Recomenda\u00e7\u00e3o – Preven\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o nos casos de perturba\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de animais<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O transtorno de acumula\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecido como uma perturba\u00e7\u00e3o mental, constando do Manual de Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstica de Doen\u00e7as Mentais da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria (DSM-5, APA), sendo a  acumula\u00e7\u00e3o de animais uma manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que se costuma designar de S\u00edndrome de No\u00e9, a qual se caracteriza pela  necessidade de manter um n\u00famero elevado de animais, sem que lhes sejam proporcionadas as adequadas condi\u00e7\u00f5es e cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A acumula\u00e7\u00e3o de animais, embora distinta da S\u00edndrome de Di\u00f3genes, apresenta com ela algumas semelhan\u00e7as, motivo pelo qual tantas vezes se observa refer\u00eancia \u00e0s duas em conjunto. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que est\u00e1 em causa a deten\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de animais, negligenciados, que acabam por adoecer, passando muitas vezes fome e em constante stress num ambiente sobrelotado e impr\u00f3prio para a satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas. <\/p>\n\n\n\n

Sem acesso a cuidados veterin\u00e1rios e por n\u00e3o serem esterilizados, reproduzem-se sem qualquer controlo, amontoados na maioria das vezes na habita\u00e7\u00e3o da\/o detentora\/detentor ou noutros espa\u00e7os  improvisados, com aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es higio-sanit\u00e1ria, vivendo muitas das vezes sobre os seus excrementos, o que acarreta s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade das\/os ocupantes e configura uma amea\u00e7a para a sa\u00fade da comunidade em geral e dos pr\u00f3prios animais, que muitas vezes acabam at\u00e9 por n\u00e3o sobreviver devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es negligentes em que s\u00e3o for\u00e7ados a viver. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tanto mais dram\u00e1tica se considerarmos que uma grande percentagem das pessoas acumuladoras de animais (cerca de 50%, conforme os estudos) coabita com uma ou mais pessoas, nomeadamente crian\u00e7as ou idosos, obrigados a uma viv\u00eancia sem condi\u00e7\u00f5es dignas. <\/p>\n\n\n\n

Pelos piores motivos, como o caso do inc\u00eandio num abrigo para animais em Santo Tirso, no qual morreram centenas de animais, esta patologia tem vindo a despertar o interesse no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, social e de sa\u00fade p\u00fablica, designadamente em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2020 foi lan\u00e7ado mais um alerta para a exist\u00eancia desta doen\u00e7a, na sequ\u00eancia de uma revis\u00e3o de estudos a n\u00edvel internacional por uma equipa da Universidade de Aveiro, publicada no Journal of Mental Health. Neste estudo, salientou-se a necessidade de criar estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o precoces, dado que usualmente s\u00f3 se interv\u00e9m nas situa\u00e7\u00f5es cuja degrada\u00e7\u00e3o est\u00e1 j\u00e1 em n\u00edveis de neglig\u00eancia extremos, sendo descobertas na sequ\u00eancia de queixas por mau cheiro, barulho ou perigo para a sa\u00fade p\u00fablica. Existe falta de forma\u00e7\u00e3o e uma aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o de procedimentos entre as diversas entidades que devem atuar (autarquias,  veterin\u00e1rios municipais, servi\u00e7os sociais e de sa\u00fade, associa\u00e7\u00f5es e justi\u00e7a). <\/p>\n\n\n\n

