O que nos diz a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2017, o Decreto-Lei n.\u00ba 35\/2017 de 24 de mar\u00e7o veio alterar a lei n\u00ba 26\/2013, de 11 de abril, para que fosse estabelecido um quadro de a\u00e7\u00e3o a n\u00edvel comunit\u00e1rio para uma utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos pesticidas. No referido diploma \u00e9 clara a preocupa\u00e7\u00e3o pela prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do ambiente: \u201c\u2026a sua utiliza\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos de particular concentra\u00e7\u00e3o de determinados grupos populacionais, deve ser ainda mais restringida, privilegiando o uso de outros meios de controlo dos organismos nocivos das plantas, como sejam o controlo mec\u00e2nico, biol\u00f3gico, biot\u00e9cnico ou cultural.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Igualmente, por forma a prevenir o risco de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos herbicidas o Artigo 32.\u00ba, ponto 4 e) passou a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cAssegurado que s\u00e3o previamente afixados, de forma bem vis\u00edvel, junto da \u00e1rea a tratar, avisos que indiquem com clareza a identifica\u00e7\u00e3o da entidade respons\u00e1vel pelo(s) tratamento(s), o(s) tratamento(s) a realizar, a data previs\u00edvel do(s) mesmo(s) e, se necess\u00e1rio, a data a partir da qual pode ser restabelecido o acesso e a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e animais ao local, de acordo com o intervalo de reentrada que, caso n\u00e3o exista indica\u00e7\u00e3o no r\u00f3tulo, deve ser, pelo menos, at\u00e9 \u00e0 secagem do pulverizado.\u201d<\/em>Por sua vez, a Lei n\u00ba 26\/2013 de 11 de abril, no artigo 16.\u00ba ponto 1a): \u201cA tomada de decis\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos pelo utilizador profissional deve: Assegurar todas as medidas necess\u00e1rias para promover a prote\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria com baixa utiliza\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos, <\/em>dando prioridade sempre que poss\u00edvel a m\u00e9todos n\u00e3o qu\u00edmicos<\/em><\/strong>,<\/em><\/strong> a fim de que os utilizadores profissionais de produtos fitofarmac\u00eauticos <\/em>adotem pr\u00e1ticas e produtos com o menor risco para a sa\u00fade humana e o ambiente<\/em><\/strong> entre os dispon\u00edveis para o mesmo inimigo da cultura em causa.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n O que nos diz a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Artigo 9.\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n (Tarefas fundamentais do Estado)<\/em><\/p>\n\n\n\n d) <\/em>Promover o bem-estar e a qualidade de vida <\/em>do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a <\/em>efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos <\/em>econ\u00f3micos, sociais, culturais e <\/em>ambientais<\/em>, mediante a transforma\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas econ\u00f3micas e sociais;<\/em><\/p>\n\n\n\n e) Proteger e valorizar o patrim\u00f3nio cultural do povo portugu\u00eas, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do territ\u00f3rio;<\/em> <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Sobre o Glifosato – um dos princ\u00edpios ativos dos herbicidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O glifosato (N-fosfonometil-glicina) \u00e9 o princ\u00edpio ativo de herbicidas de amplo espectro e a\u00e7\u00e3o n\u00e3o seletiva que se aplica ap\u00f3s a planta ter emergido do solo. \u00c9 um dos herbicidas mais utilizados na agricultura mundial, sendo j\u00e1 conhecidas causas de intoxica\u00e7\u00f5es acidentais e profissionais.<\/p>\n\n\n\n O glifosato j\u00e1 foi detectado em an\u00e1lises de rotina a alimentos, ao ar, \u00e0 \u00e1gua da chuva e dos rios, \u00e0 urina, ao sangue e at\u00e9 ao leite materno, tendo sido elaborados v\u00e1rios estudos ao longo dos anos que demonstram a sua perigosidade. [1]<\/a> <\/p>\n\n\n\n Efeitos do Glifosato na sa\u00fade das pessoas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, atrav\u00e9s da sua estrutura especializada IARC – Ag\u00eancia Internacional para a Investiga\u00e7\u00e3o sobre o Cancro, sediada em Fran\u00e7a, declarou em Mar\u00e7o de 2015 o Glifosato (junto com outros pesticidas organofosforados) como “carcinog\u00e9nico prov\u00e1vel para o ser humano” [2]<\/a><\/p>\n\n\n\n A multinacional