7\u00f5es das autoridades e em que, s\u00f3 um ano ap\u00f3s ter implementado ilegalmente o projeto, apresenta um estudo de impacto ambiental, requerido legalmente, para poder dar in\u00edcio ao projeto, um ato de distor\u00e7\u00e3o que reflete o estado calamitoso das pol\u00edticas agr\u00edcolas e ambientais em Portugal\u201d, refere Andr\u00e9 Silva, deputado do Grupo Parlamentar do PAN.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o pa\u00eds tem assistido a uma altera\u00e7\u00e3o profunda da paisagem algarvia, que tem sido sujeita a uma crescente reconvers\u00e3o das culturas tradicionais de sequeiro em planta\u00e7\u00f5es intensivas. Debatendo-se esta regi\u00e3o com problemas graves de escassez de \u00e1gua e onde todos os cen\u00e1rios apontam para que se agrave nos pr\u00f3ximos anos, em consequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, o PAN demonstrou desde cedo a sua total discord\u00e2ncia com a implementa\u00e7\u00e3o deste projeto agr\u00edcola, opondo-se ao mesmo na consulta p\u00fablica que decorreu durante o Estudo de Impacto Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA preserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais e ambientais, assim como a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e dos ecossistemas dever\u00e1 estar acima de qualquer interesse econ\u00f3mico. Tendo em conta o n\u00famero de plantas existentes, estimam-se consumos de \u00e1gua subterr\u00e2nea superiores a 1 milh\u00e3o de litros de \u00e1gua por dia, o que \u00e9 insustent\u00e1vel principalmente em per\u00edodos de seca e tendo em conta que na zona envolvente existem outras planta\u00e7\u00f5es e um campo de golfe\u201d, refor\u00e7a Margarida Maur\u00edcio, deputada do PAN na Assembleia Municipal de Lagos. \u201cH\u00e1 muito tempo que o PAN est\u00e1 atento a esta situa\u00e7\u00e3o. Em setembro de 2019, acompanh\u00e1mos o Movimento de cidad\u00e3os \u201cTerra Saud\u00e1vel\u201d numa visita ao local, onde elementos da CCDR Algarve e da GNR confirmaram o embargo ao crescimento da planta\u00e7\u00e3o em zona de REN, apesar de n\u00e3o terem autoriza\u00e7\u00e3o para travar os trabalhos que estavam a decorrer. Sabemos hoje que, como pena pela infra\u00e7\u00e3o ao embargo, o propriet\u00e1rio pagou apenas 12 mil euros! Assim o crime parece compensar\u201d, conclui a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, o PAN requer explica\u00e7\u00f5es sobre que medidas o Governo e as autoridades est\u00e3o a tomar ou a planear para garantir o t\u00e9rmino desta e de outras explora\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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