Destaque-se que em 2013, na sequ\u00eancia de diversas den\u00fancias, o ent\u00e3o Provedor de Justi\u00e7a recomendou ao Diretor-Geral de Sa\u00fade a elabora\u00e7\u00e3o de um guia que orientasse as autoridades de sa\u00fade locais na abordagem de S\u00edndroma de Di\u00f3genes. Este poderia ser um caminho para se abordar de forma institucional e preventiva tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es da S\u00edndrome de No\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Os estudos apontam para uma taxa de reincid\u00eancia entre 60% e 100%, sendo praticamente un\u00e2nime em estudos recentes que o recurso a uma abordagem multidisciplinar, com uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre autoridades policiais, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, associa\u00e7\u00f5es de resgate animal e psic\u00f3logos, \u00e9 a mais eficaz no diagn\u00f3stico desta patologia, viabilizando solu\u00e7\u00f5es tanto para as pessoas envolvidas (paciente e familiares), como para os animais.<\/p>\n\n\n\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es que j\u00e1 se revelou eficaz foi a esteriliza\u00e7\u00e3o das col\u00f3nias de gatos a cargo dos acumuladores, bem como a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade aos animais ao inv\u00e9s da sua retirada imediata, que leva a que com frequ\u00eancia os acumuladores voltem a acumular animais noutro local.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto que no caso dos c\u00e3es estas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o por vezes mais f\u00e1ceis de identificar por for\u00e7a do ru\u00eddo provocado pelos latidos, no caso dos gatos n\u00e3o \u00e9 incomum a deten\u00e7\u00e3o de um elevado n\u00famero de animais, p.e. em apartamento, e que em situa\u00e7\u00f5es limite, como a\u00e7\u00f5es de despejo, falecimento do\/a detentor\/a ou queixa por incomodidade da vizinhan\u00e7a, as autoridades tenham de intervir e de acolher um n\u00famero muito elevado de animais num curto espa\u00e7o de tempo. Situa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, que sabemos n\u00e3o ser alheia \u00e0 Casa dos Animais de Lisboa, que por diversas vezes j\u00e1 se viu na conting\u00eancia de proceder \u00e0 recolha de animais que se encontravam detidos neste contexto de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Considerando o acima exposto,<\/strong> vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa na sua Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 16 de fevereiro de 2021, delibere recomendar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa que diligencie o seguinte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Cria\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de um manual de procedimentos para as situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o de animais, com a explicita\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios intervenientes e defini\u00e7\u00e3o de equipas multidisciplinares, compostas, entre outros, por psic\u00f3logos, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, agentes de autoridade de sa\u00fade e associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas para identifica\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos casos identificados;<\/li>
2. Defini\u00e7\u00e3o do protocolo a adotar relativamente aos animais nos casos de acumula\u00e7\u00e3o de animais, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e em parceria com a Casa dos Animais e as associa\u00e7\u00f5es de bem-estar e prote\u00e7\u00e3o animal, nomeadamente a sua recolha, esteriliza\u00e7\u00e3o, entre outros; <\/li>
3. Forma\u00e7\u00e3o referente \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o, tipos de acumuladores de animais e forma adequada de identificar e intervir perante estas situa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de uma abordagem multidisciplinar,aos diversos servi\u00e7os municipais, entre eles Pol\u00edcia Municipal, Regimento Sapadores Bombeiros, Casa dos Animais de Lisboa, servi\u00e7os m\u00e9dico-veterin\u00e1rios e demais entidades  competentes;<\/li>
4. Acompanhamento social, e em articula\u00e7\u00e3o com as autoridades de sa\u00fade, das pessoas identificadas nos casos de acumula\u00e7\u00e3o de animais de companhia;<\/li>
5. Promo\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade de n\u00edvel municipal, conforme recomendado pelo Provedor de Justi\u00e7a, com vista a assegurar uma dete\u00e7\u00e3o precoce das situa\u00e7\u00f5es sinalizadas;<\/li>
6. Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com as Juntas de Freguesia e Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Animal parceiras da autarquia, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre bem-estar animal, com especial enfoque sobre esta problem\u00e1tica.<\/li>
7. Promover um plano de interven\u00e7\u00e3o adequado \u00e0 natureza destas situa\u00e7\u00f5es, que garanta a salvaguarda do bem-estar e sa\u00fade do animal, acautelando a sua n\u00e3o reprodu\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

   Lisboa, 11 de fevereiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

   O Grupo Municipal do
   Pessoas – Animais \u2013 Natureza,<\/strong>
   <\/p>\n\n\n\n

   Miguel Santos – In\u00eas de Sousa Real<\/strong><\/p>\n\n\n\n

   1. https:\/\/br.psicologia-online.com\/sindrome-de-noe-causas-sintomas-e-tratamento-200.html <\/li>
   2. http:\/\/www.scielo.mec.pt\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870-90252012000100011 <\/li>
   3. Frost et al., 2015 – https:\/\/www.psychiatrictimes.com\/view\/hoarding-animals-update
      <\/li>
   4. http:\/\/cintesis.eu\/pt\/acumuladores-de-animais-devem-ser-colocados-no-centro-das-intervencoes\/ <\/li>
   5. https:\/\/www.provedor-jus.pt\/?action=5&idc=67&idi=15219 <\/li>
   6. Frost et. al., 2015
      <\/li>
   7. Strong, S., Federico, J., Banks, R., & Williams, C. (2019). A collaborative model for managing animal hoarding cases. Journal of Applied Animal Welfare Science, 22(3), 267-278.
      <\/li>
   8. \u00a0Hill et al., 2019
      <\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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