Monsanto j\u00e1 foi condenada v\u00e1rias vezes nos Estados Unidos, sendo o caso mais medi\u00e1tico o de Dewayne Johnson que, a 10 de Agosto de 2018, recebeu desta multinacional uma indemniza\u00e7\u00e3o de quase 290 milh\u00f5es de d\u00f3lares por esta n\u00e3o advertir que o glifosato no herbicida era cancer\u00edgeno. [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n Um artigo publicado em 2019, \u201cExposi\u00e7\u00e3o a herbicidas \u00e0 base de glifosato e risco de linfoma n\u00e3o Hodgkin: uma meta-an\u00e1lise e evid\u00eancias de apoio\u201d concluiu que a exposi\u00e7\u00e3o prolongada a herbicidas constitu\u00eddos por glifosato aumentou em 41% o risco de ocorr\u00eancia do linfoma de n\u00e3o-Hodgkin.[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n Geralmente, o glifosato e os seus metab\u00f3litos s\u00e3o encontrados na \u00e1gua, na comida, na terra, e podemos considerar que \u00e9 uma mol\u00e9cula omnipresente, dada a sua preval\u00eancia. A principal forma de aparecimento do linfoma de n\u00e3o-Hodgkin \u00e9 atrav\u00e9s da fal\u00eancia do sistema imunit\u00e1rio. A \u201cingest\u00e3o\u201d e a exposi\u00e7\u00e3o ao glifosato alteram a constitui\u00e7\u00e3o do microbioma do sistema digestivo, limitando a produ\u00e7\u00e3o de citocinas, macr\u00f3fagos e interleucinas (c\u00e9lulas integrantes do sistema imunit\u00e1rio). Estas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam um grande impacto na capacidade de resposta do sistema imunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m das modifica\u00e7\u00f5es provocadas no sistema imunit\u00e1rio, a presen\u00e7a de glifosato no organismo provoca desregula\u00e7\u00f5es end\u00f3crinas, afetando por exemplo a produ\u00e7\u00e3o de testosterona, diminuindo a quantidade de espermatoz\u00f3ides podendo provocar graves problemas morfol\u00f3gicos testiculares. Para al\u00e9m disso, provoca um hiperdesenvolvimento da gl\u00e2ndula mam\u00e1ria e o aumento do n\u00famero de recetores de estrog\u00e9nio (ESR1). Em c\u00e9lulas do ov\u00e1rio, a presen\u00e7a de glifosato diminui a prolifera\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas da granulosa, diminuindo a produ\u00e7\u00e3o de estradiol, podendo contribuir para o aparecimento de linfomas. <\/p>\n\n\n\n Efeitos do Glifosato nos animais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Portugal, em setembro de 2018, B\u00f3ris, um c\u00e3o de dois anos, ficou cego ap\u00f3s um passeio num jardim p\u00fablico. Segundo diagn\u00f3stico do m\u00e9dico veterin\u00e1rio, as c\u00f3rneas foram queimadas por terem estado em contacto com um agente qu\u00edmico. [5]<\/a><\/p>\n\n\n\n A popula\u00e7\u00e3o de abelhas na Europa e na Am\u00e9rica diminuiu 30% no \u00faltimo s\u00e9culo. Os cientistas consideram que o papel que os pesticidas t\u00eam tido no decl\u00ednio da esp\u00e9cie – al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e da destrui\u00e7\u00e3o do habitat – pode ter sido subestimado.<\/p>\n\n\n\n O desaparecimento das abelhas pode contribuir para a queda da biodiversidade e ter um potencial impacto nos alimentos dos humanos. [6]<\/a><\/p>\n\n\n\n Paralelamente, um estudo \u201cEfeitos morfol\u00f3gicos, comportamentais e genot\u00f3xicos da mistura de glifosato e 2,4-D em girinos de duas esp\u00e9cies nativas de anf\u00edbios sul-americanos\u201d [7]<\/a> revelou que \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de qu\u00edmicos sint\u00e9ticos como principal forma de controlo de pragas e doen\u00e7as na ind\u00fastria agr\u00edcola est\u00e1 diretamente associada ao decl\u00ednio populacional e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de anf\u00edbios\u201d.<\/p>\n\n\n\n Este mesmo artigo aponta para a problem\u00e1tica de os herbicidas utilizados na agricultura se \u201cinfiltrarem nos sistemas aqu\u00e1ticos circundantes sob a forma de lixiviados provocando a sua contamina\u00e7\u00e3o. No caso espec\u00edfico de anf\u00edbios, cujo habitat \u00e9 principalmente restringindo a zonas h\u00famidas, as consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o de herbicidas s\u00e3o absolutamente nefastas para a sua sobreviv\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n Alguns autores reportaram que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de glifosato \u00e9 especialmente t\u00f3xica para as esp\u00e9cies de anf\u00edbios durante a sua fase larval. A utiliza\u00e7\u00e3o de herbicidas pode provocar defici\u00eancias no seu crescimento, problemas de locomo\u00e7\u00e3o, defici\u00eancias morfol\u00f3gicas e fisiol\u00f3gicas, para al\u00e9m do seu elevado potencial t\u00f3xico.\u201d <\/p>\n\n\n\n Efeitos do Glifosato no Ambiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo investigadores da Universidade Mcgill \u201cUm dos herbicidas mais utilizados no mundo \u00e0 base de glifosato, o Roundup<\/strong>, pode desencadear a perda de biodiversidade<\/strong>, tornando os ecossistemas mais vulner\u00e1veis \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Por sua vez Andrew Gonzalez, pesquisador e professor do departamento de Biologia da Universidade McGill afirma que \u201cObservamos uma perda significativa de biodiversidade <\/strong>em comunidades contaminadas com glifosato. Isso pode ter um impacto profundo no funcionamento adequado dos ecossistemas e diminuir a possibilidade de que estes se possam adaptar a novos fatores agressores ao meio ambiente. Isso \u00e9 particularmente preocupante, j\u00e1 que muitos ecossistemas est\u00e3o a lutar contra a amea\u00e7a crescente de polui\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a clim\u00e1tica.” <\/strong>[8]<\/a><\/p>\n\n\n\n Ainda segundo os investigadores, os estudos feitos referem que a utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos pode provocar a contamina\u00e7\u00e3o das zonas envolventes, \u201cOs agricultores pulverizam os seus campos de milho e soja para eliminar ervas daninhas e aumentar a produ\u00e7\u00e3o, mas isso levou \u00e0 lixivia\u00e7\u00e3o do glifosato no ambiente ao redor. No Quebec, por exemplo, foram encontrados vest\u00edgios de glifosato nos rios Mont\u00e9r\u00e9gie<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n O uso generalizado do Roundup em terrenos agr\u00edcolas despertou preocupa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis efeitos ambientais e na sa\u00fade, em todo o mundo. Desde os anos 90, o uso do herbicida cresceu, quando a ind\u00fastria agr\u00edcola adotou as sementes geneticamente modificadas \u201cRoundup Ready\u201d que s\u00e3o resistentes ao herbicida. Para testar como os ecossistemas de \u00e1gua doce respondem \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o ambiental pelo glifosato, os investigadores usaram lagoas experimentais para expor as comunidades fitoplant\u00f3nicas (algas) ao herbicida. \u201cEssas min\u00fasculas esp\u00e9cies na parte inferior da cadeia alimentar desempenham um papel importante no equil\u00edbrio do ecossistema de um lago e s\u00e3o uma fonte importante de alimento para animais microsc\u00f3picos. Nossos experimentos nos permitem observar, em tempo real, como as algas podem adquirir resist\u00eancia a glifosato em ecossistemas de \u00e1gua doce.\u201d afirma o investigador de p\u00f3s-doutorado Vincent Fug\u00e8re.<\/p>\n\n\n\n Nas plantas, o glifosato \u00e9 absorvido e transportado para as partes comest\u00edveis, assim como, j\u00e1 foi encontrado em diferentes esp\u00e9cies de peixe, fruta, legumes, leguminosas, todo o tipo de cereais e sementes, e tamb\u00e9m em suplementos para beb\u00e9. [9]<\/a><\/p>\n\n\n\n Em 2020 a FAO e a Lancet Commission on Pollution and Health indicaram que \u201ca polui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de pesticidas pode ter impactos ambientais a uma escala sem precedentes<\/em>.\u201d [10]<\/a><\/p>\n\n\n\n Alertando, igualmente, para o facto da incerteza que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de glifosato continue a ser eficaz na elimina\u00e7\u00e3o de infestantes, o que poder\u00e1 provocar um aumento nas doses utilizadas, causando assim um problema de polui\u00e7\u00e3o \u00e0 escala mundial, tendo em conta que o Glifosato \u00e9 um contaminante omnipresente\u201d<\/em> e que a \u00fanica forma de minimizar os seus impactos \u00e9 uma cessa\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Glifosato depois de aplicado infiltra-se no solo passando a fazer parte da estrutura molecular do mesmo, onde \u00e9 degradado para \u00e1cido aminometilfosf\u00f4nico (AMPA). O tempo de meia-vida deste composto pode ser prolongado no meio ambiente devido \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de compostos met\u00e1licos fazendo com que esta se torne menos degrad\u00e1vel pelas bact\u00e9rias decompositoras com capacidade para tal.<\/p>\n\n\n\n
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